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MPAC participa de Seminário Inter-religioso em defesa da vida e dos direitos das mulheres

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop-Mulher), da Corregedoria-Geral, do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), participou, nesta quinta-feira, 20, do Seminário “Diálogos Inter-religiosos em Defesa da Vida e dos Direitos das Mulheres no Acre”, realizado na Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Promovido pela Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN), em parceria com o Instituto Ecumênico Fé e Política (IEFP), o encontro reuniu lideranças de diferentes denominações religiosas.

A promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, coordenadora do Caop-Mulher e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua junto à 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, destacou a importância da participação das lideranças religiosas na rede de proteção e no acolhimento às vítimas de violência doméstica.

“Eu gostaria de pedir o apoio de todos aqui, principalmente dos líderes religiosos, para amparar essas vítimas. Não é só o Ministério Público que tem essa atribuição. Nós fazemos a nossa parte, mas precisamos muito desse apoio da rede para evitar a revitimização e fortalecer o acolhimento às mulheres”, afirmou.

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Durante a programação, os participantes discutiram o papel das comunidades religiosas na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio contra mulheres e meninas. Os debates também abordaram os impactos do fundamentalismo, do racismo e do machismo estrutural na violação dos direitos das mulheres, além de estratégias para fortalecer a orientação e o acolhimento de vítimas em situação de vulnerabilidade.

No período da tarde, foram realizadas oficinas em grupo voltadas à construção de um Plano de Ação Unificado e de uma campanha conjunta entre as entidades religiosas e a rede pública de proteção. A iniciativa busca ampliar a articulação entre as instituições e as comunidades de fé, fortalecendo ações de prevenção, orientação e encaminhamento de situações de violência.

O seminário foi encerrado com a pactuação de encaminhamentos e a consolidação de um compromisso coletivo pela paz e pelo enfrentamento das violências de gênero no Acre, reforçando a importância da atuação integrada entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e lideranças religiosas na defesa da vida e dos direitos das mulheres.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Secretaria de Comunicação/ MPAC

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Fonte: Ministério Publico – AC

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Tarauacá: MPAC obtém decisão que suspende venda de lotes em loteamento irregular

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão judicial perante a Vara Cível da Comarca de Tarauacá que suspende a comercialização de novos lotes do “Loteamento Vandira Sampaio”, conhecido como “Loteamento do Flávio”, localizado no bairro Ipepaconha.

A ação civil pública foi proposta após apurações realizadas em procedimento administrativo que identificou que o loteamento não possui registro imobiliário. O MPAC também constatou a continuidade das vendas e a ausência de infraestrutura urbana mínima, como pavimentação, drenagem, abastecimento de água e energia elétrica regularizada.

Na decisão, a Justiça reconheceu a probabilidade do direito alegado pelo MPAC e o risco de agravamento da situação com a continuidade da comercialização. Com isso, determinou que os requeridos se abstenham de vender, prometer vender, ceder ou transferir novos lotes ou frações da área, sob pena de multa de R$ 100 mil por lote comercializado após a intimação.

Também foi determinada a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite de R$ 5 milhões, preferencialmente sobre os lotes ainda não comercializados. A decisão ainda determinou que o Cartório de Registro de Imóveis não pratique atos relacionados a novos negócios sobre a área.

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O Município de Tarauacá deverá, no prazo de 30 dias, apresentar relatório sobre a fiscalização do loteamento e iniciar os procedimentos administrativos para notificação dos loteadores.

Na ação, o MPAC também pede a regularização fundiária do loteamento, a implantação da infraestrutura urbana necessária e a fiscalização continuada da área pelo Município, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Fonte: Ministério Publico – AC

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