*Vera Mendonça da Silva

A localização geográfica do município de Brasileia, no Estado do Acre, confere à região uma dinâmica social e política singular. Ao lado de Epitaciolândia e da cidade boliviana de Cobija, forma um aglomerado transfronteiriço onde os limites territoriais se confundem com as relações cotidianas de comércio, trabalho e moradia. Esta tríplice fronteira (Brasil-Bolívia-Peru) atua como um dos principais portais de entrada de fluxos migratórios na Amazônia Sul-Ocidental, exigindo do Estado uma presença que vá além da fiscalização, alcançando a garantia de direitos básicos.

Nesse cenário, a prestação de serviços públicos enfrenta o desafio de atender não apenas a demanda local, mas também uma população flutuante e migrante em busca de regularização e assistência. O presente relato de experiência analisa como o modelo de gestão integrada da Organização em Centros de Atendimento (OCA) foi adaptado para a realidade de Brasileia, estabelecendo-se como um elo estratégico de acolhimento humanitário que organiza e dignifica o primeiro contato do cidadão — brasileiro ou estrangeiro — com as instituições do país.

Além disso, a Central de Atendimento OCA Brasileia, inaugurada em 22 de junho de 2023, consolidou-se como o principal polo de serviços integrados da região do Alto Acre. Sua implementação estratégica visa atender não apenas o público local, mas atuar como um centro de referência para brasileiros residentes na Bolívia, trabalhadores transfronteiriços e migrantes de diversas nacionalidades que utilizam a fronteira como porta de entrada oficial no país

Diferente do modelo convencional de repartições públicas, a unidade foi estruturada sob uma Política de Atendimento que prioriza a organização do fluxo e o acolhimento do usuário. A atuação da OCA transforma a realidade dessas populações ao viabilizar a emissão de documentação básica, como o CPF, que é o instrumento essencial para o acesso a benefícios sociais do governo federal.

Ao oferecer orientação e preparo documental, a unidade deixa o cidadão apto a seguir o fluxo junto aos órgãos de regulação migratória, facilitando a legalização de sua estada ou permanência no país. Dessa forma, a infraestrutura e a padronização dos processos tornam-se ferramentas de suporte à dignidade, combatendo a invisibilidade e garantindo segurança jurídica na fronteira.

A rotina operacional da OCA Brasileia é pautada pelo desafio de conciliar a alta demanda técnica com a necessidade de um atendimento humanizado. A experiência demonstra que, em regiões de fronteira, o atendimento não se esgota na entrega de um documento; ele inicia-se no acolhimento de um cidadão que, muitas vezes, desconhece o funcionamento da máquina pública brasileira.

Um dos pilares dessa experiência é a capacitação da equipe. Os agentes de atendimento são treinados para lidar com a diversidade cultural e linguística, garantindo que o migrante receba orientações claras sobre seus direitos e deveres. Esse preparo técnico reflete diretamente na percepção de valor do serviço: os indicadores de desempenho da unidade registram um índice de 99,8% de satisfação dos usuários, um dado expressivo que valida a eficácia do modelo de gestão integrada mesmo sob pressão migratória.

Além do fluxo documental, o relato das atividades cotidianas evidencia que a infraestrutura da unidade atua como um redutor de danos sociais. Ao centralizar órgãos como o Instituto de Identificação e a Receita Federal, a OCA elimina a necessidade de deslocamentos dispendiosos para o cidadão, mitigando riscos de exploração por intermediários informais. A experiência em Brasiléia revela que a padronização e o rigor ético no serviço público são as maiores defesas contra a vulnerabilidade social na fronteira.

A experiência da Central de Atendimento OCA Brasileia demonstra que a eficiência na gestão pública, quando aplicada a zonas de fronteira, transcende a mera agilidade administrativa para se tornar um instrumento de proteção social. A implementação de uma unidade baseada no acolhimento e na padronização dos processos provou ser capaz de absorver fluxos migratórios complexos, transformando o que seria um gargalo burocrático em um porto de segurança jurídica para brasileiros e estrangeiros.

Os altos índices de satisfação registrados no primeiro ano de funcionamento confirmam que o modelo de centralidade de serviços é eficaz para mitigar a vulnerabilidade de populações em trânsito. Ao garantir o acesso rápido à documentação básica, o Estado não apenas facilita a regularização migratória, mas insere o indivíduo no sistema de direitos e garantias fundamentais do país.

Conclui-se que a OCA Brasileia se consolida como um marco estratégico para o Estado do Acre e para o Brasil, servindo de paradigma para outras regiões de fronteira. A lição extraída deste relato é que a dignidade no atendimento é o primeiro passo para a efetivação da cidadania transfronteiriça e para o fortalecimento do compromisso humanitário das instituições públicas.

*Vera Mendonça da Silva, chefe de Divisão OCA Brasileia, Secretaria de Estado de administração do governo do Acre (Sead), economista, especialista em Administração com ênfase em Gestão Pública.

Fonte: Governo AC