A determinação segue o período de vigência do Decreto de Situação de Emergência Ambiental nº 11.733, de 6 de agosto de 2025, em decorrência da redução do índice de chuvas e do volume dos rios que atravessam o estado, do aumento da temperatura e da diminuição da umidade relativa do ar, fatores que influenciam a ocorrência de queimadas e incêndios florestais, comprometendo a saúde da população. A portaria segue o mesmo período de vigência do decreto, 180 dias (aproximadamente seis meses), a contar da data de publicação.

O descumprimento da portaria constitui infração à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e penal, nos termos da Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como da Lei Estadual nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 e alterações.

O presidente do Imac, André Hassem, afirma que o governo está desde fevereiro nos municípios, com a Operação Contenção Verde, atualmente na terceira fase, levando educação ambiental, fiscalização e informação para a população.

“Estamos com todos os nossos técnicos em campo, trabalhando para fazer o combate aos crimes ambientais, queimadas e principalmente supressões de vegetação [derrubada de árvores] ilegais. Estamos a postos e estaremos até o fim do ano, atuando diuturnamente no combate a esses crimes, a fim de mitigar os impactos das mudanças climáticas em nosso estado. Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, para que todos os órgãos estejam juntos nesse enfrentamento”, diz.

Fortalecimento de ações

Desde o início do ano, o governo do Acre tem se antecipado ao período de estiagem com um conjunto de ações estratégicas voltadas à mitigação dos impactos ambientais. Entre as iniciativas está a Operação Contenção Verde, ação preventiva e ostensiva de combate a crimes ambientais, coordenada pela Casa Civil em parceria com órgãos estaduais e federais de meio ambiente, forças de segurança e prefeituras.