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Educação do Estado e Ministério Público firmam parceria para fortalecer rede de proteção a crianças e adolescentes no Acre
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Durante o lançamento da campanha Sinal de Alerta: reconhecer é proteger, realizado nesta segunda-feira, 4, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), fortalecendo a atuação conjunta nas escolas da rede pública.
A campampanha é promovida pelo MPAC e busca sensibilizar, informar e mobilizar a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A campanha reúne uma série de materiais educativos disponíveis gratuitamente para download no site oficial do MPAC (mpac.mp.br/sinaldealerta), incluindo cartazes, vídeos, cartilhas e o livro infantil “Conhecendo o Meu Corpinho”, que aborda, de forma lúdica e acessível, a importância do cuidado com o próprio corpo.
Entre os destaques estão ainda os mascotes Ivo e Yara, criados para aproximar o tema das crianças com sensibilidade, empatia e linguagem adequada.
O lançamento contou com a presença de autoridades do sistema de justiça, representantes do poder público, estudantes e influenciadores digitais, além de alunos convidados.
Parceria com a Educação
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Educação, Reginaldo Luiz Pereira Prates, destacou a importância da parceria com o Ministério Público para ampliar o alcance das ações de prevenção dentro das escolas.
“Atualmente, contamos com cerca de 140 mil alunos em aproximadamente 600 escolas, muitas delas em regiões de difícil acesso. Essa iniciativa será fundamental para fortalecer o combate aos abusos, inclusive nos locais mais isolados. A escola precisa estar atenta aos sinais, observando comportamentos e atuando de forma preventiva”, afirmou.
O secretário também ressaltou o papel da comunidade escolar e da sociedade no enfrentamento às violências, incluindo os riscos no ambiente digital. “Precisamos unir forças para combater essas situações. A parceria com o Ministério Público é essencial nesse processo”, completou.
Voz das crianças
Um dos momentos marcantes do evento foi a fala do promotor mirim, Everaldo F. de Oliveira Júnior, de 9 anos, que destacou a importância de ouvir crianças e adolescentes como protagonistas na defesa de seus direitos.
“Criança não quer só campanha, quer proteção todos os dias. Quando uma criança muda de comportamento, fica isolada ou triste, pode ser um pedido de ajuda. Ninguém se protege sozinho. É dever da família, da escola, do Estado e de toda a sociedade”, enfatizou.
A participação reforça o objetivo da campanha de dar visibilidade às vozes das crianças, promovendo conscientização e incentivando a denúncia de casos de violência.
Compromisso permanente
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou que a campanha integra um esforço contínuo do MPAC na defesa da infância e adolescência.
“A proteção começa antes do gesto, começa no olhar atento, na escuta sensível e na disposição de agir. A violência contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e exige uma resposta integrada de toda a sociedade”, destacou.
Segundo ele, a campanha também busca ocupar os espaços digitais com informação responsável e ampliar o alcance por meio de parcerias com influenciadores e instituições.
Mobilização no Maio Laranja
A iniciativa integra as ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é que o tema seja trabalhado de forma contínua, para além do calendário, com ações educativas, palestras e distribuição de materiais.
Todo o conteúdo da campanha foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação do MPAC e será disponibilizado em plataformas digitais, com linguagem acessível e recursos inclusivos, como tradução em Libras.
Com o lema “Reconhecer é proteger”, a campanha reforça a importância de observar sinais, acolher e agir diante de qualquer suspeita, fortalecendo a rede de proteção e garantindo o direito de crianças e adolescentes a crescerem com segurança, dignidade e respeito
Foto: Clícia Araújo/SEE
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Estado e Municípios do Acre concluem ciclo de formação para elaboração dos novos Planos Decenais de Educação
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre (Undime), a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) e a Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação, concluiu o ciclo de formação voltado à elaboração dos novos Planos Decenais de Educação do Estado e dos 22 municípios acreanos.
Representantes do Estado e dos Municípios participaram da formação sobre a metodologia de elaboração dos novos Planos Decenais de Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEEAs oficinas da metodologia de elaboração dos planos foram efetuadas em três etapas. Nos dias 16 e 17 de junho, participaram os membros das subcomissões temáticas responsáveis pela construção do Plano Estadual de Educação. Nos dias 23 e 24, a formação reuniu as comissões gestoras municipais das regionais do Baixo Acre e Alto Acre. O ciclo foi encerrado na terça-feira, 30, e quarta-feira, 1º, com representantes das regionais do Juruá, Purus e Tarauacá-Envira.
