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Prazo para adesão ao Simples Nacional se encerra nesta sexta

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informa que empreendedores que desejem aderir ou retornar ao Simples Nacional em 2026 têm até esta sexta-feira, 30, para fazer a solicitação.

O pedido deve ser realizado pelo site do Simples Nacional. As empresas precisam possuir CNPJ regularizado, além de inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual.

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), que oferece benefícios como a unificação de tributos e a simplificação no pagamento de impostos.

Simples Nacional unifica tributos e simplifica o pagamento de impostos para pequenos negócios. Foto: internet

“O Simples Nacional torna mais fácil para as empresas cumprir suas obrigações com o fisco e organizar a própria contabilidade”, explica o secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas.

O regime

Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional proporciona um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas. Para fazer a solicitação, é essencial que o contribuinte esteja com todas as pendências regularizadas, seja em relação a débitos ou à situação cadastral.

As empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas podem retornar ao regime, desde que regularizem todas as pendências até 30 de janeiro e façam um novo pedido de adesão no prazo.

Simples Nacional na Reforma Tributária

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, não extingue o Simples Nacional e mantém o regime simplificado para micro e pequenas empresas. As diretrizes transcorrerão de forma gradual a partir de 2027, sem alterações previstas para este ano.

As mudanças permitem que as empresas optem por destacar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), permitindo a geração de créditos para seus clientes, ou manter o modelo atual de tributação.

A medida tem como objetivo integrar os pequenos negócios ao novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, sem a perda dos benefícios garantidos pelo Simples Nacional.

Fonte: Governo AC

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Governadora Mailza Assis leva força-tarefa a Sena Madureira para investigar queda de ponte

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A governadora Mailza Assis deslocou-se emergencialmente para Sena Madureira na noite desta sexta-feira, 5, para acompanhar de perto os trabalhos de resgate e assistência às vítimas após a queda da ponte Paolino Baldassari, uma das principais ligações do município. A estrutura estava interditada desde a quinta-feira, 4.

Gonernadora Mailza Assis se deslocou para o município de Sena Madureira para acompanhar situação do desabamento de ponte. Foto: Neto Lucena/Secom

Desde os primeiros momentos após o acidente, o governo do Estado ativou o gabinete de crise e mobilizou equipes de diversos órgãos para atuar de forma integrada no atendimento à ocorrência. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), além de forças de segurança e Defesa Civil Estadual, foram acionadas para prestar socorro aos feridos e dar suporte às famílias afetadas.

Acompanhada de gestores estaduais, a governadora chegou ao município para monitorar as ações e garantir que todos os recursos necessários estejam disponíveis para o atendimento da população. Mailza foi prioritariamente a sede do Corpo de Bombeiros do município para acompanhar todo o trabalho de suporte e resgate às vítimas.

“Primeiramente queremos prestar toda a nossa solidariedade aos feridos e seus familiares e afirmar que estamos à disposição com toda a estrutura de estado. Nossa prioridade neste momento é salvar vidas, dar suporte aos feridos e prestar toda a assistência necessária.. Determinamos a mobilização de toda a estrutura do Estado para atuar nesta emergência e estamos acompanhando cada etapa dos trabalhos de resgate e atendimento”, afirmou a governadora.

Mailza explicou como está sendo realizada a força-tarefa do governo em apoio aos feridos. Foto: Neto Lucena/Secom

A ponte já estava interditada preventivamente e vinha sendo monitorada por equipes técnicas, que realizavam levantamentos e avaliações estruturais da situação.

“Todos os órgãos estaduais permanecem em alerta e atuando de forma coordenada para garantir resposta rápida à ocorrência. O gabinete de crise segue reunido acompanhando o desenrolar dos fatos e adotando as medidas necessárias para minimizar os impactos do acidente”, complementou Mailza.

O secretário de Saúde, José Bestene, informou que toda a equipe de saúde está empenhada em dar suporte aos feridos.

“São quatro feridos, um está aqui no Hospital João Câncio com estado de saúde estável, outros três foram encaminhados para Rio Branco. A saúde está toda toda mobilizada para dar total assistência”, afirmou Bestene.

Secretário de Saúde, José Bestene, afirmou que toda estrutura da Saúde está mobiliada. Foto: Neto Lucena/Secom

As equipes de resgate continuam os trabalhos no local, enquanto a rede estadual de saúde permanece mobilizada para atender eventuais demandas decorrentes da tragédia.

Governadora Mailza Assis foi até o hospital acompanhar estado de saúde dos atingidos. Foto: Neto Lucena/Secom

A governadora se deslocou também ao hospital de Sena Madureira para verificar o estado de saúde da vítima que está internada na unidade de saúde. “O estado de saúde é estável, e estamos aqui para dar todo suporte”, disse.

“Já foram tomadas todas as providências emergenciais. As ambulâncias foram encaminhadas e as equipes médicas estão preparadas para receber os feridos. Também visitaremos o hospital local, que prestou os primeiros atendimentos e socorros”, declarou.

Equipes de governo estão todas mobiliadas. Foto: Neto Lucena/Secom

“Neste momento, também é fundamental apurar as circunstâncias do ocorrido, identificar possíveis irregularidades e adotar todas as providências cabíveis. As equipes da Assistência Social já estão a caminho para oferecer suporte às pessoas e seus familiares, bem como as equipes técnicas para averiguar as possíveis causas e danos. O CBMAC, a Polícia Civil, o Comando da Polícia Militar, a Defesa Civil, a Sesacre, a SEASDH, e o Deracre estão mobilizados e atuando de forma integrada”, afirmou.

Após sair do hospital, a governdaora foi até a ponte para verificar de perto a situação. “Já acionamos a empresa responsável que está enviando técnicos para nos dar um posicionamento do que realmente ocorreu. Vão ser realizadas perícias para verificar as possíveis causas”, complementou Mailza.

Fonte: Governo AC

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