Com objetivo de debater soluções integradas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, o governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), participou nesta segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA).

Promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, o evento reuniu governadores, gestores estaduais, representantes de instituições nacionais e parceiros internacionais.

Meio ambiente no centro das discussões

Na área ambiental, o Acre participou das discussões da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tratou de temas prioritários como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ADPF 743, o enfrentamento aos incêndios florestais e os mecanismos de REDD+ jurisdicional e de mercado de carbono.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, ressaltou a importância do fórum como um espaço estratégico para o alinhamento de políticas públicas e o fortalecimento da atuação conjunta entre os estados da Amazônia Legal.

“Este fórum é fundamental para que os estados da Amazônia Legal avancem na construção de soluções integradas para desafios comuns, como o combate ao desmatamento e às queimadas, além da consolidação de mecanismos de financiamento climático. O Acre participa desse diálogo apresentando resultados concretos na redução do desmatamento e no fortalecimento da governança ambiental, ao mesmo tempo em que contribui com propostas para avançar em temas como o REDD+ jurisdicional e a regularização ambiental”, destacou.

Outro ponto relevante foi o avanço das discussões em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR), especialmente após decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 743. Também foi debatida a proposta de criação de um grupo de trabalho técnico integrado entre os estados da Amazônia Legal, com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a implementação das políticas ambientais na região.

Como encaminhamentos da Câmara Setorial, foram definidas deliberações importantes. Na agenda de incêndios florestais, os estados vão lançar uma proposta para viabilizar doações de kits de combate ao fogo, com formulário aberto a doadores interessados por meio da Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil, além de estruturar campanhas estratégicas para a Amazônia Legal, diante da previsão de agravamento das secas neste ano.

Na agenda REDD+, ficou definida a realização de um workshop até a primeira quinzena de agosto, bem como a construção de uma cartilha orientadora sobre o tema, com foco no fortalecimento da agenda entre os estados.

Já no campo da bioeconomia, será viabilizada a criação de um grupo intercâmaras, reconhecendo a transversalidade do tema e a necessidade de integração entre diferentes áreas na construção de políticas públicas.

Resultados expressivos e liderança ambiental

Durante o fórum, o Acre apresentou resultados expressivos na área ambiental, consolidando sua posição de liderança nas políticas de conservação e desenvolvimento sustentável.

Entre os destaques, a taxa de desmatamento registrada no período de agosto de 2024 a julho de 2025 superou em 43% a meta estabelecida para o ano florestal de 2025 no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ). A área prevista pelo plano era de aproximadamente 572 km², enquanto o resultado registrado foi de cerca de 320 km² — uma redução de 252 km² de área degradada em relação ao limite estabelecido.

O estado também avançou significativamente no combate às queimadas, com redução de 75% nos focos em 2025 em comparação ao ano anterior. Como exemplo de ação integrada, foi apresentada a Operação Amburana, que, em apenas sete dias, fiscalizou 94 alertas de desmatamento, resultando no embargo de 684 hectares, aplicação de R$ 3,4 milhões em multas e apreensão de madeira ilegal.

Além dos resultados operacionais, o Acre evidenciou avanços estruturais na governança ambiental, como a criação do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc), considerado um marco na integração das políticas públicas ambientais no estado.

Encaminhamentos do fórum

No encerramento do fórum, foi assinada a Carta de São Luís, documento que vai orientar as ações conjuntas dos nove estados que integram o consórcio ao longo de 2026.

No eixo ambiental, a carta estabelece como prioridade a coordenação entre os estados para o aperfeiçoamento dos instrumentos do Código Florestal, com destaque para o Cadastro Ambiental Rural. Também prevê o avanço de ações integradas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

A bioeconomia foi definida como uma linha prioritária de atuação neste ciclo, com abordagem transversal e multidisciplinar. Destaca-se, ainda, o fortalecimento de espaços de diálogo técnico interfederativo sobre REDD+, com foco na construção de soluções conjuntas e no apoio à implementação dessa pauta na região.

Fonte: Governo AC