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MPAC participa de solenidade pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e lançamento de medida protetiva eletrônica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, participou, nesta sexta-feira, 14, da solenidade em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, realizada na Escola do Poder Judiciário (Esjud).

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o evento também marcou a abertura da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa e o lançamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, ferramenta que permite às vítimas solicitar a proteção on-line, diretamente pelo site do TJAC. Após a solicitação, o pedido deve ser apreciado pelo Poder Judiciário em até 48 horas, podendo a medida ser concedida independentemente de audiência.

Em sua fala, o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim destacou a importância da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres e a necessidade de fortalecer a atuação conjunta das instituições que integram a rede de proteção. Também enfatizou o compromisso do MPAC com a atuação articulada no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a importância do trabalho integrado entre as instituições.

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“Este é um momento importante, em que comemoramos os 20 anos da Lei Maria da Penha e a mudança de paradigma que ocorreu com a criação dessa lei. A união das instituições deve ser cada vez mais forte, porque a rede de proteção é algo de extrema relevância. Infelizmente, nós temos índices muito ruins em relação à violência doméstica, especialmente com relação ao feminicídio, e, no âmbito do Estado do Acre, a atuação de todas e todos sempre será bem-vinda no intuito de reverter essa situação. O Ministério Público se sente muito honrado em poder participar, porque a necessidade de as instituições se unirem é cada vez mais forte”, afirmou.

A coordenadora das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv), juíza Louise Santana, afirmou que, nesta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, será realizado um mutirão com 139 audiências pautadas na Lei Maria da Penha.

Também participaram da solenidade representantes do Acre TJAC, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), das polícias Militar e Civil, do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, além de equipes multidisciplinares e servidores do Poder Judiciário.

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Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Agosto Cibernético: MPAC promove palestras sobre investigação digital e contrainteligência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), iniciou, nesta sexta-feira, 14, o ciclo de palestras “Sextas Cibernéticas”, como parte do Agosto Cibernético. A iniciativa reúne especialistas para abordar temas relacionados à investigação digital, inteligência e segurança da informação. A atividade foi realizada no auditório do prédio-sede do MPAC e também integra as ações do Programa “MP + Seguro”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante a abertura, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martin, que representou o procurador-geral de Justiça na ocasião, destacou os desafios impostos pela transformação digital à atuação do Ministério Público.

“A tecnologia muda, as ferramentas mudam, os meios utilizados para cometer infrações mudam, as formas de produzir e armazenar informações mudam, mas permanece a necessidade de proteger direitos, permanece a necessidade de responsabilizar aqueles que violam a lei, permanece a necessidade de proteger as vítimas e permanece a responsabilidade do Ministério Público de atuar em defesa da sociedade”, afirmou.

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O coordenador do NAT, Rodrigo Curti, ressaltou a importância da cultura de inteligência e da proteção das informações sob responsabilidade da instituição.

“Esse trabalho é um resgate da cultura da inteligência no MPAC. Precisamos ter em mente que o nosso trabalho é um local onde trabalhamos com informações sensíveis, que dizem respeito à vida das pessoas, à intimidade das pessoas, à personalidade das pessoas”, destacou.

Investigação Criminal Tecnológica e a Produção de Prova Digital

A primeira palestra foi ministrada pelo comissário da Polícia Civil Jamil Darub Trelles, assessor técnico da Direção-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre. A exposição abordou o uso de recursos tecnológicos na investigação criminal, a produção de prova digital e os cuidados necessários para a obtenção de informações dentro dos limites legais.

Jamil também tratou de ferramentas e técnicas utilizadas na análise de informações disponíveis no ambiente digital, destacando a importância de procedimentos adequados para garantir a validade dos elementos obtidos durante uma investigação.

Contrainteligência: proteção de conhecimentos e ativos sensíveis

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Na sequência, o superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Acre, Éder Manfrin Nonato, falou sobre contrainteligência, com foco na proteção de conhecimentos e ativos sensíveis e nos riscos que podem atingir instituições e agentes públicos.

Durante a palestra, ele abordou ameaças relacionadas à obtenção de informações por meios humanos e tecnológicos, além de aspectos de espionagem, sabotagem e abordagens direcionadas a pessoas que lidam com informações sensíveis. Éder também destacou a importância da cautela no tratamento e compartilhamento de informações relacionadas ao trabalho.

Agosto Cibernético

A programação do Agosto Cibernético segue nos dias 21 e 28 de agosto, com novas palestras sobre segurança institucional, cibersegurança, investigação digital, proteção de dados e inteligência.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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