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Com a entrega de 247 títulos de terra, governadora lança o Programa Reforma Lar, que vai beneficiar mil famílias no Acre

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Em ato na quadra da Escola Djalma Teles Galdino, no bairro Jorge Lavocat, a governadora Mailza Assis anunciou a entrega de 247 títulos definitivos de propriedade e o lançamento do Programa Reforma Lar, que beneficiará mil famílias da comunidade.

Cada casa terá disponível R$ 30 mil para reforma. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Os documentos beneficiaram 247 famílias moradoras dos bairros Jorge Lavocat e Montanhês. A iniciativa, com investimento superior a R$ 1,2 milhão do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e recursos da Companhia de Habitação do Acre (Cohab), reafirma o compromisso do governo do Acre com a regularização fundiária e a garantia do direito à moradia digna, fortalecendo a inclusão social e promovendo segurança jurídica às famílias contempladas.

‘Moradia não é luxo, é direito’

Durante a cerimônia de entrega de títulos definitivos e lançamento do Programa Reforma Lar, a governadora Mailza Assis destacou o momento de conquistas concretas para milhares de famílias.

“Hoje estamos unindo duas coisas que mudam a vida das pessoas, que é a segurança de ter o título definitivo nas mãos e a oportunidade de melhorar a própria casa”, afirmou.

Mailza ressaltou famílias dos bairros Jorge Lavocat e Montanhês receberam seus títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade.

Ao mesmo tempo, foi lançado o Programa Reforma Lar, que beneficiará mil famílias do Jorge Lavocat com melhorias habitacionais. “Moradia digna não é apenas ter um teto. É ter segurança, conforto e a certeza de que sua família tem um lugar para chamar de seu”, disse.

A governadora lembrou que, nos últimos anos, o governo estadual já entregou mais de 15 mil títulos urbanos, rurais e para instituições religiosas, com investimentos superiores a R$ 106 milhões. Ela enfatizou que o trabalho do Iteracre e da Cohab tem sido fundamental para transformar a realidade habitacional do Acre.

“A habitação tem sido prioridade do nosso governo. Moradia digna não é luxo, é direito, é qualidade de vida, é saúde e é segurança”, reforçou.

Mailza destaca que moradia significa qualidade de vida. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Reduzir diferenças

Mailza concluiu destacando que o objetivo das ações é cuidar das pessoas e garantir que cada família tenha não apenas uma casa, mas um lar.

“Estamos levando cidadania, dignidade e oportunidades para quem mais precisa. Parabéns a cada família que recebe hoje o seu título e às que serão beneficiadas pelo Reforma Lar. Esse é o Acre que estamos construindo juntos.”

Mailza concluiu destacando que o objetivo das ações é cuidar das pessoas e garantir que cada família tenha não apenas uma casa, mas um lar. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

A iniciativa, frisou a governadora, representa mais um passo importante na política social do Acre. “Este é mais um programa do nosso governo que entrega dignidade e fortalece o direito à moradia. A regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias e abre oportunidades para que elas possam reformar, ampliar ou negociar seus imóveis com tranquilidade.”

A política habitacional também movimenta a economia local, ao permitir que os beneficiários tenham acesso a linhas de crédito e possam investir em melhorias. “Quando regularizamos a propriedade, geramos oportunidades de emprego, fortalecemos o comércio e mantemos os recursos circulando dentro do estado. É qualidade de vida para as famílias e desenvolvimento para o Acre”, destacou Mailza.

Ela concluiu afirmando que a regularização fundiária é uma bandeira social de seu governo.

“Muitas famílias esperaram mais de 20 anos por esse título. Hoje, estamos entregando não apenas um documento, mas dignidade, cidadania e oportunidades. Nossa missão é cuidar das pessoas, garantir moradia, saúde, educação e infraestrutura nos bairros. Esse é o Acre que estamos construindo juntos.”

Entregas ocorreram na manhã desta sexta-feira. 19, em Rio Branco. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Essencial na administração

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou que o Acre já alcançou quase 20 mil famílias com a entrega de títulos definitivos de áreas urbanas, rurais e também para entidades religiosas, por meio do programa Igreja Legal.

“A regularização fundiária é uma política pública essencial, que garante segurança jurídica e dignidade às famílias acreanas. É uma bandeira da nossa governadora Mailza Assis e tem transformado a vida de milhares de pessoas”, afirmou.

Mailza ressaltou que 247 famílias dos bairros Jorge Lavocat e Montanhês receberam seus títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Ela ressaltou que a integração entre Iteracre e Cohab fortalece as ações do governo na área habitacional. “Não há como avançar em programas de moradia sem regularização fundiária. Por isso, estamos unindo forças para ampliar o alcance dessas políticas e atender cada vez mais famílias”, disse, lembrando que o apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para viabilizar alterações legais necessárias.