As atividades foram coordenadas por Maria Eliana Rodrigues, da SEE, e Ana Luce Galvão, da Undime. A condução metodológica e o apoio técnico ficaram a cargo das técnicas locais Clícia Araújo, pela Undime, e Fabiany Mamed, pela SEE.
A metodologia segue as orientações do Ministério da Educação, por meio da Sase/MEC e da Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação. O modelo prioriza a análise dos problemas educacionais, a definição de objetivos estratégicos e a construção coletiva de metas, estratégias, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Coordenadora Maria Eliana Rodrigues destacou a importância do trabalho articulado entre Estado e Municípios na construção dos novos planos educacionais. Foto: Mardilson Gomes/SEESegundo Maria Eliana Rodrigues, que coordena o processo no estado, a formação é fundamental para garantir que os municípios avancem de forma articulada e alinhada às diretrizes nacionais.
“Essa oficina foi inicialmente ministrada pelo Ministério da Educação para representantes dos 22 municípios acreanos e, agora, está sendo replicada no estado. Neste momento, estamos concluindo a formação com os municípios das regionais do Juruá, Purus e Tarauacá-Envira. Na semana anterior, realizamos o mesmo trabalho com os demais municípios e também com a Comissão Gestora Estadual e as subcomissões responsáveis pelo Plano Estadual de Educação”, destacou.
Maria Eliana explicou que o processo de construção dos novos planos começou ainda durante a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em 2023, com a construção do projeto que deu origem à Lei nº 15.388, aprovada em abril deste ano. A legislação estabelece prazo de 12 meses para a aprovação do Plano Estadual de Educação e de 15 meses para os planos municipais. “Estamos construindo essa metodologia de forma conjunta com todos os municípios e com a comissão estadual. Os 22 municípios acreanos estão representados nesse processo”, disse.
Para a secretária municipal de Educação de Sena Madureira, Andreska Abejdid, a formação fortalece o trabalho das equipes locais e promove a troca de experiências entre os municípios.
“Esta é uma oportunidade valiosa, um momento fundamental de intercâmbio de experiências e aprendizado. A oficina nos apresenta estratégias metodológicas essenciais para conduzirmos as comissões e os grupos de estudo em nossos municípios, auxiliando na construção dos Planos Decenais de Educação para a próxima década”, afirmou.
Secretária de Educação de Sena Madureira, Andreska Abejdid, ressaltou a troca de experiências e o fortalecimento das equipes durante a formação. Foto: Mardilson Gomes/SEESegundo a gestora, o Município já iniciou os estudos preliminares para a elaboração do documento. “O Fórum Municipal de Educação já está organizado e, após esta oficina, estruturaremos os grupos e as subcomissões para analisar as diretrizes e elaborar efetivamente o plano em nossa localidade”, explicou.
A secretária também destacou a importância da participação das diferentes regionais no processo: “Estão representadas aqui as regionais do Purus, Juruá e Envira. Todas as equipes técnicas e pedagógicas participam desta capacitação para multiplicar o conhecimento em seus respectivos fóruns. Temos um prazo para a aprovação desses planos e esse trabalho conjunto é fundamental”, enfatizou.
Oficinas reuniram gestores, técnicos e representantes de instituições parceiras para discutir a construção participativa dos Planos Decenais de Educação no Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEEAndreska reforçou ainda que a elaboração dos documentos contará com ampla participação social. “Os fóruns municipais já estão instituídos e contaremos com o envolvimento da comunidade escolar e de diversas instituições parceiras, como o Ministério Público e os sindicatos, que atuarão de forma colaborativa nas comissões responsáveis pela elaboração dos planos”, completou.
As oficinas reuniram representantes da Comissão Gestora Estadual, do Conselho Estadual de Educação, do Fórum Estadual de Educação, do Ministério Público do Estado do Acre, do Tribunal de Contas do Estado, de instituições de ensino superior, do Senac, de entidades sindicais, de secretarias municipais de educação e de organizações da sociedade civil.
Com a conclusão da etapa formativa, Estado e Municípios avançam para a elaboração dos diagnósticos e a construção dos respectivos Planos Decenais de Educação, fortalecendo o planejamento das políticas educacionais para a próxima década de forma colaborativa e alinhada às diretrizes nacionais.
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Cedida
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Cedida
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