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Acre institui Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal para fortalecer combate a incêndios

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O governo do Acre publicou, na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 18, o Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. A medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais em todo o estado.

A iniciativa estabelece a participação de cidadãos como voluntários, sem vínculo empregatício com o poder público, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608/1998. O serviço será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio técnico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos envolvidos.

Acre institui Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal para fortalecer combate a incêndios. Foto: Uêslei Araújo/Sema

De acordo com o decreto, os brigadistas voluntários poderão receber bolsa de caráter indenizatório para custear despesas relacionadas às atividades. A Sema também será responsável pelo cadastro dos voluntários, fornecimento de equipamentos e seguro contra acidentes pessoais.

Além disso, o ingresso no programa será efetuado por meio de edital público, com critérios de seleção, formação e atuação definidos em normativas complementares. Os participantes deverão assinar um termo de adesão, que estabelecerá direitos, deveres e condições de atuação.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, enfatizou que a criação do serviço representa um avanço estratégico na política ambiental do Acre, especialmente diante do aumento dos eventos extremos.

Secretário Leonardo Carvalho explicou que a criação do serviço representa um avanço estratégico na política ambiental do Acre, especialmente diante do aumento dos eventos extremos. Foto: Samuel Moura/Sema

“A instituição do Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal amplia de forma decisiva a nossa capacidade de resposta aos incêndios florestais e fortalece o engajamento da sociedade na proteção dos nossos recursos naturais. Essa iniciativa reflete a liderança e o compromisso do governador Gladson Camelí com o fortalecimento das políticas ambientais no Acre, ao priorizar ações concretas diante dos desafios climáticos. Trata-se de uma medida estratégica, que integra prevenção, preparo e resposta, consolidando um modelo mais eficiente e participativo de enfrentamento às queimadas no estado”, detalhou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, destacou a importância do decreto como um marco no fortalecimento das ações de enfrentamento às queimadas.

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos destacou a importância do decreto como um marco no fortalecimento das ações de enfrentamento às queimadas. Foto: Samuel Moura/Sema

“Esse decreto representa um avanço significativo para o Acre, pois estabelece base legal  e diretrizes claras para a atuação dos brigadistas voluntários. A regulamentação é essencial para estruturar o serviço, definir responsabilidades, organizar treinamentos e orientar a atuação em campo, garantindo que esse apoio transcorra de forma coordenada, segura e alinhada aos protocolos operacionais do CBMAC. Mais do que formar brigadistas, estamos consolidando uma estratégia integrada de proteção ambiental, defesa da vida, preservação do patrimônio natural e apoio às comunidades”, enfatizou.

A iniciativa também integra o conjunto de ações previstas no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ), que reúne estratégias voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental no estado. Entre essas ações, destaca-se a manutenção das brigadas comunitárias, com foco na atuação preventiva em áreas mais vulneráveis, especialmente durante o período de estiagem.

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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