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Acre recebe Comitiva da União Europeia para workshop sobre plataforma Selo Verde e rastreabilidade ambiental
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Em missão no Acre, a comitiva da União Europeia participou nesta quinta-feira, 12, de um workshop sobre a plataforma Selo Verde. O encontro reuniu representantes de instituições nacionais e internacionais para debater a rastreabilidade ambiental e a adequação da produção do estado às novas exigências do mercado internacional.
A programação iniciou com apresentações de autoridades da Bélgica e da Espanha sobre o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A normativa estabelece critérios para que commodities e outros produtos comercializados no mercado europeu comprovem que sua origem é livre de desmatamento. O objetivo da regulamentação é reduzir a contribuição da União Europeia para o desmatamento e a degradação florestal em nível global.
Durante as exposições, as autoridades europeias compartilharam experiências sobre a aplicação do regulamento em seus países, destacando desafios institucionais, mecanismos de controle e oportunidades de adaptação para cadeias produtivas que buscam atender às novas regras comerciais. A discussão também abordou o papel estratégico dos estados amazônicos na implementação de sistemas de monitoramento e rastreabilidade capazes de garantir transparência e segurança ambiental à produção.
“No segundo dia da missão com a União Europeia, apresentamos como está sendo implementado o Selo Verde nos estados. A iniciativa busca ampliar a transparência das informações ambientais, tornando-as mais acessíveis para a sociedade e para os próprios produtores. Para aqueles que desejam acessar mercados mais exigentes, como o europeu, o sistema também funciona como uma comprovação de conformidade com as regras ambientais, o que pode abrir novas oportunidades de exportação e contribuir para a valorização da produção sustentável”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
O assessor de Políticas para Produtos Livres de Desmatamento, Bart De Sutter, ressaltou a importância do encontro para o fortalecimento do intercâmbio de conhecimentos e da cooperação entre instituições.
“Eventos como este, que reúnem diferentes atores e instituições do país, são uma ótima oportunidade para fortalecer conexões e trocar experiências. Estar aqui presencialmente permite conversar diretamente com as pessoas, compreender melhor como os sistemas funcionam na prática e conhecer mais a fundo as iniciativas desenvolvidas no estado. Essa troca é muito importante porque promove uma colaboração mútua e nos ajuda a entender o valor e o potencial das ações que estão sendo realizadas aqui”.
Na sequência da programação, foi apresentada a plataforma Selo Verde, ferramenta que utiliza dados oficiais e tecnologia geoespacial para monitorar as condições ambientais de imóveis rurais e apoiar a rastreabilidade da produção.
A plataforma integra informações ambientais, fundiárias e socioeconômicas, permitindo análises mais precisas sobre a conformidade ambiental das propriedades rurais e ampliando a transparência das informações relacionadas ao uso do território.
O evento também contou com um painel com representantes dos estados onde o Selo Verde já foi implementado — Acre, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. O objetivo foi compartilhar experiências e discutir estratégias para implementação e aprimoramento da ferramenta, além de fortalecer a cooperação entre os estados na consolidação de sistemas de monitoramento ambiental e rastreabilidade da produção.
A assessora da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Andreia Coelho, destacou a importância do encontro para aprofundar o diálogo entre os estados que utilizam a plataforma Selo Verde.
“Esse encontro tem sido extremamente importante não apenas para mostrar aos integrantes da União Europeia como o Estado do Acre e outros estados aqui representados, como Minas Gerais, Espírito Santo e Pará, estão utilizando essa ferramenta para valorizar e agregar valor à produção realizada nesses territórios. Esse é o grande ganho da iniciativa, sobretudo porque sabemos que seus resultados se refletem em melhorias para o setor produtivo.”
O analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, César Donato, destacou que o diálogo entre os estados fortalece o aprimoramento das ferramentas de monitoramento e regularização ambiental.
“Essa troca de experiência é muito rica, porque a gente pode implementar ideias que outros estados já pensaram para problemas que também são recorrentes à nossa realidade. E isso vai ajudar o nosso produtor rural, que é o maior beneficiado com com o selo verde. Porque através dele, ele tem uma ferramenta pública, gratuita, de conformidade ambiental do seu imóvel rural.”
A agenda integra um conjunto de atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de monitoramento ambiental, transparência de dados e rastreabilidade da produção — iniciativas consideradas estratégicas para ampliar a inserção dos estados brasileiros nos mercados internacionais.
O coordenador do Centro Tecnológico de Modelagem Ambiental da UFMG, Raoni Rajão, explica que o selo verde nasceu de um artigo científico, realizado na UFMG e depois evoluiu numa ferramenta prática.
“A plataforma integra informações espaciais, principalmente do CAR com dados de desmatamento, além de autorizações ambientais, o que permite diferenciar o desmatamento legal do ilegal, bem como identificar áreas com embargo. O produtor rural que deseja fazer um autodiagnóstico, por exemplo, não precisa mais contratar um serviço de geoprocessamento Ele pode acessar a plataforma, inserir o código do CAR e visualizar todas essas informações.”
A missão reúne autoridades da Comissão Europeia, por meio da Direção-Geral de Parcerias Internacionais (DG INTPA); do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente da Bélgica; do Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico da Espanha (MITECO); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Centro de Inteligência Territorial; da Organização Internacional Ítalo-Latino-Americana (IILA); e da Fundación para la Internacionalización de las Administraciones Públicas (FIAP).
Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da cooperação alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), do Fórum Empresarial do Acre, além de procuradores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Comitiva visita espaços culturais acreanos
A programação também incluiu atividades culturais e institucionais. A agenda iniciou com uma visita ao Museu dos Povos Acreanos, onde a comitiva participou de um tour guiado pelo espaço. Durante a visita, os participantes puderam conhecer parte da história, da diversidade cultural e das tradições que formam a identidade dos povos do Acre.
Em seguida, o grupo seguiu para a Casa do Artesanato Acreano, onde realizou uma visita técnica para conhecer a produção artesanal local. A atividade proporcionou contato direto com iniciativas que valorizam o conhecimento tradicional e o uso sustentável de matérias-primas da floresta.
Saiba mais
O AL-INVEST Verde é um programa financiado pela União Europeia que tem como objetivo promover o crescimento sustentável e a geração de empregos na América Latina. A iniciativa apoia a transição para uma economia de baixo carbono, eficiente no uso de recursos e mais circular, incentivando a adoção de modelos de produção sustentáveis.
No Brasil, o programa apoia o desenvolvimento e a implementação da plataforma Selo Verde em diferentes estados, entre eles Acre, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
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Estado leva mutirão de regularização ambiental aos produtores rurais de Sena Madureira
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em parceria com o Projeto Floresta+, iniciou, nesta segunda-feira, 8, em Sena Madureira, uma série de mutirões de regularização ambiental que serão realizados ao longo do mês de junho no estado.
A ação integra a programação do Mês do Meio Ambiente 2026 e tem como objetivo ampliar o acesso dos produtores rurais aos serviços de regularização ambiental, fortalecendo a produção sustentável e a segurança jurídica.
O atendimento ocorre até esta terça-feira, 9, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sena Madureira, das 8h às 14h, e conta com oferta de serviços como inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e orientações sobre a regularização de imóveis rurais.
Durante a abertura do mutirão, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população e ampliar as oportunidades para os produtores rurais.
“Estamos realizando uma série de mutirões de regularização ambiental e hoje estamos em Sena Madureira para atender produtores rurais, ribeirinhos e todos aqueles que desejam regularizar seus imóveis. É uma agenda importante determinada pela governadora Mailza Assis para que os serviços públicos estejam cada vez mais próximos da população”, afirmou.
O secretário ressaltou ainda que a regularização ambiental é uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso dos produtores às políticas públicas, ao crédito rural e às linhas de financiamentos voltados ao fortalecimento da produção sustentável.
“Quando o produtor realiza o Cadastro Ambiental Rural e mantém sua propriedade regularizada, ele consegue acessar financiamentos e desenvolver suas atividades de forma sustentável. Essa política demonstra que é possível crescer economicamente e, ao mesmo tempo, conservar os recursos naturais”, destacou.
A assessora da presidência do Imac, Ana Paula Souza, explicou que o Imac participa do mutirão prestando orientações e esclarecendo dúvidas dos produtores rurais.
“O Imac, além de trazer as informações necessárias para o processo de regularização do imóvel rural, também está auxiliando os produtores que necessitam tirar dúvidas a respeito do licenciamento ambiental de qualquer atividade. Estamos nessa parceria com a Sema já há um bom tempo, e o foco é fazer com que o maior número de produtores realizem a regularização do seu imóvel”.
Serviços ofertados
Durante o mutirão, os produtores rurais têm acesso a uma série de serviços voltados à regularização ambiental. Entre eles estão o apoio técnico para inscrição e retificação do CAR, orientação e suporte na elaboração de projetos simplificados de recomposição de áreas alteradas e degradadas para fins de desembargo de imóveis com até quatro módulos fiscais, além da apresentação e possibilidade de adesão a projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O Imac também disponibiliza atendimentos relacionados ao licenciamento ambiental, incluindo emissão de outorgas, abertura de processos, esclarecimentos sobre autos de infração e demais serviços de competência do órgão.
Projeto Floresta+ incentiva a conservação da floresta
No mutirão, os produtores também recebem informações sobre o Projeto Floresta+, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, executada no Acre por meio da Sema.
O projeto realiza pagamentos por serviços ambientais (PSA) destinados a pequenos produtores e agricultores familiares que mantêm áreas de floresta preservadas em suas propriedades.
Podem participar produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais e que possuam, no mínimo, metade da área coberta por floresta conservada, além de atender aos demais critérios estabelecidos pelo programa.
O valor do benefício financeiro varia de acordo com a área preservada. O programa tem como objetivo incentivar a conservação das florestas, reconhecendo e valorizando o papel dos produtores rurais na proteção do meio ambiente.
Próximas etapas do mutirão
Em junho, os atendimentos serão realizados nos seguintes municípios:
Manoel Urbano
- Data: 10 e 11 de junho
- Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais
- Horário: das 8h às 14h
Feijó
- Data: 16 e 17 de junho
- Local: Universidade Aberta do Brasil
- Horário: das 8h às 12h
Tarauacá
- Data: 18 e 19 de junho
- Local: Câmara Municipal
- Horário: das 8h às 14h
Fonte: Governo AC
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