O mês de novembro marca a reta final para que os clientes do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) regularizem seus débitos em condições especiais. A campanha de renegociação segue até dezembro e oferece até 100% de desconto sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 35 vezes, conforme os critérios estabelecidos pela Agência Reguladora do Serviços Públicos no Acre (Ageac).

Usuários podem regularizar dívidas de água até 31 de dezembro. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre

Para ter acesso às melhores condições, o cliente deve estar cadastrado no CadÚnico. Já os demais consumidores também podem negociar suas pendências, mas com parcelamentos de até 30 vezes.

Segundo o presidente do Saneacre, José Bestene, a campanha é uma oportunidade para que os consumidores fiquem em dia e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento do sistema de abastecimento no estado. “O intuito é conscientizar todos que o pagamento mensal da fatura de água ajuda a autarquia a investir no saneamento do Acre. Os desafios são muitos, mas cada contribuição faz diferença para que mais famílias tenham acesso à água tratada. Para usuários de baixa renda, criamos a Tarifa Social; os cadastrados no benefício ganham até 50% de desconto na fatura”, destaca.

Regularizar as dívidas é essencial para o equilíbrio financeiro do Saneacre e para a ampliação dos investimentos. Somente no último ano, a autarquia implantou mais de 14 km de novas redes de abastecimento, grande parte com recursos próprios provenientes da arrecadação.

José do Santos foi um dos recentes beneficiados com a implantação de rede de abastecimento com recursos provenientes de arrecadação tarifária. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre

O impacto dessas ações é sentido por moradores como José dos Santos, residente há mais de dez anos na Rua São Rafael, no Bujari, que comemorou a chegada da água potável à sua comunidade, após a implantação de mais de mil metros de rede de abastecimento. “É muito importante para nossa comunidade. Esperava tanto por essa hora e agora tá chegando. Parabéns, água é vida e esperança”, disse à época.

Ainda que o Saneacre não gerencie mais o saneamento de Rio Branco, os usuários da capital podem renegociar débitos anteriores a 2022 (período em que autarquia era detentora do sistema), enquanto os moradores dos demais 21 municípios podem regularizar dívidas de qualquer ano. A quitação de débito também facilita eventuais processos de venda de imóvel por parte do usuário.

O programa de regularização vai até 31 de dezembro. Os clientes podem procurar a agência do Saneacre em seus municípios de segunda a sexta, das 7h às 14h. A autarquia também disponibiliza atendimento nas OCAs de Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul, nos dias úteis da semana, das 7h30 às 13h30.

A autarquia alerta ainda que a inadimplência de três meses resulta no cancelamento automático do parcelamento e que a não renegociação pode gerar corte no fornecimento e inscrição na dívida ativa do Estado.

Alinhamento com o Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 31 de dezembro de 2033. O Saneacre tem buscado alinhar suas ações e estratégias a essas metas, ampliando o acesso à água potável em todos os municípios acreanos. Para alcançar esses objetivos, é fundamental a colaboração da população.

Fonte: Governo AC