Desde sua criação, em 2023, a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Acre (Sepi) vem consolidando uma atuação baseada na escuta ativa, na presença nos territórios e na construção participativa de políticas públicas.

Ao longo da gestão, a Sepi consolidou-se como um órgão estratégico dentro da estrutura do governo estadual, ampliando sua capacidade técnica, hoje com 52 profissionais, e promovendo a reorganização administrativa. Outro destaque foi a retomada do diálogo contínuo com os povos indígenas, que fortaleceram a construção conjunta de políticas públicas, com a realização de três fóruns estaduais.

“A principal ação foi a escuta participativa. Realizamos mais de 20 visitas aos territórios, ou seja, não fizemos política em gabinete. Fizemos consultas para que os povos indígenas pudessem falar sobre educação, produção, segurança alimentar, turismo e participação. Também conseguimos tirar 31 associações da inadimplência, permitindo que recebessem recursos. Colocamos em dia o pagamento de 148 agentes agroflorestais, abrimos editais parados e incluímos os festivais no calendário do Estado, valorizando a cultura e gerando renda nos territórios”, destacou a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara.

Resultados concretos nos territórios

As ações executadas alcançaram 29 terras indígenas e incluíram iniciativas estruturantes em áreas como meio ambiente, segurança alimentar, cultura e infraestrutura. Entre os principais resultados, destaca-se a implementação do Programa REM, que posiciona o Acre como referência global em políticas climáticas e indígenas.

Foram executados 31 termos de fomento e desenvolvidos 43 projetos que ampliaram o acesso a investimentos e políticas públicas. Além disso, 148 Agentes Agroflorestais Indígenas atuaram diretamente na proteção territorial e gestão ambiental.

A atuação também contemplou populações em situação de maior vulnerabilidade, com atendimento a 10 terras indígenas com presença de povos isolados, por meio de edital específico que destinou R$ 1,1 milhão.

Infraestrutura, clima e qualidade de vida

No enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, o governo investiu R$ 2 milhões em ações emergenciais. Como resultado, foram implantados sistemas de abastecimento de água, incluindo oito poços e 30 cacimbas, beneficiando mais de 5 mil indígenas.

A integração com mecanismos de financiamento climático, como o SISA/REDD+, e a execução de R$ 3,8 milhões do Fundo Amazônia reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Outro destaque é o projeto regional voltado às secretarias indígenas, com previsão de investimento de R$ 125 milhões.

Cultura, economia e segurança alimentar

A valorização cultural também ganhou espaço, com o apoio a 18 festivais indígenas que impulsionaram o turismo e a geração de renda. Na área econômica, R$ 2,6 milhões foram movimentados na produção indígena, fortalecendo cadeias produtivas locais e a segurança alimentar.

Mais de 12 mil entregas de alimentos foram realizadas, ampliando o acesso à alimentação nos territórios. Ao todo, 21.699 indígenas foram beneficiados por ações que envolvem produção, infraestrutura, gestão territorial e fortalecimento cultural.

Planejamento para 2026

Entre as ações estratégicas previstas para 2026, destacam-se a criação de um concurso público indígena voltado à educação intercultural e a implantação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, ampliando a participação e a governança.

Outras iniciativas incluem o desenvolvimento de uma plataforma de dados territoriais, o apoio financeiro às associações indígenas, o lançamento de edital com foco no protagonismo feminino e a manutenção das bolsas para agentes agroflorestais.

Também estão previstas a realização de um Fórum Estadual Indígena, a promoção de dez festivais culturais e a articulação de parcerias institucionais, incluindo acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

 Desafios

Apesar dos avanços, a Sepi aponta desafios importantes para a continuidade e expansão das políticas públicas. Entre eles, destacam-se a ampliação de captação de recursos financeiros, a superação de dificuldades logísticas em áreas de difícil acesso e o enfrentamento dos impactos crescentes das mudanças climáticas.

A pressão sobre os territórios e a necessidade de maior articulação entre diferentes esferas de governo e parceiros também são apontadas como questões prioritárias.

Fonte: Governo AC