O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre direitos, orientar os participantes sobre os processos de reparação histórica e proporcionar um espaço de escuta para pessoas que viveram os impactos da separação familiar e do preconceito.

Durante o evento, a diretora de Direitos Humanos da SEASDH e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC), Joelma Pontes, destacou que, durante décadas, pessoas diagnosticadas com hanseníase foram vítimas de graves violações de direitos.

“Hoje vivemos um momento de reencontro familiar, em que filhos de pais que tiveram hanseníase têm a oportunidade de se reencontrar após uma separação compulsória marcada pela exclusão e pelo afastamento forçado”, afirmou.

Segundo a gestora, o encontro também representa um espaço de escuta, acolhimento e fortalecimento da luta por direitos. “Estamos em articulação com órgãos nacionais para assegurar que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos, incluindo possíveis reparações. A certificação servirá como comprovação das violações de direitos sofridas ao longo de suas vidas, fortalecendo a luta pelo reconhecimento e pela reparação dessas injustiças”, ressaltou.

O processo de reparação é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com a participação de diversos órgãos federais, entre eles o Ministério da Saúde (MS).

Presente no encontro, o ex-coordenador nacional do Morhan e representante do Ministério da Saúde, Artur Custódio Souza, explicou que o governo federal busca ampliar a capacidade de análise dos processos.

“Pelo Ministério da Saúde, já existe uma autorização do ministro Alexandre Padilha para que seja criado um grupo-tarefa ou para que os seis servidores que atualmente integram a comissão possam atuar com dedicação exclusiva ao trabalho de análise dos processos”, explicou.

Atualmente, cerca de 120 processos são deferidos por mês. No entanto, a expectativa é ampliar esse número significativamente.

“Com a estrutura adequada e o reforço das equipes, a estimativa é que seja possível acelerar a análise para cerca de 600 processos mensais”, destacou Artur.

No Acre, aproximadamente mil pessoas aguardam indenização por terem sido submetidas ao isolamento compulsório. Outras cerca de 500 aguardam reconhecimento por terem vivido isoladas em seringais ou em suas próprias residências. O benefício previsto em lei corresponde a um valor individual destinada às pessoas reconhecidas como vítimas dessas violações.

Certificação fortalece reconhecimento

O estado também desenvolve um processo de certificação das pessoas afetadas pela hanseníase e pela política de isolamento compulsório. A iniciativa é conduzida por uma comissão responsável por reunir documentos e comprovações das violações sofridas.

O documento é considerado fundamental para assegurar direitos e fortalecer os pedidos de reparação histórica apresentados junto ao governo federal.

De acordo com o coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, o reconhecimento dessas violações é resultado de uma luta que já dura mais de uma década.

“O governo federal já reconheceu que houve um erro ao separar pessoas acometidas pela hanseníase e encaminhá-las para os antigos locais de tratamento. Após a sanção da Lei nº 11.520, de 2007, que garantiu uma pensão especial às pessoas internadas nesses espaços, o Morhan iniciou uma nova mobilização em busca do reconhecimento dos filhos que ficaram para trás”, explicou.

No Acre, existiram dois locais destinados ao isolamento de pessoas acometidas pela doença: a Colônia Souza Araújo, em Rio Branco, e a Colônia Ernani Agrícola, em Cruzeiro do Sul.

Segundo Elson, ao longo do processo também foram identificadas outras vítimas da política de isolamento.

“Muitas vezes, os leprosários estavam superlotados e os médicos determinavam que as pessoas permanecessem isoladas em casa ou nos seringais. Isso ocorreu até a década de 1980. Essas famílias também sofreram as consequências do afastamento e da exclusão social”, ressaltou.

Histórias marcadas pela separação

Entre os participantes do encontro estava Marilza Assis, voluntária do Morhan e filha de Raimundo Nonato de Assis, que foi separado da família após ser diagnosticado com hanseníase.

Marilza tinha apenas seis meses de idade quando o pai foi retirado do seringal Aliança, na região de Sena Madureira, e encaminhado para tratamento na Colônia Souza Araújo, onde permaneceu por 34 anos.

“Falar da minha história é contar um pouco do sofrimento de cada filho que passou por isso. Não perguntaram o que aconteceria comigo, com a minha irmã ou com a minha mãe. Apenas levaram o meu pai embora”, relatou.

O reencontro entre pai e filha aconteceu apenas duas décadas depois. “Quando reencontrei meu pai, eu já tinha 20 anos. Foi então que ele pôde nos conhecer melhor e fazer nosso registro”, contou.

A mãe de Marilza também enfrentou o preconceito da época: “As pessoas não queriam dar trabalho para ela porque havia convivido com alguém que tinha a doença. Sem condições de nos criar, acabou me entregando para uma família e minha irmã para outra”, relembrou.

Mesmo após a morte do pai, em 2015, Marilza segue participando da luta pelo reconhecimento das famílias afetadas.
“Meus irmãos estão vivos, eu estou viva, e seguimos lutando para sermos reconhecidos. Esperamos que nossos direitos sejam garantidos”, afirmou.

Infância marcada pelo isolamento

Outra história compartilhada durante o encontro foi a de João Pereira do Nascimento. Diferentemente de muitos participantes, ele não foi separado por causa da doença dos pais. Foi ele quem adoeceu e acabou isolado da própria família.

“Eu fui separado para não transmitir a doença para os meus pais e para os meus irmãos”, relatou.

João conta que os primeiros sinais surgiram ainda na infância, mas o diagnóstico só veio aos nove anos: “Foi aí que começou o meu sofrimento. Passei a morar dentro da mata, numa casinha a cerca de 500 metros da casa da minha mãe, sem poder me aproximar dela ou ter qualquer contato”, lembrou.

As marcas daquele período permanecem vivas na memória: “Eu tomava banho escondido, no escuro, para ninguém me ver. Depois voltava para aquela casinha isolada, longe da minha família”, recordou.

Dos nove aos 18 anos, viveu afastado do convívio social. Mais tarde, foi encaminhado para a Colônia Souza Araújo e, posteriormente, para o Hospital de Base, onde permaneceu em tratamento por cerca de dois anos.