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ONG cria plataforma que possibilita 'doar árvores' e ajudar na recuperação de áreas degradadas no Acre

Árvores variam de R$ 12 a R$ 25 e vão ajudar no projeto Faça Florescer Floresta da SOS Amazônia. Só no ano passado, projeto recuperou 66 hectares de áreas degradadas com o plantio de mais de 105 mil árvores no modelo de sistemas agroflorestais.

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ONG cria plataforma que possibilita 'doar árvores' e ajudar na recuperação de áreas degradadas no Acre — Foto: Reprodução

Através de um simples clique, você pode ajudar a plantar uma árvore e contribuir para a recuperação de áreas degradadas no estado. Para fortalecer o trabalho do projeto Faça Florescer Floresta, a SOS Amazônia fez um site em que as pessoas podem doar uma mudas. É simples, fácil e barato.

Ao entrar na página principal, o internauta escolhe que tipo de árvore ele quer doar e, além disso, tem todas as informações do projeto reunidas em um espaço só. Os valores variam de R$ 12 a R$ 25, dependendo do tipo de muda que o doador deve escolher. São elas:

  • Frutíferas – Incentiva o plantio de espécies frutíferas para o uso econômico e alimentar de comunidades tradicionais;
  • Palmeiras – Promova a recuperação da cobertura do solo e de nascentes com a geração de benefícios ecológicos e sociais;
  • Florestais – Apoie o desenvolvimento sustentável em regiões amazônicas afetadas pelas mudanças climáticas

Nesse projeto específico, a SOS Amazônia trabalha a capacitação dessas famílias que vivem nas comunidades rurais. Com apoio, não só técnico, cria-se uma nova forma desse produtor usar sua terra. Cada comunidade escolhida trabalha em cima do seu potencial econômico e então em cada região é plantada a espécie de interesse econômico daquela família de produtores.

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Só no ano passado, 66 hectares de áreas degradadas foram recuperadas com o plantio de mais de 105 mil árvores no modelo de sistemas agroflorestais, ou seja, o plantio consorciado de espécies florestais, frutíferas e de palmeiras, que depois integram à paisagem original.

Em todo o processo as comunidades são envolvidas, desde a produção de mudas até à comercialização dos produtos gerados, assim gerando renda e também proporcionando a preservação do espaço.

Isso faz com que a importância do projeto seja mais do que ecológico, mas também econômico, porque gera renda e movimenta a economia nessas comunidades; social, porque diversifica a fonte alimentar dessas famílias com baixo poder aquisitivo e também educacional, porque trabalhar a conscientização de crianças e jovens sobre a importância do reflorestamento.

Diretrizes

  • O projeto oferece oficinas de produção de mudas em viveiros comunitários e preparo do solo com adubação verde, envolvendo as famílias beneficiárias;
  • Em seguida, ocorre a implantação dos Sistemas Agroflorestais ou recuperação de nascentes, priorizando a manutenção dos plantios, com as visitas técnicas em todo o processo;
  • Por fim, o projeto garante todo o monitoramento e a assessoria na implantação das unidades, com georreferenciamento das áreas manejadas.

Mais de 105 mil mudas foram plantadas em áreas degradadas no Acre — Foto: SOS Amazônia

Entre as 100 melhores ONGs

Inclusive, a SOS Amazônia está entre as 100 melhores ONGs, que é realizado pelo Instituto O Mundo que Queremos, pelo Instituto Doar e pelo Ambev VOA, com apoio de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Humanize e da Fundação Toyota do Brasil.

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Os destaques nas categorias especiais serão conhecidos durante a cerimônia oficial de premiação, que este ano volta a ser presencial e já está marcada para o dia 25 de novembro, no Unibes Cultural, em São Paulo. Além das 100 melhores, serão premiadas as melhores ONGs por estado, por causa, as dez melhores de pequeno porte e a melhor entre elas.

“Pela terceira vez, recebemos este reconhecimento e ele chega até nós como estímulo para seguir nossa missão em defesa da Amazônia e da sustentabilidade. Reforça o pensamento de que estamos no caminho certo e o compromisso com a causa ambiental”, conta Álisson Maranho, diretor técnico da SOS Amazônia, no site oficial da organização.

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Governo do Acre está apto a liberar os recursos de emendas parlamentares

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O governo do Estado está apto a liberar os recursos das emendas parlamentares do Acre. Os valores são de até R$5 milhões para cada parlamentar, e podem ser repassados às prefeituras e às organizações da sociedade civil, conforme aprovação prévia do plano de trabalho. 

A certificação foi concedida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em sessão realizada nesta quinta-feira, 7, no município de Manoel Urbano, e foi viabilizada graças aos dados de transparência e de rastreabilidade disponibilizado no Portal de Emendas Estaduais, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em 2024 e reformulado este ano.  

O Portal de Emendas Parlamentares Estaduais foi criado para que o cidadão possa fiscalizar e acompanhar a destinação e a execução dos recursos públicos indicados pelos parlamentares do Estado do Acre. A ferramenta está em conformidade com a Resolução/TCE/AC nº 133/2025, que estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das transferências.

O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, explica que o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo e o Tribunal de Contas, deram as mãos para construir esse sistema de transparência colaborativo, que permite ver os resultados das emendas produzindo os efeitos na sociedade. 

