Costuma-se dizer que o Sistema penitenciário do Acre é uma cidade com funcionamento a todo vapor, o que demanda cuidados que tratam desde ações sociais como saúde, educação e trabalho, até questões de infraestrutura como habitação, saneamento e mobilidade. Por isso, ao que se refere à melhoria estrutural dos presídios do estado assim como de outros prédios que compõe o Sistema, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura realiza, no momento, 12 obras nas mais diversas áreas, tanto na capital quanto no interior do estado.

Obras em andamento

Novo Estande de Tiros no Complexo Penitenciário em Rio Branco: um espaço para treinamento e capacitação do policial penal. Possui data de conclusão para o início de outubro. Todas as definições já foram realizadas e a obra evolui plenamente com ajuda do verão amazônico. O objeto que possui um valor de R$ 146.760,00 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais) é oriundo de emenda parlamentar.

Prédio do Centro de Atendimento ao Servidor Penitenciário, vinculada ao Departamento de Assistência ao Servidor Penitenciário (Dasp), realizada em parceria com a Secretaria de Obras (Seop) e a Acreprevidência. O projeto tem como objetivo oferecer um ambiente adequado para o atendimento personalizado dos servidores penitenciários, reunindo diversos especialistas voltados à saúde do trabalhador. O espaço terá capacidade para atender até 50 profissionais por dia e está previsto para ser concluído em abril de 2026, com investimento total de R$ 1.812.305,02 (Um milhão oitocentos e doze mil, trezentos e cinco reais e dois centavos).

Gaiola de segurança secundária da Unidade de Regime Fechado nº 02 – Antônio Amaro. A obra é feita em parceria com a Seop. O projeto tem como finalidade reforçar a segurança do perímetro do Bloco 8, proporcionando melhores condições estruturais para a ativação de 156 novas vagas de média segurança. A obra está prevista para ser concluída ainda em 2025, com investimento total de R$ 218.646,36 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Construção da Academia de Sena Madureira destinada ao Sistema Prisional. O empreendimento, que conta com a parceria com a Seop, está localizado em área anexa à Unidade Prisional Evaristo de Moraes. A execução da obra terá prazo estimado de 5 meses, com investimento no valor de R$ 726.886,05 (setecentos e vinte seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos).

Construção da primeira base para cães na Unidade Prisional de Sena Madureira. A obra está sendo realizada com o apoio da mão de obra dos próprios reeducandos, contribuindo para o fortalecimento da estrutura local. A conclusão está prevista para 2025, com investimento superior a R$ 55.000,00. (cinquenta e cinco mil reais)

Reforma e ampliação da guarita de controle de acesso, Flanco, do Complexo Penitenciário de Rio Branco. A obra está sendo realizada com o apoio da mão de obra dos reeducandos, contribuindo para revitalização da entrada principal do presídio, além do fortalecimento da estrutura local. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2025, com investimento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Nova base da Divisão de Operações com Cães – DOC, dentro do complexo Penitenciário de Rio Branco, uma obra que conta com alojamentos, sala administrativa, reserva de armas, bateria de banheiros, depósito, sala operacional e sala de atendimento clínico para os cães. Com previsão de entrega para outubro de 2025, o investimento passa de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

A reforma e adequação dos novos alojamentos, masculino e feminino, da Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, estão na fase final de execução dos alojamentos com previsão de entrega ainda para outubro de 2025. O espaço trará mais conforto, comodidade e segurança para os policiais penais, com investimento na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde do Complexo Penitenciário de Rio Branco, contando com a participação da mão de obra dos presos, com acompanhamento técnico especializado. A iniciativa tem como objetivo revitalizar os espaços, promover melhorias estruturais e organizar a ocupação das áreas. A obra busca garantir melhores condições de trabalho, atender às exigências básicas da vigilância sanitária e aprimorar a qualidade da ambiência local. O investimento é de R$ 300.000,00, com previsão de conclusão em seis meses (trezentos mil reais).

A construção da Unidade Básica de Saúde do Complexo Penitenciário do Juruá também conta com a participação da mão de obra dos presos. A obra busca garantir um local adequado para os atendimentos de saúde dentro da própria unidade prisional. O investimento é de R$ 350.000,00, com previsão de conclusão em seis meses (trezentos e cinquenta mil reais).

