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Acre obtém aprovação final para fase de validação e verificação no padrão internacional de alta integridade para geração de créditos de carbono

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O governo do Acre deu um passo decisivo ao obter a aprovação final do Architecture for REDD+ Transactions (ART) para o Registro Trees, padrão internacional de referência para a geração de créditos de carbono de alta integridade ambiental.

O avanço foi confirmado em comunicado oficial do ART, enviado à presidência do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), no qual a organização internacional informa que toda a documentação apresentada pelo Estado está completa e atende aos requisitos exigidos nesta fase do processo, autorizando formalmente a publicação dos documentos no registro ART.

Acre obtém aprovação final para fase de validação e verificação no padrão internacional de alta integridade ART Trees. Foto: Pedro Devani/Secom

Na prática, a aceitação formal do Trees Registration Document (TRD) e do Trees Monitoring Report (TMR) coloca o Acre em um seleto grupo de jurisdições do mundo habilitadas a avançar rumo à validação e verificação internacional de suas reduções de emissões, abrindo caminho para geração de créditos de carbono jurisdicionais, de alta integridade, reconhecidos globalmente.

Para o governador Gladson Camelí, a aceitação formal dos documentos pelo ART representa uma nova fase para a política climática do Estado.

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Governador Gladson Camelí destaca que aceitação dos documentos pelo ART representa avanço para política climática do Estado. Foto: José Caminha/Secom

Com essa conquista, o Acre chega a um novo patamar de reconhecimento internacional, ampliando sua capacidade de atrair investimentos climáticos, financiamentos internacionais e parcerias estratégicas, voltados à proteção das florestas, ao fortalecimento das comunidades tradicionais e à promoção de uma economia de baixo carbono.

“A certificação pelo padrão ART Trees permitirá que o Acre gere créditos de carbono jurisdicionais de alta integridade, com credibilidade no mercado global, reforçando seu papel como uma das jurisdições mais avançadas da Amazônia na agenda climática internacional”, reforçou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

Presidente do IMC, Jaksilande Araújo, afirma que padrão ART Trees consolida Acre como referência na geração de créditos de carbono de alta integridade. Foto: Uêslei Araújo/Sema

Radiografia da política climática do Acre

A documentação submetida pelo IMC ao padrão Trees representa uma verdadeira radiografia da política climática do Acre, reunindo, de forma integrada, os principais pilares técnicos, científicos, jurídicos e sociais do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e do Programa ISA Carbono.

O pacote documental apresentado atende a todos os requisitos do padrão ART Trees, incluindo: demonstração científica da linha de base jurisdicional; histórico detalhado de emissões e reduções associadas ao desmatamento; metodologia robusta de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV); comprovação das salvaguardas sociais e ambientais, alinhadas às salvaguardas de Cancún; estrutura completa de governança do Sisa; critérios, regras e processos de repartição de benefícios; legislação aplicável, mecanismos de transparência e controle social.

Na COP30, em Belém, gestores do Acre alinharam avanços da fase final de análise dos documentos do padrão internacional. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

Esses instrumentos, já consolidados no pacote técnico do IMC, demonstram que o Acre possui capacidade institucional, segurança metodológica e governança socioambiental compatíveis com os mais altos padrões internacionais de integridade climática.

Próxima etapa: validação e verificação internacional

Com a aceitação formal do TRD e do TMR, o Estado está apto a contratar uma Validating and Verifying Body (VVB), entidade independente responsável por auditar, validar e verificar o desempenho do Acre frente aos critérios do padrão.

Paralelamente, a equipe técnica do IMC já realiza treinamento em validação e verificação, em formato híbrido, com especialistas do ART, como parte da preparação para a auditoria internacional.

A conclusão dessa etapa assegura credibilidade, integridade ambiental e alto valor aos futuros créditos de carbono gerados pelo Estado no mercado global.

Fonte: Governo AC

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Governo inicia elaboração do Plano de Enfrentamento às Secas 2026 para os 22 municípios

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Com objetivo de antecipar ações e minimizar os impactos do período de estiagem, o governo do Acre deu início à elaboração do Plano de Enfrentamento às Secas 2026, que irá nortear as estratégias de assistência humanitária e atendimento às populações mais afetadas pela redução do nível dos rios em todo o estado. A construção do plano é coordenada pela SEASDH, em parceria com a Defesa Civil Estadual e demais órgãos governamentais, visando garantir uma resposta rápida e eficiente diante dos desafios provocados pela crise hídrica.

Nesta quinta-feira, 11, o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, reuniu a equipe técnica da pasta, em Rio Branco, para alinhar as primeiras diretrizes do planejamento, que contemplará os 22 municípios acreanos.

Plano reforça a capacidade de resposta do Estado diante dos desafios impostos pela crise hídrica. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

Participaram também da reunião a secretária adjunta, Sandra Amorim; os diretores de Assistência Social, Siomary Benevides; de Direitos Humanos, Joelma Pontes; de Planejamento, Washington Camelo; Financeiro, Silviana Amaral; e de Tecnologia da Informação, Reuben Fernandes.

Durante o encontro, foram discutidas medidas de apoio humanitário, definição de rotas logísticas, aquisição de insumos, distribuição de benefícios eventuais e estratégias de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Entre as prioridades está o fortalecimento da assistência aos povos indígenas e às comunidades de difícil acesso, que sofrem diretamente com os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos registrados nos últimos anos. O planejamento prevê a distribuição de cestas básicas, redes, colchões e outros itens essenciais, além do acompanhamento contínuo das necessidades apresentadas pelos municípios.

O secretário João Paulo Silva ressaltou que o planejamento antecipado é fundamental para garantir maior eficiência nas ações governamentais: “A experiência dos últimos anos mostra que o planejamento é essencial para reduzir impactos e assegurar atendimento às comunidades mais vulneráveis”.

Além das ações de assistência social, o plano prevê o monitoramento permanente da situação hídrica nos municípios e a integração entre os órgãos estaduais para adoção de medidas emergenciais sempre que necessário.

A elaboração do Plano de Enfrentamento às Secas 2026 reforça o compromisso do governo do Acre com a proteção social da população e com a construção de respostas cada vez mais ágeis e coordenadas diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Atuação do governo do Acre durante a seca de 2025

Durante a estiagem de 2025, o governo do Acre, por meio da SEASDH e em parceria com a Defesa Civil Estadual e demais órgãos, executou um amplo plano de assistência humanitária para atender famílias afetadas pela crise hídrica.

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Entre as ações desenvolvidas estiveram:

  • Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Entrega de redes, colchões e kits de apoio às comunidades atingidas;
  • Atendimento a aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas de difícil acesso;
  • Apoio logístico aos municípios em situação de emergência;
  • Monitoramento contínuo dos impactos da estiagem nos rios acreanos;
  • Articulação com prefeituras e órgãos estaduais para ampliar a rede de proteção social;
  • Assistência às famílias isoladas pela redução da navegabilidade dos rios.

Fonte: Governo AC

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