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Governo do Acre formaliza adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul ao protocolo Brasil sem Fome

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O  governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) via Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), esteve reunido com a equipe da Prefeitura de Cruzeiro do Sul para tratar da adesão ao protocolo do Município ao programa Brasil sem Fome.

No encontro, ficou definida a permanência do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e pactuação de convênios do Estado com a prefeitura para criação de hortas comunitárias e cozinhas solidárias.

Permanência no Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) foi ratificada pela prefeitura. Foto: Maicon Vieira/PMCZS

Também foram discutidas as ações necessárias para consolidar a adesão do Município ao programa federal, que integra ações de assistência social, saúde, educação e segurança alimentar no acompanhamento de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou o plano de trabalho e as orientações necessárias para implantação do protocolo no município. O encontro foi realizado no prédio da administração municipal e reuniu representantes das secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania, Educação, Saúde, Agricultura, Pesca e Abastecimento.

Ações buscam fortalecer a estrutura municipal de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto: Maicon Vieira/PMCZS

O chefe da  Caisan/AC, André Crespo, destacou que Cruzeiro do Sul já avançou na primeira etapa do programa e agora segue para a fase de execução das ações previstas. “O prefeito já assinou o termo de adesão anteriormente e agora estamos apresentando a possibilidade de uma parceria para implantação de equipamentos de segurança alimentar, como kit de horta comunitária e cozinha comunitária, além da possibilidade de repasse de recursos nos primeiros meses para fortalecer essas ações no município”, explicou.

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“Proposta prevê atuação conjunta entre diferentes secretarias, como Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com foco em ações coordenadas e permanentes”, explica André Crespo. Foto: Maicon Vieira/PMCZS

“Ficou estabelecido um calendário de entregas e metas. Até o dia 10 de junho o município deverá apresentar o plano de trabalho e também avançar na assinatura do convênio para recebimento dos equipamentos”, acrescentou André Crespo.

O secretário municipal da Casa Civil e presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional municipal (Caisan), Ney Mazzaro, ressaltou que Cruzeiro do Sul já desenvolve ações integradas entre diversas secretarias e que o programa irá fortalecer ainda mais o trabalho realizado no município.

O gestor destacou ainda que a gestão municipal está interessada em participar de todos os programas possíveis que possam ajudar a combater a insegurança alimentar. “Sabemos que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades e nosso objetivo é buscar mecanismos que ajudem a amenizar esse problema e garantir mais dignidade para a população”, disse.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul formalizou a adesão ao protocolo Brasil sem Fome, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento da fome e à redução das desigualdades sociais, reforçando o compromisso em garantir o direito à alimentação adequada para a população.

A proposta é atuar de forma integrada, envolvendo todas as secretarias para identificar e acompanhar as famílias em insegurança alimentar, ampliar o acesso a programas sociais e fortalecer a oferta de alimentos. “Cruzeiro foi um dos municípios selecionados, o que demonstra a nossa relevância estratégica nesse processo”, avaliou o secretário. 

Fonte: Governo AC

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Polícia Civil do Acre reforça prevenção e combate ao assédio sexual durante evento no TRE-AC

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, nesta quarta-feira, 27, da palestra “Assédio sexual no ambiente de trabalho: prevenção, acolhimento e repressão”, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), no plenário da instituição, em Rio Branco. A atividade integrou a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação e reuniu profissionais magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Eleitoral acreana.

Palestra foi realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em Rio Branco. Foto: cedida

A palestra foi ministrada pela delegada da PCAC, Juliana De Angelis, que abordou aspectos jurídicos e práticos relacionados ao assédio sexual no ambiente laboral, enfatizando a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e da responsabilização dos autores.

Durante a apresentação, a delegada destacou que o combate ao assédio sexual exige compromisso institucional e conscientização permanente, para garantir ambientes de trabalho seguros, respeitosos e livres de violência.

Delegada Juliana De Angelis ministrou palestra no TRE-AC sobre prevenção, acolhimento e repressão ao assédio sexual no ambiente de trabalho. Foto: cedida

“A prevenção começa com informação, diálogo e políticas institucionais firmes. Precisamos construir ambientes onde as vítimas se sintam seguras para denunciar e tenham a certeza de que serão acolhidas com respeito, escuta qualificada e o devido encaminhamento legal. O silêncio e a omissão não podem prevalecer diante de nenhuma forma de violência”, afirmou.

A delegada também ressaltou o papel da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes de assédio e violência contra a mulher, reforçando que a instituição atua de forma contínua na investigação e repressão dessas condutas.

“O enfrentamento ao assédio sexual passa pela união entre instituições, pela educação e pela aplicação rigorosa da lei. A Polícia Civil está preparada para atuar com responsabilidade e sensibilidade, garantindo que as vítimas tenham acesso à justiça e que os autores sejam responsabilizados”, acrescentou.

Fonte: Governo AC

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