Já o diretor-presidente da Cohab, Rafael Almeida, explicou que o Programa Reforma Lar marca a retomada do papel histórico da companhia na política habitacional do Acre. “A Cohab já entregou mais de 16 mil unidades habitacionais ao longo de sua trajetória. Agora, por determinação da governadora, estamos lançando o programa Reforma Lar, que vai beneficiar mil famílias do bairro Jorge Lavocat, com reformas de até R$ 30 mil por residência”, afirmou.

Segundo Almeida, o programa dará liberdade às famílias para escolherem as melhorias que desejam realizar. “Não se trata apenas de uma reforma simples. Cada beneficiário poderá decidir se quer trocar o telhado, construir um quarto, levantar um muro ou ampliar sua casa. É um programa transparente, auditado e pensado para respeitar a realidade de cada família”, concluiu.

Títulos de terra garantem segurança jurídica a familias. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Gabriela destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir dignidade e segurança às famílias acreanas. “A entrega do título definitivo é muito mais do que um documento. É a certeza da propriedade, é segurança jurídica e tranquilidade para quem esperou anos por esse momento. São 247 famílias que deixam para trás a insegurança e passam a ter o direito garantido de cuidar, investir e sonhar com o futuro de seus imóveis”, disse.

Gabriela lembrou que o investimento de R$ 1,2 milhão, destinado pela governadora Mailza Assis, foi fundamental para viabilizar a ação. “Não estaríamos aqui sem a decisão da nossa governadora de priorizar recursos para a regularização fundiária. Esse é um compromisso que transforma vidas e fortalece o desenvolvimento urbano de Rio Branco”, destacou.

Ela concluiu reforçando que o trabalho do Iteracre continuará avançando para atender novas comunidades. “Temos muitas lideranças comunitárias que sonham em ver suas áreas regularizadas. Esse é um processo contínuo e vamos chegar a cada bairro, garantindo cidadania e dignidade para mais famílias acreanas.”

Beneficiados relatam emoção de ter o documento em mãos após anos de espera. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

‘Dia de comemorar’

Moradora do bairro Jorge Lavocat há 25 anos, Maria do Carmo Alves da Costa não escondeu a emoção ao receber o título definitivo de sua casa. “É uma alegria imensa. Esperei tantos anos por esse documento e hoje posso dizer que sou a dona legítima do meu imóvel. Agora vou dormir tranquila, com a certeza de que a casa onde criei meus filhos e netos é realmente nossa”, afirmou.

Ela contou que mora com os netos e que o título representa segurança para toda a família. “É a casa da vó, onde todos se reúnem. Hoje é dia de comemorar, de agradecer e de celebrar essa conquista com muita felicidade”, disse.

Moradora do bairro Jorge Lavocat, Karolaine dos Santos de Oliveira, de 28 anos, foi uma das contempladas pelo Programa Reforma Lar e destacou a importância da iniciativa para sua vida.

“Esse benefício significa muito para mim, porque há cinco anos estou na cadeira de rodas e minha casa não tinha nenhuma adaptação. Agora vou poder fazer as mudanças necessárias para me dar mais conforto”, afirmou.

Ela contou que já tem planos para as melhorias e vive a expectativa de ver o projeto sair do papel. “Talvez para alguns pareça algo simples, mas para quem realmente precisa é muito valioso. Esse programa vai transformar a nossa qualidade de vida”, disse, emocionada.

Governadora visitou casa de uma das beneficiárias do programa da Cohab que reforma casas. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Parceria

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU), Dandara Brito, destacou que o programa Reforma Lar reforça a ideia de que arquitetura não é luxo, mas um direito de todos. “Esse projeto mostra que a arquitetura deve estar presente na vida das pessoas, garantindo dignidade e qualidade de moradia. Estamos contratando profissionais habilitados para visitar as famílias, entender suas necessidades e transformar o orçamento destinado à reforma em soluções reais”, afirmou.

Ela ressaltou que o CAU tem orgulho de participar da iniciativa e apoiar a decisão da governadora Mailza Assis de ampliar o programa. “No início, seriam apenas dez unidades contempladas, mas acreditamos que, ao mostrar resultados, mais famílias seriam alcançadas. Hoje, estamos felizes em ver o projeto crescer e beneficiar mil famílias. É uma honra participar de uma ação que leva habitação de qualidade e dignidade para todos”, disse.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre participa de mesa de diálogo sobre implementação da Lei do Letramento Racial

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Reforçando o compromisso do governo do Acre com a promoção de políticas de igualdade racial, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) participou, nesta sexta-feira, 19, da Mesa de Diálogo para Implementação da Lei Estadual nº 4.328/2024, que institui o letramento racial e de gênero nos órgãos públicos estaduais e a assinatura de termo de compromisso.

