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Acre aprova o primeiro Plano Estadual de Cultura de sua história
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O Acre alcançou um marco histórico na consolidação de suas políticas públicas culturais. O Conselho Estadual de Cultura do Acre (Concultura) aprovou, nesta terça-feira, 16, o Plano Estadual de Cultura (PEC), instrumento estratégico de longo prazo que estabelece diretrizes, metas, ações e estratégias para o desenvolvimento da cultura no estado, em consonância com o Plano Nacional de Cultura (PNC).
É a primeira vez que o Acre passa a contar formalmente com um PEC, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura (SEC). A aprovação do documento representa o amadurecimento institucional da política cultural acreana e evidencia o papel da participação social, dos setores culturais e da atuação articulada entre a sociedade civil, o Concultura e a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).
Presidente da FEM e conselheiros do Concultura, que representam vários segmentos do setor cultural, celebram aprovação do PEC. Foto: Lucas Dutra/FEMAs diretrizes e estratégias do Plano foram construídas e aprovadas durante a 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, instância máxima de deliberação da política cultural, conforme estabelece a legislação estadual. Coube à FEM e ao Concultura a consolidação técnica e o detalhamento do documento, culminando na aprovação final na reunião deliberativa do Conselho. Com a aprovação, o Plano segue agora para publicação por meio de decreto do Poder Executivo, passando a orientar oficialmente as políticas culturais do Estado.
Política de Estado, não de governo
Para o presidente do Concultura, Manoel Saboia, a aprovação representa um avanço estrutural para a cultura acreana.
“Estamos vivendo um momento muito especial. O Plano Estadual de Cultura estabelece uma perspectiva de dez anos, o que ultrapassa os ciclos de governos, que se alternam a cada quatro anos. Isso significa que deixamos de trabalhar com políticas de governo e passamos a consolidar políticas de Estado, com continuidade, estabilidade e previsibilidade. A cada mudança de gestão, não se começa mais do zero, como historicamente reclamam os segmentos culturais”, destacou.
Atualmente, apenas 11 estados brasileiros possuem um Plano Estadual de Cultura formalmente instituído. Com a aprovação do PEC, o Acre passa a integrar esse grupo, fortalecendo sua base legal e institucional e oferecendo à sociedade um instrumento permanente de planejamento, monitoramento e cobrança das políticas públicas culturais, que deverá ser revisado periodicamente por meio das conferências estaduais, com escuta dos segmentos culturais dos 22 municípios acreanos, conforme prevê a Lei nº 2.312/2010.
PEC foi aprovado em reunião deliberativa do Concultura, com a presença do presidente da FEM, Minoru Kinpara. Foto: Lucas Dutra/FEMMarco histórico para a cultura acreana
O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, destacou o caráter histórico do momento e a importância do Plano como instrumento estruturante da política cultural.
“Pela primeira vez em sua história, o Acre tem um Plano Estadual de Cultura construído de forma coletiva, fruto de muitos debates e da participação social. O PEC é um guia fundamental para orientar as ações do Estado na promoção da arte, da diversidade cultural, do patrimônio, da formação e do acesso à cultura. A equipe da FEM trabalhou com afinco para entregar um documento que será de grande valor para todos os fazedores de cultura do Acre”, afirmou.
Previsto expressamente no Sistema Estadual de Cultura, o Plano Estadual de Cultura se consolida como uma plataforma de sustentação da política cultural, orientando a atuação do poder público e garantindo à sociedade civil um referencial claro para a formulação de demandas, acompanhamento de metas e avaliação das ações culturais.
O que é o Conselho Estadual de Cultura do Acre
O Conselho Estadual de Cultura do Acre (Concultura) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, integrante do Sistema Estadual de Cultura, conforme dispõe a Lei nº 2.312/2010. O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a diversidade das expressões culturais no Estado.
O principal objetivo do Concultura é democratizar o debate cultural, contribuir com a FEM no planejamento, na normatização e na avaliação das políticas públicas de cultura, além de garantir a participação social na tomada de decisões estratégicas.
Fonte: Governo AC
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Governo do Acre promove palestra sobre igualdade de gênero e liderança feminina com Ministra Cármen Lúcia
Como parte do programa “Desperte a Liderança que Existe em Você”, o governo do Acre promove, no próximo dia 25 de junho, às 7h30, no auditório da OAB-Acre, o evento “Vamos falar sobre Igualdade de Gênero e Liderança Feminina”, que reunirá participantes de diferentes áreas para uma reflexão e debate sobre os avanços, desafios e oportunidades da participação das mulheres nos espaços de decisão.
