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Governo do Acre disponibiliza Guia Orientativo do Orçamento Sensível ao Gênero

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), disponibilizou, nesta quarta-feira, 29, o Guia Orientativo do Orçamento Sensível ao Gênero. Elaborado pela equipe de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan, o manual está disponível na íntegra no site da Seplan.

O guia foi elaborado como um instrumento prático para orientar órgãos públicos na implementação do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), reunindo fundamentos teóricos, referências normativas e metodologias consolidadas. O material apresenta um passo a passo estruturado para a identificação e classificação dos gastos públicos sob a perspectiva de gênero, além de disponibilizar modelos de ferramentas e estratégias voltadas à institucionalização dessa abordagem no âmbito da administração pública. 

Guia auxiliará os órgãos na implementação do Orçamento Sensível ao Gênero. Imagem: Ascom/Seplan

Com foco na aplicabilidade, o manual busca apoiar gestores e equipes técnicas na incorporação do tema ao planejamento e à execução orçamentária, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais inclusivas. Ao mesmo tempo, o guia reforça a importância do compromisso institucional, da capacitação técnica e da participação social como elementos essenciais para que o orçamento público se torne um instrumento efetivo na promoção da igualdade e na redução de desigualdades.

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O chefe do Departamento de Estudos e Planejamentos Orçamentários, Denyscley Bandeira destacou o caráter estruturante do material para a gestão pública estadual. “O Guia do Orçamento Sensível ao Gênero representa um avanço na consolidação dessa política pública no Acre, ao traduzir diretrizes legais em procedimentos claros e replicáveis, oferecendo uma base técnica para todos os profissionais envolvidos na elaboração e execução do orçamento”, afirmou. 

Segundo ele, o documento contribui para padronizar critérios, qualificar a produção de informações e fortalecer a governança orçamentária. “Com isso, ampliamos a capacidade de mensurar não apenas os recursos aplicados, mas também a efetividade das políticas públicas na redução das desigualdades de gênero, com mais transparência e alinhamento ao planejamento de médio e longo prazo”, completou.

O Guia Orientativo do Orçamento Sensível ao Gênero pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: Governo AC

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Governo convoca candidatos de processos seletivos da Educação para entrega de documento

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 29, quatro editais de convocação referentes a processos seletivos simplificados para contratação temporária de profissionais da educação.

As convocações contemplam candidatos aprovados em seleções voltadas tanto para a educação regular quanto para a educação escolar indígena. Os editais preveem a entrega de documentos e a assinatura de contrato para atuação em diferentes municípios do estado.

Entre os documentos publicados, está o edital nº 006, que trata da 3ª convocação do processo seletivo para professores da educação escolar indígena, com vaga para o município de Cruzeiro do Sul, da etnia Noke Koi/Katukina, na área de Ciências Humanas do ensino médio.

Também foi divulgado o edital nº 032, referente à 26ª convocação do processo seletivo indígena, com vagas para atuação no ensino fundamental em escolas indígenas do município de Cruzeiro do Sul.

Já o edital nº 024 corresponde à 11ª convocação do processo seletivo simplificado da SEE, com oportunidades para professores em áreas como Ciências Humanas e Linguagens, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em contextos urbano, prisional e socioeducativo, com lotação em municípios como Rio Branco e Feijó.

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O edital nº 108, por sua vez, trata da 99ª convocação do processo seletivo da SEE e contempla cargos na área da educação especial, como assistente educacional e professor mediador, com atuação em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Os candidatos convocados devem comparecer até o dia 11 de maio de 2026, no horário das 7h30 às 13h30, aos locais indicados em cada publicação, para a entrega da documentação exigida e formalização do contrato.

Entre os documentos solicitados estão identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo.

No caso dos cargos voltados à educação especial, também é exigida formação específica na área, conforme a função pretendida. O não comparecimento dentro do prazo ou a ausência de documentação pode resultar na eliminação do candidato, conforme previsto nos editais.

As declarações mencionadas nos editais podem ser encontradas no site oficial da Sead. Mais informações podem ser obtidas na SEE pelo telefone (68) 3213-2331 ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo AC

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