A reforma e adequação das salas de aula, juntamente com a recuperação do sistema de esgotamento sanitário da Unidade Penitenciária de Tarauacá. Tem como objetivo assegurar um espaço adequado para o estudo continuado dos reeducandos, oferecendo uma verdadeira “janela de oportunidade” para aqueles que cumprem pena. O investimento é de R$ 45.000,00, com previsão de conclusão em dois meses (quarenta e cinco mil reais).

Reconstrução da muralha da Penitenciária de Tarauacá. Esta obra visa estabelecer a segurança do perímetro da unidade e conta com a parceria da Seop com previsão para entrega em novembro de 2025. Possui um total de investimento R$ 324.997,99. (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

Projetos Aprovados

O trabalho não para. Segundo Paulo Renato, chefe do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura do Iapen, além das obras já em execução, muitos outros grandes projetos, com aprovação ou indicação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), já estão em andamento. “Dentre as principais obras temos a obra de reforma e ampliação da Unidade de Recolhimento Provisório (URP), no complexo Penitenciário de Rio Branco, que conta com quase quatro milhões de reais em investimentos, onde a gente vai recompor toda a estrutura prisional, tirando aquela característica de Colônia Penal”, explica Paulo Renato.

Outro projeto aprovado, que também merece destaque, é a reforma da parte antiga da Unidade Prisional de Tarauacá. Segundo o arquiteto, ela vai devolver as condições necessárias de trabalho e segurança para aquela unidade, revitalizando toda a parte de esgotamento sanitário e estrutura de segurança.

Destaque também para obras na área da Unidade de Regime Fechado (URF). “Outra parte de obra que a gente aprovou é a do Chapão, acho que é uma parte importante. Dos recursos mais recentes, que já tem sinalização e indicação já definida, é a reforma e adequação do corredor de integração da unidade de regime fechado 01”, disse o chefe do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura do Iapen.

Benefícios

Todas as obras são pensadas de forma que possam melhorar o sistema Penitenciário como um todo, beneficiando tanto o servidor quanto o privado de liberdade. Paulo Renato, explica sobre a dinâmica dos trabalhos. “A gente tem duas modalidades de obra, a obra por licitação convencional, e a gente também está aderindo a uma nova modalidade, com a utilização da mão de obra do preso. A gente compra os insumos e através de uma economia a gente consegue empregar não só a necessidade de reforma e manutenção, mas também consegue capacitar o preso e utilizar a mão de obra dele, trazendo mais qualidade para o policial e para quem utiliza a estrutura do Sistema de modo geral, só agregando valor e qualidade.”

Garantia de Direitos

Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, disse que o governo do Estado tem feito grandes investimentos no Sistema Penitenciário e agradeceu a parceria com a Secretaria de Obras do Estado (Seop). “Fazer a gestão de um Complexo Penitenciário exige dedicação, tempo e recurso, e nosso governador Gladson Camelí tem nos atendido em todas essas áreas. Como foi citado, no momento temos 12 obras em andamento, que não seriam possíveis se não fosse essa atenção recebida. Esse trabalho ordenado e conjunto e que temos feito com a Secretaria de Obras, tem sido fundamental. Quero agradecer ao secretário da pasta e ao governo do estado por isso. Temos desafios, mas temos apoio, investimento e boa vontade também. O nosso desejo é ver o Sistema Penitenciário do acre cada vez melhor e sei que estamos no caminho certo.”

O presidente ressalta, ainda, que dentre as diversas obras e os diversos projetos já aprovados a serem executados pela Iapen destaca-se como benefício tanto as condições de melhorias no que diz respeito à execução da pena quanto melhores condições para que o policial penal desenvolva seu trabalho com a custódia dos apenados.

“É importante dizer que essas obras também são norteadas pela elaboração do Plano Pena Justa e assinatura por parte do Estado na medida em que proporcionam a melhor ambientação do preso e o melhor acolhimento da pessoa custodiada pelo sistema penal”, finalizou o gestor.

Pena Justa é o plano nacional com foco na melhoria do Sistema Prisional brasileiro, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil.

Fonte: Governo AC