Na abertura, a comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, ministrará palestra presencial sobre os desafios de ser a primeira mulher, no Acre, a assumir o mais alto posto de comando de uma corporação majoritariamente masculina. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará, por meio de videoconferência, com uma palestra em que compartilhará sua trajetória e experiências relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da liderança feminina. Reconhecida como uma das pioneiras na ocupação de cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, a ministra abordará os desafios e avanças da participação das mulheres em espaço de poder e decisão.

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destaca que a iniciativa busca incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar a participação das mulheres nos diversos espaços de atuação da sociedade.
“Estamos construindo espaços de diálogo, formação e inspiração para que mais mulheres possam desenvolver seu potencial de liderança. O Acre vive um momento histórico, com uma governadora mulher pela segunda vez na nossa história. Esse contexto é inspirador e o programa Desperte a Liderança que Existe em Você tem justamente esse propósito: estimular o protagonismo social e contribuir para uma sociedade mais justa, participativa e igualitária”, afirmou.

Mais sobre as palestrantes:
Coronel Marta Renata Freitas – Primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), é graduada em Letras, e pós-graduada em Ensino da Língua Portuguesa. Também é formada em Direito e antes de ingressar na corporação, atuou como professora substituta da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Prefeitura de Rio Branco.
Enquanto cursava Direito, decidiu prestar concurso para a Polícia Militar e ingressou na corporação em 2005.
Após concluir o curso de formação, atuou como aspirante no quinto batalhão da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves. Posteriormente, foi promovida a tenente e passou a integrar o Comando de Policiamento metropolitano, responsável pela atuação em Rio Branco, Bujari, Porto Acre e municípios do entorno.
Depois, assumiu a assessoria na Secretaria de Segurança Pública, onde coordenou projetos da Polícia Comunitária. Em 2010, foi destacada para a região da Baixada, área de atuação do terceiro batalhão da PMAC, onde permaneceu até o início de 2013, fortalecendo os vínculos vínculos com a comunidade por meio de ações de proximidade e prevenção.
Realizou um curso internacional de Polícia Comunitária, ministrado pela Polícia do Japão, em São Paulo. Após esse período de atuação, já no posto de capitã, assumiu a assessoria de comunicação da Polícia Militar.
Na Paraíba, realizou um curso de aperfeiçoamento de Oficiais, requisito para a promoção ao posto de major. Ao retornar a Rio Branco, foi designada para atuar na Casa Militar. Também esteve à frente da assessoria jurídica da Polícia Militar por cinco anos, e após ser promovida a tenente-coronel, exerceu a função de subdiretora operacional entre 2022 e 2023.
Após esse período, já no posto de coronel Marta Renata assumiu a diretoria operacional, Marta Renata assumiu a Diretoria Opercional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e, posteriormente, foi promovida ao cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), função que acumulou por determinado período, até ser nomeadacomandante-geral pelo então governador Gladson Cameli, em dezembro de 2024. (Com informações: agência.gov.ac.br)
Ministra Cármen Lúcia – Com quase duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), é reconhecida como uma das mais influentes vozes femininas do judiciário brasileiro, com destacada atuação na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos das mulheres.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição e é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Nos anos 1990, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais. Também integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Atuou como professora na faculdade de Direito da PUC Minas e, em 2021, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais. em 2006, deixou a função para tomar posse como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte esse cargo, após a ministra Ellen Gracie.
Entre 2012 e 2013, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma gestão marcada pelo incentivo à participação das mulheres na política e pelo fortalecimento da transparência e da segurança no processo eleitoral.
Durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, liderou iniciativas de alcance nacional voltadas ao enfrentamento do feminicídio e apoiou a criação de varas especializadas no julgamento de casos de violência contra a mulher.
Nos últimos anos, a atuação da ministra tem sido marcada pela análise e pelo julgamento de temas relacionados à liberdade de expressão, à saúde pública e aos direitos das minorias. (Com informações: notícias.stf.jus.br)
O evento é gratuito, aberto ao público, com vagas limitadas. Para participar, é necessário acessar o link de inscrições e preencher o formulário de cadastro.
Fonte: Governo AC
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