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Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Encceja segue até o dia 17

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) alerta aos interessados em realizar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), de 2026, têm até o dia 17 de abril para pedir a isenção da taxa para a realização das provas.

É o mesmo prazo para quem se inscreveu no Encceja do ano passado, 2025, mas que não compareceu para realizar as provas. “Esse prazo é para quem se inscreveu e justificou a ausência. Quem não justificou há necessidade de pagar uma taxa de 40 reais”, explicou o chefe do departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEE, professor Jessé Dantas.

Encceja é um exame para certificação de competências. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

As inscrições para o Encceja estarão abertas entre os dias 4 e 15 de maio e as provas, este ano, estão previstas para serem aplicadas no dia 23 de agosto. As provas são realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e destinadas a jovens que desejam concluir os ensinos fundamental e médio.

Para realizar o exame de proeficiência é necessário ter pelo menos 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. Os interessados farão quatro provas objetivas com 30 questões cada, além de uma redação. Para o ensino fundamental as provas são de ciências, matemática, língua portuguesa e ciências humanas. Já para o ensino médio as provas são de ciências da natureza, matemática, linguagens e ciências humanas.

Provas são destinadas a jovens e adultos que querem concluir os ensinos fundamental e médio. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Ainda de acordo com o professor Jessé Dantas, a SEE disponibiliza, por meio do site do Cemeac (Centro de Mídias Educacionais do Acre) todo o material para estudo. No ano passado, 1.128 pessoas se inscreveram para fazer a prova do ensino fundamental e 3.992 pessoas para fazer as provas do ensino médio.

Os interessados em se inscrever no Encceja deste ano devem acessar a página do Inep pelo login e senha do gov.br. “O Encceja é uma forma dos alunos, inclusive do regular, se já tiverem idade, de adquirir a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio, e em disciplinas que não foram aprovados”, explicou o professor Jessé Dantas.

Fonte: Governo AC

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Procon reforça fiscalização e orientação com Operação Afrodite durante o Dia dos Namorados

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Com foco na proteção dos consumidores e no fortalecimento das relações de consumo, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) concluiu a Operação Afrodite 2026, realizada entre os dias 1º e 12 em dez municípios acreanos. A ação intensificou atividades de fiscalização e orientação no comércio durante o período que antecede o Dia dos Namorados.

Procon reforça fiscalização e orientação com Operação Afrodite durante o Dia dos Namorados. Foto: cedida

Ao todo, mais de 100 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Brasileia, Epitaciolândia, Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba. As equipes do órgão também desenvolveram ações educativas junto aos fornecedores, orientando sobre a observância das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e promovendo adequações necessárias para garantir maior transparência nas relações de consumo.

Equipes do órgão também desenvolveram ações educativas junto aos fornecedores. Foto: cedida

A operação contemplou ainda a entrega de notificações recomendatórias e orientações a hotéis e motéis, reforçando a necessidade de cumprimento das regras consumeristas, especialmente quanto à divulgação adequada de preços, formas de pagamento, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e informações claras sobre produtos e serviços ofertados.

Maior parte dos estabelecimentos visitados estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Foto: cedida

A maior parte dos estabelecimentos visitados, estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, sendo que as irregularidades constatadas foram sanadas in loco. Entre as principais irregularidades constatadas pelas equipes de fiscalização estavam a ausência de precificação de produtos expostos à venda, falta de informação ostensiva sobre as formas de pagamento aceitas, indisponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta pelos clientes, além de outras inconformidades relacionadas ao dever de informação previsto na legislação consumerista.

Operação Afrodite integra o calendário de ações estratégicas do Procon e reafirma a atuação do órgão na promoção da cidadania. Foto: cedida

Para a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a Operação Afrodite reafirma o compromisso permanente da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores acreanos: “Nosso trabalho vai além da fiscalização. Atuamos de forma preventiva e educativa para orientar fornecedores e consumidores, promovendo relações de consumo mais equilibradas, transparentes e seguras. O período do Dia dos Namorados movimenta significativamente o comércio e exige uma atuação mais próxima do Procon para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O balanço da operação demonstra a importância da presença do Estado na promoção do consumo consciente e no fortalecimento da cidadania”, destacou a presidente.

A Operação Afrodite integra o calendário de ações estratégicas do Procon e reafirma a atuação do órgão na promoção da cidadania, da educação para o consumo e da efetiva proteção dos consumidores em todo o estado.

Fonte: Governo AC

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