Acre
Ação civil pública quer obrigar INSS a limpar terreno que está abandonado em bairro de Rio Branco
MPF informou que problema é antigo e se arrasta desde 2008. O órgão foi acionado pela Associação de Moradores do Universitário.
ACRE
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) quer obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dar manutenção em um terreno no bairro Universitário, em Rio Branco, que está abandonado. O lote tem uma área de 56.000 m² e pertence ao INSS.
“Tomado por mato, lixo, entulhos e outros materiais que propiciam um ambiente favorável à proliferação de animais e insetos peçonhentos e a ocorrência de queimadas, além de ser alvo de pessoas de práticas ilegais, de forma a causar prejuízo ao bem público e à comunidade no entorno do imóvel”, pontua o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Dias, que assina a ação civil pública.
No processo, a Associação de Moradores alega que sempre tenta negociar com o INSS sobre a limpeza do local, mas não conseguiu um acordo. O problema, segundo o documento, se arrasta há anos, uma vez que em 2016, o MPF abriu um inquérito civil para obrigar a limpeza do local que havia passado por manutenção somente em 2008.
Na época, o INSS fez a limpeza e a ação foi arquivada. Porém, o problema continuou, como aponta o processo. Em setembro de 2022, a partir de requisição deste procurador da República, foi feita diligência externa para averiguação das condições do lote de terra e o que se encontrou foi exatamente o que era relatado pelos moradores; entulhos, lixo e o local abandonado. As fotos do terreno foram anexadas ao processo.
“Na ocasião, foi colhido o relato de um morador que reiterou que o lote não é limpo há muitos anos e que, no período de estiagem, há frequente ocorrência de incêndios, o que demanda a intervenção do corpo de bombeiros para resguardar as moradias vizinhas.”
O pedido da ação é para que, no prazo de 30 dias O INSS remova o lixo e os detritos (acúmulo de telhas, tijolos, sobras de construções, excesso de plantas) do terreno, além de demarcar a área em que está situado o imóvel, ficando também obrigado a realizar mensalmente serviço de limpeza e roça no local.
A ação também pontua que o abandono de área pelo INSS é recorrente e relembra de um galpão, também da autarquia, em Brasileia, que também foi considerado abandonado pelo MPF.
O g1 entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
INSS tem 30 dias para fazer a limpeza — Foto: Reprodução
ACRE
Servidores da Educação não docentes têm até sexta-feira para participar da seleção para cursos técnicos do Ieptec
Alcançar a população e também os servidores do Estado com a oferta de capacitação profissional de qualidade é uma das muitas metas do governo do Acre. A ação é realizada por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), que está, até sexta-feira, 24, com inscrições abertas em cursos técnicos para servidores da Educação não docentes.
São 150 vagas. A ação do Ieptec conta com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e contempla os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Cursos gratuitos são ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD), em formato semipresencial. Foto: Ascom/IeptecForam disponibilizados quatro cursos técnicos do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica – Profuncionário, do Ministério da Educação (MEC).
O público-alvo é composto por profissionais que atuam nas unidades escolares, especialmente nas áreas de secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos, infraestrutura escolar.
Cursista precisará participar de, pelo menos, uma aula presencial por componente curricular. Foto: Ascom/IeptecPara participar, o servidor precisa ter ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, comprovar atuação em unidade escolar da rede pública e ter disponibilidade para comparecer às aulas presenciais.
As inscrições estão abertas até às 23h59min. de sexta-feira, 24, sendo realizadas exclusivamente por meio do link (clicar na aba Profuncionário 2026).
Unidades do Ieptec responsáveis pelas ofertas dos cursos são Gastronomia, Campos Pereira e Ceflora. Foto: Ascom/Ieptec.Na capital, as aulas presenciais serão ministradas na Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, da Rede Ieptec, na BR-364, km 2, s/n, Distrito Industrial. Em Cruzeiro do Sul, os encontros ocorrerão no Ceflora, Rua Paraná, nº 865, Av. 25 de Agosto. O horário das aulas será das 15h às 18h.
Segundo a responsável pelo departamento de EaD do Ieptec, Ana Cláudia Batista, “são 30 vagas por curso e ainda há algumas disponíveis. Convidamos os servidores da Educação não docentes a se inscreverem, pois, caso o número de inscritos supere o de vagas, será realizado sorteio entre os participantes”, salientou.
Para os cursos que ultrapassarem o número de inscritos será realizado sorteio público no dia 29 de abril de 2026. O resultado preliminar será divulgado em 4 de maio de 2026, e o resultado final, no dia 7 de maio de 2026. As matrículas serão efetivadas entre os dias 8 e 13 de maio, e a aula inaugural dos cursos está prevista para o dia 14 de maio.
Cursos ofertados e o número de vagas por curso e município:
- Curso Técnico em Secretaria Escolar: 30 vagas para Rio Branco;
- Curso Técnico em Alimentação Escolar: 30 vagas para Rio Branco e 30 para Cruzeiro do Sul;
- Curso Técnico em Multimeios Didáticos: 30 vagas para Rio Branco;
- Curso Técnico em Infraestrutura Escolar: 30 vagas para Cruzeiro do Sul.
Todas as informações estão disponíveis nos editais de abertura e de prorrogação. As publicações no decorrer do processo serão disponibilizadas no portal: ead.ieptec.ac.gov.br, e no Diário Oficial do Acre (DOE/AC).
Fonte: Governo AC
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