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Educação do Acre discute implementação de lei que dispõe sobre serviços de psicologia e serviço social nas escolas

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) realizou, nesta segunda, 13, uma reunião com o grupo de trabalho responsável por discutir a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

O encontro foi conduzido pelo secretário adjunto de Ensino da SEE, Sebastião Flores, e teve como objetivo alinhar estratégias e etapas para garantir a efetivação da lei no âmbito da rede estadual. O momento foi marcado pelo diálogo entre os representantes de diversos setores da SEE que compõem o grupo, visando fortalecer a atuação intersetorial e a oferta de apoio socioemocional nas escolas.

Durante a reunião, foi apresentado o Plano de Implementação da Lei nº 13.935/2019 pela Divisão de Psicologia Escolar e Educacional (DIPSEE). O documento foi elaborado com base nas deliberações do grupo de trabalho interinstitucional e já foi apresentado ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), parceiros da SEE na consolidação das diretrizes técnicas e éticas para a atuação das equipes multiprofissionais nas escolas.

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Grupo de trabalho discute implementação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O plano organiza as ações em nove etapas que vão desde o levantamento das demandas das escolas até a formação continuada das equipes e o monitoramento das atividades. Entre os eixos principais estão o alinhamento institucional entre setores da SEE, o diálogo com a sociedade e a integração das equipes multiprofissionais, em sintonia com as legislações vigentes e com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei nº 14.819/2024).

De acordo com o secretário adjunto, a implantação da lei representa um avanço significativo para a educação pública acreana.

Grupo é formado por profissionais de diversos setores da SEE. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Garantir o atendimento psicológico e social nas escolas é uma medida essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento do ambiente escolar”, destacou Sebastião Flores.

O psicólogo Ocimar Leitão Mendes, da Divisão de Psicologia Escolar e Educacional da SEE, reforçou que o grupo de trabalho irá alinhar as ações entre os setores da secretaria que atuam na promoção da saúde e na prevenção à violência, de modo a garantir respostas mais integradas e qualificadas às demandas das escolas.

“A proposta é fortalecer o trabalho conjunto entre as áreas técnicas da SEE e consolidar práticas que promovam o bem-estar, a inclusão e a segurança de toda a comunidade escolar”, ressaltou Ocimar.

Os trâmites administrativos para a contratação dos profissionais de psicologia e serviço social já estão em andamento, assegurando que o atendimento chegue de forma gradual às unidades escolares da rede estadual.

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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