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Governo do Acre abre inscrições para mais de 600 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26, três editais que abrem inscrições para famílias interessadas em concorrer a unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os chamamentos são destinados aos empreendimentos Cidade do Povo (Lotes C e D) e Cidade Alta (Calafate), totalizando 692 novas moradias na capital acreana.

Editais disponibilizam 692 novas moradias na capital acreana. Foto: Assis Lima

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), entre os dias 29 de junho e 29 de julho de 2026. A ordem de cadastro não influencia na classificação, e não há cobrança de taxas.

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido contempladas em outros programas habitacionais e estejam inscritas no CadÚnico com cadastro atualizado. É necessário, ainda, comprovar situação de déficit habitacional, como viver em habitação precária, em situação de coabitação, com ônus excessivo de aluguel ou em situação de rua.

De acordo com a gestora da Sehurb, Samilca França, os editais estabelecem critérios do governo federal de priorização, dando preferência a famílias em situação de vulnerabilidade.

“Estamos priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, com reservas para beneficiários do Bolsa Família, BPC, idosos, pessoas com deficiência, chefiadas por mulheres, crianças ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e população em situação de rua. Queremos garantir que a moradia digna chegue a quem realmente precisa”, destacou.

Pelo menos 50% das unidades serão reservadas para beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC ou com pessoas com microcefalia na família. Além disso, 3% das moradias de cada empreendimento são destinadas a idosos,  pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, que precisam atender a critérios específicos, como ter histórico de rua registrado há pelo menos seis meses.

Após as inscrições, a Sehurb fará a clasificação das famílias com base nos critérios de prioridade. Em caso de empate, será utilizado o critério de maior idade do titular. A lista classificatória terá uma suplência de 30% a mais que o número de casas disponíveis. O resultado será enviado à Caixa Econômica Federal para análise de enquadramento, que definirá os candidatos aptos a assinar o contrato.

Os selecionados devem ficar atentos às convocações e apresentar toda a documentação exigida no prazo. A omissão ou prestação de informações falsas pode levar à exclusão e sujeitar o candidato a sanções penais. Os imóveis terão cláusula de inalienabilidade (não pode ser transferido, vendido ou cedido a terceiros) por 60 meses.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre compartilha experiências durante 2º Simpósio Nacional sobre Gestão do Fogo

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), participou, entre quarta-feira, 24, e esta sexta-feira, 26, do 2º Simpósio Nacional sobre Gestão do Fogo (Sinafogo), realizado no Auditório Paulo Nogueira Neto, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF).

Com o tema “Ações estratégicas e articuladas para implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo”, o evento reuniu representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de instituições de pesquisa, sociedade civil e setor privado, para discutir estratégias de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.

O simpósio ocorre em um momento de consolidação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei nº 14.944/2024, fortalecendo a articulação entre diferentes esferas de governo para reduzir a incidência e os impactos dos incêndios florestais no país.

Governo do Acre compartilha experiências durante 2º Simpósio Nacional sobre Gestão do Fogo. Foto: cedida

A engenheira florestal Ylza Lima ressaltou que a atuação integrada entre as instituições tem sido essencial diante dos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.

“O trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Crise e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle tem priorizado ações antecipadas para minimizar os impactos de fenômenos climáticos, como o El Niño, por meio do monitoramento das condições meteorológicas e da preparação das equipes que atuarão durante situações de emergência”, explicou.

Representando o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, major Freitas destacou a experiência acreana por meio da Operação Fogo Controlado, força-tarefa coordenada pelo CBMAC que atua na prevenção, monitoramento, fiscalização e combate aos incêndios florestais e urbanos durante o período de estiagem.

“Nos últimos cinco anos, a Operação Fogo Controlado vem apresentando resultados expressivos, consolidando o Acre como referência nacional nas ações operacionais de prevenção e combate aos incêndios florestais”, enfatizou.

Delegação acreana levou as experiências e boas práticas para o 2º Simpósio Nacional sobre Gestão do Fogo. Foto: cedida

O primeiro-tenente Castelo Branco, coordenador dos brigadistas florestais da Sema, destacou que a participação no simpósio contribui para o aperfeiçoamento das estratégias desenvolvidas pelo Estado.

“O Sinafogo fortalece as discussões e o intercâmbio de experiências voltadas à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, permitindo que possamos aprimorar cada vez mais as ações executadas no Acre”, disse.

A programação do simpósio contou com palestras e painéis conduzidos por especialistas de todo o país, abordando temas como governança, prevenção, monitoramento, combate aos incêndios florestais, meteorologia aplicada ao manejo integrado do fogo e os impactos econômicos das políticas públicas relacionadas ao manejo integrado do fogo.

Fonte: Governo AC

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