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No AC, MPF pede atuação urgente da PF e PRF para liberação de bloqueios em pontos das BRs-364 e 317

MPF deu prazo de 24 horas para que as forças policiais atendam a requisição. Há pontos de interdição na BR-317, em Brasileia, e na BR-364, em Rio Branco.

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Rodovia no interior do AC é interditada em protesto contra resultado das urnas após derrota de Bolsonaro — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) requisitou, na tarde desta segunda-feira (31), que a Polícia Federal (PF-AC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) tomem medidas urgentes para que os pontos de bloqueios realizados por manifestantes sejam liberados. Foi dado o prazo de 24 horas para que as forças policiais atendam a requisição.

As manifestações ocorrem por causa do resultado do segundo turno das Eleições 2022 que terminou com a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Estão obstruídos dois pontos de rodovias no estado: o Km 298 da BR-317, entre as cidades de Brasileia e Assis Brasil e o km 120 da BR-364, em Rio Branco. O trecho do km 103 da BR-317, em Senador Guiomard, foi liberado.

O MPF informou que a solicitação leva em conta chamamentos feitos pelas redes sociais para que as rodovias em todo o país sejam bloqueadas.

Veja as as solicitações feitas pelo MPF

a) À PF em Rio Branco:

  • Realização de levantamento de informações e, a partir delas, identificação das lideranças do movimento, inclusive eventual financiamento por empresas, a serem oportunamente responsabilizadas.
  • Organização de força de trabalho suficiente à inibição da prática de crimes, e sendo comprovada a autoria e materialidade, seja instaurado inquérito policial para apurar os crimes previstos no art. 286, parágrafo único do Código Penal, art. 359-M da Lei nº 14.197/21, bem como os crimes da Lei nº 10.826/03

b) À PRF em Rio Branco:

  • Realização de monitoramento da situação, com o envio imediato de força de trabalho suficiente para a desmobilização do movimento em caso de obstrução das BRs, inclusive com a aplicação das penalidades administrativas (multas e retirada dos veículos).
  • Identificação dos proprietários dos veículos utilizados para bloqueio das vias, para futura responsabilização cível e criminal.
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Entenda

O ato de caminhoneiros teve início por volta das 8h desta segunda (31). O primeiro trecho fechado foi nas proximidades do Km 298 da BR-317, entre Brasileia e Assis Brasil, no interior do Acre. Logo em seguida, também na BR-317, foi fechado km 103 em Senador Guiomard (trecho liberado). Pela tarde, outro grupo fechou o km 120 da BR-364, em Rio Branco. Queimando pneus, uma fila de carros se formou na rodovia. O movimento na capital começou por volta das 14h.

Km 124 da BR-364 também foi fechada pelos caminhoneiros — Foto: Gilberto Sampaio/Rede Amazônica Acre.

A PRF-AC informou que o bloqueio em Brasileia é nos dois sentidos da rodovia e que o grupo só deixa passar pedestres, ambulâncias e veículos com carga viva. O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado do Acre (Sintraba) informou que não apoia ou tem relação com o movimento.  (Veja nota mais abaixo)

Trecho no Km 298 da BR-317, entre Brasileia e Assis Brasil, está bloqueado no interior do Acre — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal.

Nas imagens, compartilhadas nas redes sociais em Brasileia, é possível ver manifestantes com camisetas do Brasil e bandeiras do país, além de vários caminhões atravessados na pista impedindo a passagem dos demais motoristas. Os manifestantes também queimaram pneus na via.

Com pneus queimando, protesto fecha BR-364 em Rio Branco — Foto: Gilberto Sampaio/Rede Amazônica Acre.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que recebeu, por enquanto, pedido de atuação por meio das unidades da Procuradoria da União em Rondônia, Goiás e Pará.

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“É importante destacar que existem pareceres jurídicos da instituição que autorizam atuação de ofício das Polícias, sem demandar autorização judicial, como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros. A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias. Após o pedido da PRF, a AGU ajuizará as medidas cabíveis por meio de suas unidades regionais”, diz a nota.

Manifestantes bolsonaristas bloqueiam rodovia em protesto contra a vitória de Lula no interior do AC — Foto: Reprodução.

Veja os ponto de interdição nas rodovias do AC

  • BR-317, km 300, (Brasileia): bloqueio total nos dois sentidos da rodovia;
  • BR-364, km 121 (Rio Branco): bloqueio parcial;
  • BR-317, km 103 (Senador Guiomard): liberado.

Nota de Esclarecimento

O SINDICATO dos caminhoneiros do ACRE – SINTRABA. Entidade de representação da CATEGORIA DOS CAMINHONEIROS DO ACRE. Acompanha as paralisações em alguns pontos do Acre e do País. Nós nos posicionamos contrariamente a esse tipo de intervenção.

A entidade respeita o direito de manifestação de todo cidadão, entretanto, defende que ele seja exercido sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas.

Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.

Nesse sentido, o SINTRABA, tem convicção de que as autoridades garantirão a circulação de pessoas e de bens por todo o País com segurança, entendendo que qualquer tipo de bloqueio não contribui para as atividades do setor transportador e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil.

Sindicato SINTRABA

ATT,

Presidente

Marcos Maia

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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