Encontro foi marcado pela presença de instituições, entidades e organizações da sociedade civil. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

O encontro foi realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e reuniu representantes de instituições públicas das áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, além de entidades, associações, conselhos e movimentos sociais.

Durante a solenidade, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, destacou o compromisso da pasta com a promoção da igualdade racial e o apoio do governo à implementação da legislação.

João Paulo Silva assinou termo de compromisso, garantindo a execução da lei de letramento. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

“Em nome do governo do Estado do Acre e da governadora Mailza Assis, asseguro que as políticas afirmativas, o diálogo, a construção coletiva e o fortalecimento das ações voltadas à igualdade racial terão sempre o apoio da SEASDH. Estamos à disposição para somar forças com esta equipe técnica maravilhosa, que já realiza um trabalho tão importante”, afirmou.

A Lei nº 4.328/2024 estabelece a realização obrigatória de, no mínimo, 20 horas de letramento presencial sobre raça, gênero, etnia e diversidade para gestores públicos e ocupantes de cargos comissionados, com o objetivo de qualificar servidores e fortalecer a promoção da equidade na administração pública estadual.

Almerinda Cunha falou sobre a importância da lei e o preconceito que pessoas negras convivem no dia a dia. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

Representando a Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha enfatizou que o enfrentamento ao racismo passa pela educação e pelo diálogo.

“Se pararmos para pensar, todos nós fomos educados dentro de uma sociedade racista. Fomos educados para reproduzir preconceitos, discriminar o diferente e julgar o outro. Essa foi a formação social que recebemos ao longo da vida. Para desconstruir isso, são necessários momentos como este: espaços de reflexão, de escuta e de diálogo. Precisamos ouvir a dor do outro, compreender suas razões e entender que todos nós somos seres humanos, portadores dos mesmos direitos constitucionais”, relatou.

Conselheira do TCE, Naluh Gouveia, destacou a importância da lei. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Naluh Gouveia, ressaltou que a implementação da lei representa um momento histórico para o Acre.

“Hoje é um dia de felicidade. É motivo de alegria ver que o Estado do Acre quer se capacitar, quer enxergar as pessoas, mas, acima de tudo, quer acolhê-las. A palavra ‘letramento’ é extremamente importante. O que nós precisamos é de um verdadeiro letramento”, afirmou.

As ações previstas na legislação são direcionadas aos servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores e servidores estaduais, órgãos de controle e fiscalização, conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e à sociedade em geral.

Presidente do conselho de Promoção da Igualdade Racial. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

Já a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), Gorete Pinto, explicou que a legislação é resultado da mobilização do movimento negro acreano.

“Ela foi construída por muitas mãos e nasceu da necessidade do movimento negro de fazer com que as autoridades e toda a sociedade acreana compreendam que o racismo é estrutural, que ele permeia toda a nossa sociedade e, consequentemente, também está presente na realidade do Acre”, concluiu.

Também firmaram compromisso com a implementação da lei representantes das secretarias de Estado da Educação (SEE), da Saúde (Sesacre), de Governo (Segov), da Mulher (Semulher), da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Acre.

Membros de órgãos públicos formaram compromisso para execução de políticas públicas. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

O secretário de Governo, Luiz Calixto, pontuou que a execução da lei é plenamente viável em todas as secretarias e órgãos estaduais.

“Tenho convicção de que esta lei vai se consolidar, porque todos nós, gestores públicos, seremos cobrados pela oferta desses cursos e pela sua efetiva implementação”, destacou.

A iniciativa contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 – Igualdade de Gênero, o ODS 10 – Redução das Desigualdades e o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial.

Compromisso

As autoridades signatárias comprometeram-se a implementar integralmente a legislação em seus respectivos órgãos; garantir recursos e infraestrutura para a realização do letramento presencial de 20 horas; cumprir as metas e os prazos definidos para regulamentação e fiscalização da lei; inserir o letramento sobre igualdade racial, de gênero e diversidade como eixo estratégico do desenvolvimento institucional; promover ambientes de trabalho inclusivos e livres de violência; instituir o Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei; e manter diálogo permanente com os movimentos sociais, fortalecendo o controle social e o monitoramento das ações desenvolvidas.

Fonte: Governo AC

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