O governo do Acre tem intensificado, no último mês, a atuação conjunta entre órgãos de regulação, fiscalização e segurança pública para reforçar o controle do transporte de passageiros no estado. A estratégia amplia a presença ao longo da malha rodoviária e fortalece a fiscalização nas rotas intermunicipais, com foco na segurança dos usuários e na regularidade do serviço.

A iniciativa integra uma articulação que reúne diferentes frentes de atuação do Estado, combinando fiscalização, controle e segurança pública para ampliar a cobertura das ações, qualificar as abordagens e garantir maior presença institucional nos pontos de circulação de passageiros.

A iniciativa se apoia na articulação iniciada em 2023, quando a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) firmou termos de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Acre (PCAC), garantindo apoio às ações nas rodovias. A partir desses acordos, as operações passaram a ter atuação conjunta em campo e execução mais organizada.

“As cooperações técnicas com a PRF e a Polícia Civil representaram um avanço importante para o trabalho da fiscalização. Hoje, nossas equipes atuam com mais segurança, com apoio nas abordagens e presença nas operações, o que traz mais tranquilidade para quem está em campo. Isso impacta diretamente a qualidade e a eficiência das ações desenvolvidas pela Ageac”, afirmou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.

“A atuação conjunta amplia a capacidade do Estado de agir com mais precisão nessas situações. O transporte irregular muitas vezes não se limita à infração administrativa e pode estar associado a outras práticas que exigem atenção das forças de segurança. Com esse trabalho, conseguimos tratar as ocorrências com mais precisão, avançar na responsabilização e fortalecer o controle nas rotas intermunicipais”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel.

Reuniões estruturam atuação conjunta e ampliam participação de órgãos

Nesta segunda-feira, 6, em Rio Branco, uma reunião coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) definiu os planos de ação e as diretrizes operacionais que passam a orientar a atuação dos órgãos, com início ainda neste mês de abril. Entre as medidas estão a organização de cronogramas mensais, a definição de pontos prioritários para as operações, o reforço em rotas de maior fluxo e a execução de ações coordenadas para ampliar o controle e a organização do serviço.

“O que estamos fazendo é aproximar os órgãos e estruturar melhor essa atuação. Com isso, o Estado amplia a presença nas rodovias, responde com mais agilidade e garante mais segurança para quem utiliza o serviço e para quem trabalha dentro da legalidade”, afirmou o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto.

Também participou da reunião o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (Sintcac), que apresentou demandas da categoria e contribuiu com informações sobre a realidade do serviço nas estradas. A atuação do sindicato funciona como um termômetro das condições enfrentadas no dia a dia, auxiliando os órgãos no direcionamento das ações e no aprimoramento das estratégias de fiscalização.

O encontro faz parte da articulação conduzida pela Agência ao longo do ano e reuniu instituições diretamente envolvidas. Entre elas estão a Polícia Militar do Acre (PMAC), que atua nos principais trechos de ligação entre municípios, e o Ministério Público do Acre (MPAC), responsável por garantir a legalidade das ações e apoiar a responsabilização por irregularidades.

“A Polícia Militar atua de forma permanente nos principais trechos rodoviários entre os municípios, garantindo a ordem e a segurança da população. Com esse direcionamento, conseguimos ampliar a presença e contribuir diretamente para a segurança de quem circula nessas vias”, ressaltou a comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata.

Também passam a integrar as ações o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com foco nos perímetros urbanos, verificando as condições dos veículos, a documentação e a regularidade da atividade; e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), que, na capital, organiza o trânsito e controla pontos estratégicos, como a rodoviária e o aeroporto.

Riscos do transporte irregular

Levantamentos de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apontam que veículos que operam fora das normas podem ter até quatro vezes mais chances de se envolver em acidentes nas rodovias. O dado reforça o alerta para quem utiliza esse tipo de serviço, já que a viagem ocorre sem controle técnico, sem fiscalização contínua e sem as garantias exigidas para a operação regular.

Essa situação não impacta apenas a segurança da viagem. Ao ocorrer à margem dos mecanismos de fiscalização, a atividade também pode facilitar práticas ilícitas, como o transporte de drogas e mercadorias ilegais, ampliando a vulnerabilidade nas rotas e dificultando a atuação do Estado.

No serviço regular, o operador é obrigado a contratar o seguro de responsabilidade civil do passageiro (RCP), que garante cobertura durante toda a viagem, do embarque ao desembarque, em caso de acidente, com indenização por morte ou invalidez, além do custeio de despesas médicas.

Esse modelo segue normas técnicas, com exigência de manutenção dos veículos e cumprimento de requisitos operacionais, assegurando condições mais seguras ao passageiro e equilíbrio para quem atua dentro da legalidade. Ao optar por esse tipo de serviço irregular, o usuário abre mão dessas garantias e contribui para o enfraquecimento de uma atividade que garante renda a muitas famílias.

“Esse trabalho tem um objetivo claro, que é cuidar das pessoas. Estamos falando da segurança de quem utiliza o serviço e também da valorização de quem atua de forma regular. São profissionais que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias”, ressaltou Brandão.

A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização ao denunciar práticas irregulares no transporte intermunicipal. Essas informações ajudam a direcionar as operações e fortalecem a atuação da Agência em todo o estado.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, na sede da autarquia, localizada na Rua Alexandre Farhat, nº 299, bairro José Augusto, em Rio Branco.

Os contatos podem ser feitos pelos telefones (68) 3215‑4300 ou 99999‑7741 (WhatsApp), pelo e‑mail [email protected] ou pelo site ageac.ac.gov.br/contato.

Fonte: Governo AC