POLÍTICA
Tanízio Sá destaca movimentação econômica durante Festival de Praia de Manoel Urbano
POLÍTICA
A realização do Festival de Praia de Manoel Urbano e os reflexos do evento na economia do município foram abordados pelo deputado Tanízio Sá (MDB), durante a sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar ressaltou a participação do público na programação, a presença de visitantes de outras localidades e a movimentação registrada em setores como comércio, hotelaria, alimentação e prestação de serviços.
Ao fazer um balanço do festival, Tanízio agradeceu à população que participou das atividades e mencionou o envolvimento da prefeitura, vice-prefeitura, Câmara Municipal, secretarias, equipes responsáveis pela organização e Governo do Estado. Segundo ele, a edição deste ano registrou grande presença de público e ocorreu sem as chuvas que costumavam atingir a programação em anos anteriores. “Foi o maior Festival de Praia da história de Manoel Urbano. Quero parabenizar todas as pessoas que participaram e aqueles que trabalharam na organização”, afirmou.
O deputado também mencionou a presença da governadora Mailza Assis (União PP) no município durante a abertura da programação. Conforme relatou, a chefe do Executivo estadual percorreu as barracas instaladas no local e participou de uma reunião com lideranças municipais. A programação cultural contou ainda com apresentação da cantora Marília Tavares, citada pelo parlamentar entre as atrações realizadas durante o evento.
Na avaliação de Tanízio, um dos principais resultados do festival foi o impacto sobre a atividade econômica local. O parlamentar relatou ocupação de hotéis e aluguel de imóveis para receber visitantes, além do aumento das vendas em restaurantes e demais estabelecimentos. “A gente viu a economia da cidade movimentada, com restaurantes trabalhando, hotéis lotados e casas sendo alugadas para turistas e visitantes. Foram recursos circulando dentro do próprio município”, declarou.
Ao relacionar o evento às atividades produtivas de Manoel Urbano, o deputado também citou a pecuária como uma das fontes de movimentação econômica da região e defendeu iniciativas capazes de estimular comércio, turismo e geração de renda. Segundo ele, festividades desse porte ampliam temporariamente o fluxo de consumidores e criam oportunidades para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
Na parte final do pronunciamento, Tanízio comentou o atual cenário eleitoral e fez referências às candidaturas majoritárias de seu grupo político e a levantamentos internos sobre a disputa pelo Governo do Estado. Em razão das restrições aplicáveis à comunicação institucional durante o período eleitoral, manifestações de caráter eleitoral e avaliações sobre desempenho de candidaturas não são reproduzidas nesta matéria.
Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
CCJ aprova projeto que garante afastamento por maternidade, paternidade e adoção a estagiários do Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que assegura aos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Acre o direito a afastamento por maternidade, paternidade e adoção, sem prejuízo do recebimento da bolsa-auxílio.
De acordo com a proposta, a estagiária terá direito a 120 dias de afastamento por maternidade, contados a partir do parto. Já o estagiário terá direito a 15 dias consecutivos de afastamento por paternidade, mediante apresentação da certidão de nascimento.
O projeto também estabelece regras específicas para os casos de adoção ou obtenção de guarda judicial. O período de afastamento será de 120 dias quando a criança tiver até um ano de idade; 60 dias para crianças entre um e quatro anos; e 30 dias para crianças de quatro a oito anos.
A matéria prevê ainda que, em caso de internação da mãe ou do recém-nascido após o parto, o início do afastamento ocorrerá a partir da alta hospitalar que acontecer por último. Em situações de natimorto ou aborto devidamente comprovado por atestado médico, a estagiária terá direito a 30 dias de afastamento.
Outro ponto previsto é a proteção do estagiário durante o período de afastamento. O texto veda o desligamento e a transferência de ofício do estagiário durante o afastamento previsto na proposta, desde que esteja vigente o Termo de Compromisso de Estágio.
A proposta também estabelece que, caso o período restante para completar os dois anos de estágio seja inferior ao tempo do afastamento, o benefício será usufruído integralmente, com manutenção da bolsa durante todo o período. Nessa situação, o Termo de Compromisso de Estágio será considerado encerrado ao final do afastamento.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, a partir de proposta do Tribunal de Justiça do Acre, e será encaminhado para as próximas etapas de tramitação legislativa. A medida é de aplicação exclusiva aos estagiários vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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