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Governo envia à Aleac projeto que propõe custeio de valor de passagens aéreas para municípios isolados

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O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira, 9, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que cria o Programa Integra Acre, que visa custear parte do valor das passagens aéreas para os municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.

A proposta, que tem como objetivo atender às necessidades da população acreana, traz a alternativa para o enfrentamento do desafio de dificuldade de acesso a algumas regiões do estado. O programa irá subsidiar até 50% do valor das passagens aéreas nas rotas que conectam esses municípios, facilitando o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação.

Projeto foi encaminhado à Aleac nesta terça-feira, 9. Foto: Arquivo/Secom

O governador Gladson Camelí destaca que a integração é fundamental para garantir o direito de ir e vir da população que reside nesses municípios. “O programa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico da região, fortalecer a logística e assegurar a continuidade de políticas públicas em áreas remotas, além de ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e segurança, reduzindo o tempo e o custo dos deslocamentos, especialmente em situações de emergência”, afirma.

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A implementação do custeio das despesas do Programa ocorrerá por meio do repasse de até 50% do valor das passagens aéreas às empresas de transporte aéreo, correspondentes às rotas subsidiadas.

Governador Gladson Camelí destaca importância do programa. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com base nisso, o programa surge como ação complementar de assistência social, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, voltada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), buscando integração dos municípios, garantindo o direito de ir e vir dos residentes, alinhado às políticas governamentais.

A vice-governadora Mailza Assis, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, afirma que o subsídio de 50% das passagens aéreas não é apenas uma medida administrativa, mas um gesto de justiça com quem vive nas regiões isoladas.

Mailza Assis reforça compromisso do governo com a inclusão e integração regional. Foto: Neto Lucena/Secom

“Com o programa Integra Acre, damos um passo decisivo para garantir dignidade, mobilidade e acesso a direitos para as populações de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Sabemos o quanto esses municípios enfrentam desafios severos por não terem ligação terrestre, especialmente nos períodos de seca, quando até a navegação se torna arriscada ou impossível. O custeio assegura que famílias possam buscar saúde, educação, resolver suas necessidades, trabalhar e circular com mais segurança. Parabenizo o governador Gladson Camelí pela sensibilidade e determinação em encaminhar esse projeto, que reforça o compromisso do nosso governo com a inclusão, a integração regional e a proteção social de cada acreano. Seguimos trabalhando para encurtar distâncias e aproximar oportunidades,” disse.

Serão beneficiários do Programa, pessoas que estejam com dados devidamente atualizados no CadÚnico, tenham renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente e apresentem justificativa à situação de vulnerabilidade social que assegure o referido benefício.

Fonte: Governo AC

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Projeto Identidade para Dignidade atende em aldeia Arara Encantada próximo à Porto Walter

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Durante o atendimento do projeto Identidade para Dignidade em Porto Walter, equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, se deslocaram, nesta quinta-feira, 4, até a aldeia Arara Encantada, da etnia Shawãdawa, localizada à cerca de 15km de distância do município, para realizar o atendimento das famílias residentes no local.

Projeto Identidade para Dignidade atende em aldeia Arara Encantada, localizada à cerca de 15km de Porto Walter. Foto: cedida

A ação, que faz parte dos primeiros 100 dias de gestão da governadora Mailza Assis, contemplou sete pessoas, que foram atendidas para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os atendimentos contaram com o apoio da prefeitura de Porto Walter e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

O responsável pela aldeia, José Antônio Pereira Cazuza agradeceu: “Como líder da família Arara Encantada, quero dizer que a gente está muito feliz de ter recebido essa equipe aqui na aldeia. Temos uma dificuldade para chegar no município. Quero dizer que a gente está muito grato”.

Equipes da Sejusp e Instituto de Identificação fazem emissão de CIN para povos originários em aldeia próxima à Porto Walter. Foto: Valéria Negreiros/Sejusp

O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, explica que a emissão da CIN é uma garantia de direitos básicos: “Mais do que emitir documentos, estamos garantindo acesso a direitos, fortalecendo a inclusão social e promovendo a dignidade das populações que vivem em regiões de difícil acesso da Amazônia acreana. Nosso compromisso é continuar avançando para que nenhum acreano fique sem identidade e sem acesso pleno à cidadania”.

Emissão de identidade para povos originários é compromisso do governo do Estado com a garantia de direitos para todos. Foto: Valéria Negreiros/Sejusp

A assessora técnica da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social da Sejusp, Hany Cruz, reitera que o acesso a documentação é um direito de todos: “Atender as famílias da aldeia Arara Encantada é um compromisso do governo do Estado em garantir que a distância não seja uma barreira para o acesso aos direitos fundamentais”.

Fonte: Governo AC

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