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Acre é um dos 3 estados do país que se destacam em transparência na execução de emendas parlamentares e obras públicas
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O Acre figura entre os estados mais transparentes do país, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). O levantamento revela que o estado é um dos três únicos do país a prestar contas de forma integral sobre a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares, além de manter informações atualizadas sobre o andamento de obras públicas.
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Levantamento revela que estado é um dos 3 do país a prestar contas de forma integral sobre destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares. Foto: Pedro Devani/SecomCriado como ferramenta permanente de avaliação da transparência nos poderes subnacionais, o ITGP permite acompanhar a evolução dos estados e municípios ao longo do tempo, incentivando práticas mais abertas e responsáveis na gestão pública.
A metodologia do índice atribui notas de 0 a 100 pontos e organiza os entes avaliados em um ranking nacional. Quanto maior a pontuação, maior o nível de transparência identificado.
O Estado do Acre passou a adotar a modalidade de repasse conhecida como Transferência Especial, popularmente chamada de Emenda Pix, por meio da Emenda Constitucional nº 69, de 29 de junho de 2023. A iniciativa segue modelo semelhante ao utilizado pelo governo federal desde 2019, permitindo o envio direto de recursos aos municípios sem a necessidade de convênios.
Para regulamentar os primeiros repasses realizados em 2024, o governo estadual publicou o Decreto nº 11.449/2024, com base na Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como funciona o repasse
- A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza os repasses conforme demanda da Secretaria de Planejamento (Seplan) e disponibilidade financeira.
- Desde 10 de julho de 2025, os municípios só recebem os recursos após aprovação prévia do plano de trabalho. Antes, o plano podia ser entregue até 60 dias após o repasse.
- Os valores devem ser aplicados exclusivamente em ações finalísticas nas competências do Poder Executivo local. É proibido o uso para despesas com pessoal, encargos sociais ou dívida pública.
- A movimentação dos recursos deve ser efetuada em conta corrente específica, vedada a transferência para outras contas.
O titular da Seplan, Ricardo Brandão, afirma que o dado divulgado pelo ITGP reflete o esforço conjunto de todas as equipes de governo, em parceria com o Parlamento estadual e federal, “em fina sintonia e conformidade de objetivos republicanos com os órgãos de controle e a sociedade”. E completa: “Expresso meu agradecimento a todos os servidores públicos que tornaram possível chegarmos a essa realidade, em especial a todo o time da Seplan, pelo firme compromisso de executar as emendas preocupado com as entregas de valor para a sociedade acreana, e também agradeço ao governador Gladson Camelí, pela confiança e apoio incondicional”.
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Estrada da Variante foi entregue no início de setembro. Foto: Pedro Devani/SecomPrestação de contas e controle
Os municípios beneficiados são obrigados a apresentar relatórios periódicos à Seplan, contendo:
- Detalhamento dos objetos financiados;
- Execução orçamentária e financeira;
- Documentação administrativa (contratos, notas fiscais, ordens bancárias);
- Termos de recebimento de obras, serviços e fornecimentos;
- Declarações de cumprimento das exigências legais.
Esses relatórios devem ser entregues até 30 de junho do exercício seguinte ao recebimento dos recursos e atualizados anualmente até a conclusão do objeto, quando será exigido o relatório final.
O governo do Acre disponibiliza, no site da Seplan, a relação completa das emendas parlamentares estaduais, incluindo as de transferência especial, com plano de ação e notificações. O acesso pode ser feito pelo link: seplan.ac.gov.br/emendas-parlamentares-estaduais
Em 2024, segundo dados da Seplan, as emendas via transferência especial representaram 11,2% do total. Em 2025, esse percentual subiu para 16,5%, indicando crescimento gradual da modalidade, embora ainda não seja predominante no orçamento estadual.
A exigência de plano de trabalho, a prestação periódica de contas, a vedação de gastos com pessoal e dívida, a divulgação pública das informações e o monitoramento pelo TCE formam um conjunto de medidas que fortalece o controle social e garante a boa aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Governo AC
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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