O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, participou, nesta sexta-feira, 14, da solenidade em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, realizada na Escola do Poder Judiciário (Esjud).

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o evento também marcou a abertura da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa e o lançamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, ferramenta que permite às vítimas solicitar a proteção on-line, diretamente pelo site do TJAC. Após a solicitação, o pedido deve ser apreciado pelo Poder Judiciário em até 48 horas, podendo a medida ser concedida independentemente de audiência.

Em sua fala, o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim destacou a importância da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres e a necessidade de fortalecer a atuação conjunta das instituições que integram a rede de proteção. Também enfatizou o compromisso do MPAC com a atuação articulada no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a importância do trabalho integrado entre as instituições.

“Este é um momento importante, em que comemoramos os 20 anos da Lei Maria da Penha e a mudança de paradigma que ocorreu com a criação dessa lei. A união das instituições deve ser cada vez mais forte, porque a rede de proteção é algo de extrema relevância. Infelizmente, nós temos índices muito ruins em relação à violência doméstica, especialmente com relação ao feminicídio, e, no âmbito do Estado do Acre, a atuação de todas e todos sempre será bem-vinda no intuito de reverter essa situação. O Ministério Público se sente muito honrado em poder participar, porque a necessidade de as instituições se unirem é cada vez mais forte”, afirmou.

A coordenadora das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv), juíza Louise Santana, afirmou que, nesta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, será realizado um mutirão com 139 audiências pautadas na Lei Maria da Penha.

Também participaram da solenidade representantes do Acre TJAC, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), das polícias Militar e Civil, do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, além de equipes multidisciplinares e servidores do Poder Judiciário.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC