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Governo do Acre divulga edital de convocação para repasse de emendas parlamentares estaduais

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), divulgou por meio da edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE) desta sexta-feira, 8, dois editais de convocação voltados para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e prefeituras beneficiárias de emendas parlamentares estaduais.

Os editais têm como objetivo notificar as OSCs e prefeituras contempladas com emendas ao orçamento 2025 para entrega da documentação necessária a fim de celebrar convênio com o governo do Acre.

A entrega da documentação deverá ocorrer entre os dias 11 e 25 de agosto de 2025, exclusivamente pelo e-mail [email protected], conforme orientações e modelos disponíveis no site da Seplan, no endereço https://seplan.ac.gov.br.

Imagem: Ascom/Seplan

No caso das Organizações da Sociedade Civil, é necessário apresentar o plano de trabalho e a documentação prevista no edital, incluindo estatuto, ata de eleição da diretoria, certidões de regularidade fiscal e comprovantes de experiência. Já para as prefeituras, a convocação é voltada àquelas contempladas com recursos de emendas parlamentares e exige o envio dos documentos de habilitação listados no edital específico.

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O não envio ou a entrega incompleta da documentação no prazo estabelecido implicará impedimento técnico para a celebração do convênio.

Informações adicionais e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].

O que são as emendas parlamentares

As emendas parlamentares estaduais são recursos do orçamento do Acre indicados pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa para atender demandas da população, executados diretamente pelos órgãos do Poder Executivo Estadual, por meio de convênios com órgãos da União e prefeituras ou mediante parcerias com organizações da sociedade civil-OSC. Para 2025, o montante corresponde a 6,8% da receita tributária do estado, com valores distribuídos igualmente entre os parlamentares.

O que são as organizações da sociedade civil

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na defesa de direitos ou prestação de serviços de interesse público, podendo celebrar parcerias com a administração pública para executar essas ações. Quando recebem recursos públicos, executam projetos previamente aprovadas pela administração, que exigem transparência, prestação de contas e cumprimento de requisitos legais, técnicos e contábeis.

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Fonte: Governo AC

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Governadora Mailza fortalece rede de saúde no Juruá com entrega de equipamentos

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Como parte da agenda institucional cumprida no Vale do Juruá, nesta sexta-feira, 12, a governadora Mailza Assis visitou a Maternidade Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A gestora percorreu as instalações da unidade e acompanhou de perto o atendimento prestado à população.

Gonernadora Mailza Assis entregou, junto ao secretário de Saúde, equipamentos para reforçar a Saúde do Juruá. Foto: Diego Silva/Secom

Secretários de Saúde municipal e estadual, políticos, a população e todos os gerentes e coordenadores das unidades de saúde do Juruá estiveram presentes para prestigiar a visita da governadora.

Durante a visita, a governadora realizou a entrega de equipamentos e mobiliários destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde das regionais do Juruá e Tarauacá/Envira. Os investimentos contemplam hospitais, maternidades, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Hemonúcleo e unidades municipais.

Governadora Mailza Assis reforçou que seu governo vai dar maior prioridade para a saúde. Foto: Foto: Diego Silva/Secom

Mailza reforçou a importância e a prioridade de seu governo com a saúde da população que mora no Acre.

“Cuidar da saúde das pessoas é uma das maiores prioridades do nosso governo. Estar aqui na Maternidade do Juruá nos permite acompanhar de perto as necessidades da população e garantir que os investimentos cheguem onde realmente fazem a diferença. A entrega desses equipamentos representa mais qualidade, segurança e melhores condições de atendimento para quem depende da rede pública de saúde. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais os serviços de saúde em todas as regiões do Acre, levando dignidade e cuidado para a nossa população.”

Entre os equipamentos entregues estão mesas cirúrgicas, monitores multiparâmetros, cardioversor/desfibrilador, desfibrilador externo automático (DEA), carros-maca hidráulicos. Foto: Diego Silva/Secom

Entre os equipamentos entregues estão mesas cirúrgicas, monitores multiparâmetros, cardioversor/desfibrilador, desfibrilador externo automático (DEA), carros-maca hidráulicos, equipamentos de fisioterapia, aspiradores, cadeiras de rodas, poltronas para acompanhantes e instrumentos de apoio à assistência hospitalar.

O investimento total é de R$ 643.270,14 e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura das unidades de saúde e proporcionar mais qualidade e segurança na assistência prestada à população da região.

Além da população, diretores de todas as unidades de saúde do município estiveram presentes. Foto: Diego Silva/Secom

O secretário de Estado de Saúde, José Bestene, destacou a importância dos investimentos para garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente aos acreanos.

“Esses equipamentos vão reforçar significativamente a estrutura das unidades de saúde das regionais do Juruá e Tarauacá/Envira. Estamos investindo em tecnologia, modernização e melhores condições de trabalho para os profissionais, o que reflete diretamente na qualidade da assistência oferecida aos pacientes. Essa entrega faz parte de um planejamento permanente do governo do Estado para fortalecer a rede de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e garantir serviços cada vez mais eficientes e humanizados para a população acreana”, disse o secretário.

Mailza cumprimentou paciente e gestores que estavam na unidade de saúde. Foto: Diego Silva/Secom

Mais cedo, a governadora lançou a Operação Verão 2026 no Juruá, iniciativa que garante acesso às comunidades rurais, apoio à produção e melhoria na qualidade de vida da população. A ação reúne investimentos dos governos estadual e federal para a recuperação e manutenção de ramais nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, fortalecendo a infraestrutura rural e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

A visita à maternidade integra a agenda de acompanhamento das ações do governo do Estado no Vale do Juruá, evidenciando o compromisso da gestão com áreas estratégicas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional. As iniciativas reforçam o trabalho voltado à melhoria dos serviços públicos e à promoção da qualidade de vida da população acreana.

Fonte: Governo AC

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