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Governo envia à Aleac projetos que ampliam auxílio-alimentação para servidores e cria auxílio-saúde para aposentados
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O governador do Acre, Gladson Camelí, encaminhou nesta quarta-feira, 24, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), dois projetos de lei que tratam de benefícios para servidores públicos estaduais. As propostas, encaminhadas em comum acordo com a Frente Única de Sindicatos, foram enviadas para análise e votação dos deputados estaduais, sob a presidência do deputado Nicolau Júnior.
O primeiro projeto altera a Lei Complementar nº 400, de 2022, que institui o auxílio-alimentação. A principal mudança é a ampliação do benefício para incluir também os servidores militares do Poder Executivo, que não eram contemplados anteriormente. Além disso, o texto propõe a unificação e o aumento do valor do auxílio, que passará a ser de R$ 700 para todos os beneficiários, eliminando diferenças entre categorias.
Outro ponto relevante da proposta é a garantia de isonomia entre os servidores. O projeto prevê que aqueles que já recebem benefícios semelhantes, mas em valor inferior, poderão ser alcançados pela nova regra, assegurando a complementação até o valor estabelecido.
Já o segundo projeto de lei complementar altera a Lei Complementar nº 154, de 2005, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais. A proposta cria o auxílio-saúde para servidores públicos aposentados, fixado no valor mensal de R$ 500.

De acordo com o governo, a medida busca reforçar a proteção social dos inativos, considerando os custos elevados com saúde nessa fase da vida, contribuindo para a manutenção da qualidade de vida dos aposentados.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destacou a importância das matérias e, no caso do auxílio-alimentação, solicitou tramitação em regime de urgência. Agora, os projetos seguem para análise nas comissões da Aleac antes de serem levados ao plenário para votação. Os pagamentos serão efetuados a partir da folha do mês de abril.
“O nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público. Essas medidas reforçam nossa responsabilidade com os servidores ativos e inativos, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para todos”, ressalta CamelÍ.
Fonte: Governo AC
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Governadora Mailza aprecia plano de ação de 100 dias da Segurança Pública
A governadora do Acre, Mailza Assis, realizou uma visita institucional, na manhã desta quarta-feira, 22, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde foi recepcionada pelo titular da pasta, José Américo Gaia. O encontro marcou a apresentação oficial do planejamento estratégico da segurança pública para os primeiros 100 dias de gestão.

Durante a agenda, a chefe do Executivo estadual foi apresentada aos diretores da instituição e conheceu o mapa de ações prioritárias que nortearão o trabalho da pasta até junho. O plano prevê 118 entregas entre os meses de abril e junho, com orçamento estimado em R$ 111,1 milhões.
O planejamento estabelece medidas pontuais para fortalecer a atuação integrada das instituições que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre (Sisp), com foco na redução dos índices de criminalidade e na ampliação da sensação de segurança da população.
A governadora Mailza Assis parabenizou a equipe pelo planejamento e reforçou que a segurança pública é uma das prioridades da administração estadual. “Parabenizo pelo trabalho e compreendo essa atuação da Segurança Pública. Essa é uma grande frente do nosso governo. Prezamos por uma Segurança Pública atuante, bem equipada e em diálogo com a população, garantindo maior cuidado e proteção”, declarou.

Mailza também destacou a importância de integrar as políticas públicas. “Com segurança, fica mais fácil trabalhar educação, saúde e assistência social. Segurança pública precisa ser prioridade. Vamos continuar avançando para garantir direitos, como o direito de ir e vir, e assegurar mais qualidade de vida para nossa sociedade”, concluiu.
De acordo com o secretário José Américo Gaia, o trabalho será intensificado em diversas frentes, especialmente no enfrentamento à violência contra a mulher, considerada uma das principais preocupações da atual gestão.

“Estamos empenhados para atuar em todas as frentes de segurança, principalmente no combate à violência contra a mulher, uma grande preocupação do nosso governo. Estamos atuando em todos os municípios, com iniciativas como o Acre Pela Vida, prezando pela integração social”, destacou Gaia.
O secretário ressaltou ainda que, embora o plano apresentado contemple os primeiros 100 dias, as ações estão projetadas até o final do ano, com metas voltadas à melhoria contínua dos indicadores. “Nosso grande objetivo é alcançarmos os melhores índices já registrados e avançar ainda mais. Sabemos que temos muito a contribuir para melhorar a qualidade de vida da nossa sociedade. Segurança é base para que outras áreas avancem”, afirmou.
Fonte: Governo AC
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