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“Esse momento, em que o TCE apresenta o parecer de validação do sistema de transparência do Executivo Estadual, nos dá a segurança de que o governo está, de fato, contribuindo para uma gestão responsável, transparente e inclusiva, ao ampliar o poder de participação diferenciado a cada cidadão, que pode verificar se o trabalho parlamentar está alinhado aos seus anseios”, enfatizou Brandão.

Repasse agora é mais transparente e eficaz graças ao Portal desenvolvido pela Seplan. Foto:Ascom/Seplan

Como funciona o repasse das emendas

O volume de recursos é fixado em 6,80% da Receita Tributária Líquida do ano anterior. Por lei, no mínimo 50% desses valores devem ser destinados a áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública, assistência social, esporte, cultura e infraestrutura. 

No portal é possível acompanhar a destinação e a execução dos recursos públicos indicados pelos parlamentares do Estado do Acre. Foto: divulgação

Desde 10 de julho de 2025, os municípios só recebem os recursos após aprovação prévia do plano de trabalho e é proibido o uso para despesas com pessoal, encargos sociais ou dívida pública. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza os repasses conforme demanda da Secretaria de Planejamento (Seplan) e disponibilidade financeira. 

O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, explica que o governo do Estado já possui cronograma para a liberação das emendas. “Após essa homologação e o envio dos pedidos das emendas pela Seplan, observadas as regras do calendário eleitoral, a Sefaz está preparada para realizar a liberação dos recursos financeiros”, esclarece o titular da pasta.

Sobre o Portal de Emendas Parlamentares Estaduais do Acre

O portal começou a ser idealizado em 2024, com a primeira versão ainda em formato de tabelas. No ano seguinte, foi feita a reformulação para torná-lo mais acessível e transparente. Até que, no início de 2026, foi feita uma força-tarefa pelas equipes da Seplan para a padronização e o cadastramento das informações.  “Fomos definindo  as melhorias no site, que era em formato de planilha, para definir os campos de destaque, a exemplo do número da emenda, status, instituição, além da criação de novo sistema voltado à modernização dos processos e à ampliação da  transparência e da funcionabilidade”, explicou Gabrielle Mezerhane, gestora de Políticas Públicas e responsável pela análise de requisitos e revisão do portal. 

Ao navegar pelo portal, o cidadão encontra 2.681 emendas cadastradas e informações dispostas em quatro abas para consultas: Emendas, Painel, Editais e Sobre. Foto: Ascom/Seplan

Essa execução contou com o apoio de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), passou por uma revisão das informações pela equipe da Seplan e teve a validação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) até chegar ao formato atual. “O objetivo é dar maior transparência às emendas, às parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, convênios, prefeituras e de todas as modalidades de execução, atendendo todas as exigências para que o controle e transparência sejam assegurados”, informou Elison Reis, chefe do Departamento de Convênios e Parcerias Estaduais da Seplan. 

Com a formatação dessa proposta, o Acre teve projeção nacional, sendo um dos três estados do país que se destacam em transparência na execução de emendas parlamentares e obras públicas, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). Acre é um dos 3 estados destaque em transparência.

Trabalho colaborativo assegura gestão responsável, transparente e inclusiva

Antes da votação no pleno, o portal foi apresentado aos membros do TCE e Aleac na quarta-feira, 6, e obteve o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em parceria entre instituições e pela facilidade na navegação. A conselheira Naluh Gouveia destacou ainda a fiscalização que é feita após a liberação das emendas. “Com o Portal, qualquer cidadão, qualquer cidadã pode acompanhar passo a passo onde foi alocada aquela emenda. E o nosso trabalho, do Tribunal e da Secretaria de Planejamento, não termina agora que são liberados os valores, mas se intensifica mais e mais para acompanhar o uso desse dinheiro público, que precisa ter a sua prestação de contas aprovada”, reforçou Naluh Gouveia.

Para pesquisar as informações detalhadas, basta acessar o site seplan.ac.gov.br e clicar no ícone do Portal de Emendas Estaduais. “Para o parlamento acreano é muito importante que a sociedade tenha acesso às nossas emendas, saiba aonde serão executadas, para onde foram destinadas, isso através do seu computador, tudo por meio de um site acessível, e esse site bem feito, bem organizado e muito transparente”, destacou Nicolau Júnior, presidente da ALEAC 

Portal foi apresentado aos membros do TCE, Aleac e gestores do Governo. Foto:Ascom/Seplan

O Portal de Emendas Parlamentares Estaduais integra as ações da Agenda Acre 10 Anos (2023-2032), o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre para os próximos dez anos, que reafirma o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento sócioeconômico. Para Luíz Calixto, secretário de Governo, o resultado social desse acompanhamento é o mais importante. “ Não basta apenas alocar uma emenda. Queremos saber se ela produziu os resultados das políticas públicas necessárias e o portal cumpre esse papel”, enfatizou Calixto.

O que disseram

“A área técnica do Tribunal fez a validação do painel de transparência do Estado do Acre. Lembrando que a certificação será um processo anual. Para as emendas de 2026 já houve a certificação e para 2027 um novo processo será aberto para acompanhamento.”

Ana Valdizia Costa, auditora de controle externo do TCE/AC

“Estamos entregando à sociedade a transparência na execução das emendas parlamentares, o que é motivo de comemoração, pois representa o Estado cumprindo o seu papel com a  sociedade.”

Mayara Cristine Bandeira,  controladora-geral do Estado do Acre

Fonte: Governo AC

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