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Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais

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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs (PL 4.675/2025). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro.

O parecer do CCS ao projeto de lei, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como o CCS não possui atribuição constitucional de legislar, o texto servirá somente para orientar os parlamentares quando a matéria for apreciada.

O CCS é um órgão consultivo que realiza estudos, emite pareceres e faz recomendações sobre temas de comunicação social a pedido do Congresso ou de parlamentares.

— É um relatório bastante extenso, que traz bastante detalhes. O relatório do conselheiro Marcus Martins cumpriu o seu papel de dar subsídios. Evidente que, a partir da audiência pública, ele poderá ser aprimorado – disse a presidente do CCS, Patrícia Blanco.

Apresentado pelo Poder Executivo, o PL 4.675/2025 cria a Superintendência de Mercados Digitais, dentro da estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para fiscalizar e aplicar as novas regras sobre o setor. A proposta também altera a Lei Antitruste (Lei 12.529, de 2011) para adequar as regras de defesa da concorrência às dinâmicas do ambiente digital.

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Na mesma reunião, foi concedida vista coletiva para os integrantes do CCS oferecerem contribuições a um estudo de autoria da conselheira Ângela Cignachi, sobre comunicação pública em período eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Primeiro videocast do Senado destaca mulheres no topo da gestão pública

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Uma conversa franca sobre poder, escolhas e bastidores com mulheres que estão no topo da administração pública: essa é a proposta do LiderA, primeiro videocast produzido pelo Senado, lançado nesta segunda-feira (5) durante o 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública, no Salão Negro do Congresso Nacional.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o videocast é inovador por colocar no centro da conversa mulheres que administram em alto nível na área pública.

— São mulheres que conseguiram se sobrepor aos labirintos da liderança, subiram esses degraus tão mais altos para o sexo feminino, chegaram lá e fazem diferente. Saber como elas fazem, como elas chegaram e, especialmente, como elas se mantêm. A ideia é que o videocast faça parte da sua busca diária por exemplos de mulheres bem-sucedidas para inspirar e para mostrar que é possível — definiu Ilana.

Apresentado pelas jornalistas Marcela Diniz e Rachel Gonçalves, o videocast é uma conversa sobre o que significa ser líder no setor público. De acordo com Marcela, a proposta do programa é explorar a trajetória das entrevistadas para extrair conselhos e lições de valor.

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— Sempre ouvimos que a liderança tem que “ser resiliente” e “trabalhar duro”, mas o que isso significa na vida real? Queremos conhecer essas realidades, saber quais são as melhores e as piores coisas que já aconteceram no caminho de quem hoje chegou nesse lugar de destaque — explicou.

O LiderA é fruto de uma parceria entre Rádio Senado, TV Senado e Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão (Nudiv).

O programa ficará disponível nas principais plataformas de áudio, como o Spotify, no canal da TV Senado no YouTube, além dos sites da Rádio e da TV Senado.

Primeira entrevistada

No episódio de estreia, Marcela e Rachel entrevistaram Ilana Trombka.

— Eu brinco que nossa meta é conversar com todas as “grandonas do poder público”. A informalidade é uma proposta do videocast, uma conversa mais próxima com essas mulheres de muito poder — detalhou Marcela.

Em uma conversa repleta de dicas práticas de liderança, a diretora-geral do Senado compartilhou as experiências acumuladas durante os 11 anos no cargo, além de reflexões sobre família, estudo e o futuro do Brasil.

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Doutora em administração pública, a diretora-geral também falou sobre inovação e “intraempreendedorismo” no setor público, com foco na inclusão, tema de sua pesquisa acadêmica de doutorado profissional, reconhecida como a melhor tese de 2024 pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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