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Instituto de Meio Ambiente do Acre suspende autorizações de queima devido à emergência por conta da seca
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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou, nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 163, de 12 de agosto de 2025, que determina suspensão da emissão de autorização para queima controlada no âmbito estadual.
Imac divulga portaria que proíbe qualquer tipo de queima em todo o estado. Foto: Pedro Devani/SecomA determinação segue o período de vigência do Decreto de Situação de Emergência Ambiental nº 11.733, de 6 de agosto de 2025, em decorrência da redução do índice de chuvas e do volume dos rios que atravessam o estado, do aumento da temperatura e da diminuição da umidade relativa do ar, fatores que influenciam a ocorrência de queimadas e incêndios florestais, comprometendo a saúde da população. A portaria segue o mesmo período de vigência do decreto, 180 dias (aproximadamente seis meses), a contar da data de publicação.
O descumprimento da portaria constitui infração à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e penal, nos termos da Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como da Lei Estadual nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 e alterações.
O presidente do Imac, André Hassem, afirma que o governo está desde fevereiro nos municípios, com a Operação Contenção Verde, atualmente na terceira fase, levando educação ambiental, fiscalização e informação para a população.
“Estamos com todos os nossos técnicos em campo, trabalhando para fazer o combate aos crimes ambientais, queimadas e principalmente supressões de vegetação [derrubada de árvores] ilegais. Estamos a postos e estaremos até o fim do ano, atuando diuturnamente no combate a esses crimes, a fim de mitigar os impactos das mudanças climáticas em nosso estado. Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, para que todos os órgãos estejam juntos nesse enfrentamento”, diz.
Fortalecimento de ações
Desde o início do ano, o governo do Acre tem se antecipado ao período de estiagem com um conjunto de ações estratégicas voltadas à mitigação dos impactos ambientais. Entre as iniciativas está a Operação Contenção Verde, ação preventiva e ostensiva de combate a crimes ambientais, coordenada pela Casa Civil em parceria com órgãos estaduais e federais de meio ambiente, forças de segurança e prefeituras.
Lançada em fevereiro de 2025, a Operação Contenção Verde foi uma ação de resposta rápida do governo do Acre frente aos ilícitos ambientais. A Operação seguiu as metas estabelecidas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC), que buscou reduzir em 10% ao ano as taxas de desmatamento, com o objetivo de alcançar uma diminuição de 50% até 2027. A operação segue para a sua quarta fase, a ser divulgada posteriormente,
Fonte: Governo AC
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Governadora Mailza empossa 142 novos servidores e reforça rede estadual de ensino
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Com a frase do emblemático educador Paulo Freire, a professora Franciane Leite encerrou seu discurso de agradecimento durante a sexta cerimônia de convocação de novos professores e servidores de apoio administrativo da rede estadual de ensino. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira, 17, em Rio Branco, marcando a posse de 142 novos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
A solenidade integra a política de fortalecimento da educação pública estadual. O objetivo é recompor o quadro efetivo da rede, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade do ensino em todo o território acreano.
Nesta etapa, tomaram posse 90 professores e 52 profissionais de apoio administrativo, com lotação distribuída entre a capital e municípios do interior. Os novos servidores irão ingressar em áreas estratégicas como matemática, línguas estrangeiras e física, além da nomeação de servidores para apoio administrativo nas unidades escolares.
Durante a cerimônia, a governadora Mailza Assis destacou a importância da posse dos novos servidores. “Dia feliz de receber esses 142 novos servidores públicos. Com uma equipe organizada e destemida demos essa resposta para a sociedade, com a educação acima de tudo, aderindo novos profissionais competentes de maneira efetiva. A partir disso vamos construir uma educação com qualidade, mais segurança para os nossos profissionais e nossos alunos”, afirmou.
Na ocasião, a governadora Mailza Assis parabenizou os novos servidores estaduais. Foto: Ingrid Kelly/SecomA chefe de Estado ressaltou que a educação sempre foi prioridade na gestão. “Não há justiça social sem escola, professor valorizado e estrutura para se ensinar e aprender. Aos novos servidores, vocês chegam num momento importante. Ser professor é plantar esperança e ajudar a construir humanidade a cada dia. Recebam hoje essa missão nobre de servir ao povo acreano e construir um futuro melhor para milhares de estudantes. Estamos investindo em pessoas, em dignidade, em sociedade.”
O secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates, classificou a solenidade como um momento de celebração e responsabilidade. “Hoje é um dia de festa, de muita alegria. Estamos fortalecendo a política pública mais essencial, a educação. Queremos resultados organizacionais com a inserção de mais profissionais qualificados, para um aprendizado cada vez melhor para os nossos estudantes”, declarou.
Já o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto, destacou a importância do concurso público para a geração de oportunidades. “Com muita felicidade desenvolvemos esse concurso para gerar oportunidade para os profissionais de educação do nosso estado e fortalecer o nosso ensino. Nos tornamos pessoas cada vez melhores com a educação na nossa vida”.
Entre os empossados, o novo servidor do apoio administrativo Igor Lebre Gondin celebrou a conquista. “Me sinto gratificado por estar chegando aqui depois de muito esforço. Vi na educação uma oportunidade de mudança de vida e, depois de muita luta e estudo, conquistei essa estabilidade financeira”.
O professor Gabriel Patrício de Oliveira também ressaltou o significado do momento. “É muito significativo para mim e para os meus colegas. Atuava como professor provisório e agora me tornei efetivo. Posso prosseguir minha profissão com mais tranquilidade depois de conquistar essa estabilidade”.
Representando os demais docentes, Franciane Leite reforçou o compromisso coletivo com a educação pública. “Estamos aqui para colher sonhos e incentivar mentes. Somos prova viva de que o conhecimento é força de transformação social”, afirmou, encerrando a cerimônia com a citação que marcou o evento.
Foto: Ingrid Kelly/Secom
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