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Governo do Acre atualiza normas de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias
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O governo do Acre, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), aprovou a Resolução Cemaf nº 5, de 11 de dezembro de 2025, divulgada no Diário Oficial desta terça-feira, 16, que define novos procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias com uso alternativo do solo no estado. A medida moderniza e substitui a Resolução Cemaf nº 2/2022, alinhando a normativa estadual às legislações federais e aos parâmetros constitucionais de proteção ambiental.
Atualização define novos procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias. Foto: Fabiana Matos/IdafA resolução foi deliberada durante a 4ª Reunião Extraordinária do Cemaf e estabelece regras claras para o licenciamento de atividades agrícolas, pecuárias e agrossilvipastoris com fins comerciais, considerando o potencial poluidor e o grau de impacto ambiental de cada empreendimento. A norma também reforça a observância ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE) como instrumento central de ordenamento territorial e apoio à decisão.
Instituído pela Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2019, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) como órgão colegiado deliberativo e normativo. Presidido e secretariado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Cemaf reúne representantes do poder público e da sociedade civil para deliberar sobre políticas, diretrizes e regulamentações ambientais no Acre.
Mais segurança jurídica e apoio aos produtores
Entre os principais avanços, a nova resolução detalha as modalidades de licenciamento ambiental, como a Certidão de Dispensa de Licenciamento, a Licença Ambiental Única (LAU) e o licenciamento ordinário (LP, LI e LO), conforme o nível de impacto das atividades. A norma também assegura tratamento diferenciado aos pequenos produtores familiares, que passam a contar com isenção de taxas e preços públicos.
Além disso, a resolução estabelece prazos objetivos para análise dos processos pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) permitindo, sempre que possível, a utilização de imagens de satélite e bases de dados oficiais para análise remota, o que contribui para maior celeridade e eficiência administrativa.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, destacou a importância da atualização normativa: “A atualização da resolução representa um avanço para a gestão ambiental do Acre. Ao modernizar os procedimentos técnicos e administrativos do licenciamento ambiental voltado às atividades de baixo e médio impacto, asseguramos mais clareza, segurança e eficiência aos produtores e empreendedores rurais, especialmente aos pequenos produtores, garantindo a continuidade de suas atividades produtivas em consonância com a legislação ambiental”.
Secretário Leonardo Carvalho ressalta a importância da atualização que beneficiará produtores e ao meio ambiente. Foto: Diego Silva/ SecomO gestor ressaltou ainda o caráter participativo do processo: “O processo foi amplamente debatido no âmbito do Cemaf, com base em uma análise técnica conduzida pela Câmara Técnica de Meio Ambiente, que apresentou os ajustes necessários para o aperfeiçoamento e a atualização da normativa”.
Impacto econômico positivo
Com a entrada em vigor da nova resolução, operações que estavam em análise e aguardavam atualização normativa serão destravadas, movimentando aproximadamente R$ 45 milhões na economia estadual e beneficiando cerca de 250 produtores rurais. Desse total, cerca de R$ 35 milhões correspondem a investimentos da agricultura familiar, especialmente por meio de linhas de crédito do Pronaf.
A Resolução Cemaf nº 5/2025 entra em vigor a partir desta terça-feira, 16, e o requerimento de certidão de dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto passará a ser realizado a partir de 1º de janeiro de 2026, reforçando o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Fonte: Governo AC
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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