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Governo do Acre divulga editais de convocação para instituições e prefeituras contempladas com emendas parlamentares referentes ao orçamento 2026

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), publicou dois editais de convocação destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSC) e às prefeituras municipais contempladas com emendas parlamentares estaduais ao Orçamento 2026. A iniciativa tem como objetivo orientar os beneficiários quanto à apresentação de documentos e planos de trabalho necessários à celebração dos instrumentos de repasse com a administração pública estadual.

O Edital de Convocação nº 001/2026 notifica as OSCs beneficiárias para que encaminhem a documentação exigida e o respectivo plano de trabalho, em conformidade com o objeto da emenda parlamentar indicada. A formalização das parcerias ocorrerá por meio de termo de fomento ou colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 11.238/2023, observados os critérios de regularidade jurídica e fiscal, experiência prévia e compatibilidade entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade.

O Edital nº 002/2026 é direcionado às prefeituras municipais beneficiadas com emendas parlamentares estaduais. O chamamento estabelece os procedimentos e prazos para envio da documentação técnica e dos planos de trabalho, visando à formalização dos convênios e à liberação dos recursos. Assim como no caso das OSCs, o objetivo é garantir que os projetos estejam devidamente estruturados, com metas, cronograma e previsão orçamentária compatíveis com a finalidade pública da emenda.

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Os editais também detalham o cronograma de análise das propostas, os critérios para celebração dos instrumentos de repasse, bem como as orientações relativas à execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos. O envio da documentação dentro do prazo estabelecido é condição indispensável para evitar impedimentos técnicos e assegurar a efetivação das parcerias.

Os documentos completos, com anexos e modelos de formulários, estão disponíveis no site oficial da Seplan.

Fonte: Governo AC

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Fundhacre realiza entrega de próteses a pacientes com hanseníase em Rio Branco

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O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), entregou nesta quarta-feira, 22, próteses a pacientes acometidos por hanseníase. A ação ocorreu na Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco, reunindo beneficiários previamente atendidos pela rede pública de saúde.

Os pacientes contemplados passaram por avaliação especializada e foram assistidos pela Oficina Ortopédica da Fundhacre, responsável pela confecção e adaptação das próteses, que são essenciais para a reabilitação física, devolvendo autonomia e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Sildomar Brito, 35 anos, foi um dos pacientes contemplados e não escondeu a satisfação por poder voltar a caminhar.

“É uma alegria saber que vou poder andar de novo, é um recomeço de vida para mim, estou muito feliz. Graças a Deus.”

Sildomar Brito foi um dos pacientes contemplados: “Uma alegria”. Foto: Gleyson luz/Fundhacre

A iniciativa integra as estratégias permanentes do Estado voltadas à reabilitação e à inclusão social de pessoas afetadas pela hanseníase. Além disso, a ação também está inserida no contexto das atividades de conscientização e enfrentamento da doença, o que reforça o compromisso do governo do Acre com o cuidado integral dos pacientes.

“Não estamos fazendo nada além da nossa obrigação, o nosso compromisso é olhar sempre para frente e entender o que cada paciente precisa”, destacou Sóron Steiner, presidente da Fundhacre, em sua fala inicial.

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Sóron Steiner: “Nosso compromisso é olhar para frente.” Foto: Gleyson Luz/Fundhacre

Outro destaque é a parceria institucional com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que fortalece a execução de políticas públicas de saúde no estado, em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Naluh Gouveia, conselheira do TCE-AC, destacou a importância da parceria entre a Fundação e o Tribunal para que esta ação se tornasse realidade.

“A Fundhacre é um patrimônio de todos os acreanos e a Sóron resgata esse sentimento. Essa oficina ortopédica ficou parada muito tempo, e um dia ela chegou lá no tribunal, mostrou os projetos dela e nós começamos a trabalhar juntos e hoje a gente vê esse grande sonho se tornar realidade”, declarou.

Conselheira Naluh Gouveia destaca que Fundhacre é patrimônio de todos os acreanos. Foto: Gleyson Luz

O coordenador nacional do Morhan (Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Bil Souza, agradeceu à presidente da Fundhacre por encarar os problemas dos portadores de hanseníase e buscar as soluções.

“Que a Fundação continue com essa pegada de devolver a dignidade às pessoas acometidas pela hanseníase”, afirmou.

Com ações como essa, o governo do Estado do Acre reafirma o compromisso com a humanização do atendimento e a ampliação do acesso a serviços especializados, promovendo dignidade e melhores condições de vida à população acreana.

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O promotor de Saúde do MPAC, Gláucio Oshiro, em seu pronunciamento, destacou o empenho da presidente Fundhacre em devolver a dignidade aos pacientes acometidos pela doença.

Bil Souza: “Que a Fundhacre continue dando dignidade às pessoas”. Foto: Gleyson Luz/Fundhacre

Dona Iolanda, 65 anos, era a genuína expressão da felicidade e gratidão ao receber sua nova prótese. “Eu agradeço por tudo que o governo do Acre tem feito por nós aqui na Souza Araújo”, disse.

Ao final do evento, a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner, afirmou que o sentimento é de “dever cumprido” e que o serviço terá continuidade. Segundo ela, a partir de agora, além das próteses, os pacientes receberão o serviço de fisioterapia para que eles possam fazer o melhor uso dos dispositivos entregues pelo governo.

“Esse é o nosso compromisso, não apenas com estes pacientes, mas com todas as pessoas com deficiência física e que precisam dos serviços da oficina ortopédica através da Fundação Hospitalar”, finalizou.

Dona Iolanda agradeceu ao governo pela nova prótese. Foto: Gleyson Luz

Sobre a hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta pele e nervos periféricos, podendo causar manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza. Tem cura, com tratamento gratuito pelo SUS. A transmissão ocorre por vias aéreas (fala, tosse) em contatos próximos e prolongados.

Fonte: Governo AC

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