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Procon e Ministério Público realizam ações fiscalizatórias e educativas na Expo Xapuri
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a educação e a informação como direitos fundamentais do cidadão. Previsto nos artigos 4º e 6º, o código determina que o consumidor deve ser orientado sobre seus direitos, deveres e sobre o uso adequado de produtos e serviços.
Com o objetivo de fortalecer a liberdade do cliente no ato de escolha e tornar as relações de consumo mais justas e equilibradas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), está presente nesta semana na feira de agronegócio da cidade de Xapuri.
A presença neste grande evento na localidade, denominado Expo Xapuri, foi coordenada pela equipe da divisão regional do Procon no Alto Acre. No total, oito agentes fiscais atuam nos estandes comerciais, dialogando com consumidores e fornecedores, além de esclarecer dúvidas da comunidade.
“Como a Expo Xapuri mobiliza um grande fluxo de pessoas, entre eles produtores rurais e comerciantes urbanos, articulamos com o MPAC para atuarmos in loco, apresentando e orientando sobre as leis contidas no Código de Defesa do Consumidor”, relata a chefe da divisão regional do Procon no Alto Acre, Mayra Araújo.
Durante o evento, os agentes realizam ações fiscalizatórias sobre o cumprimento das ofertas nos estabelecimentos comerciais e em outras áreas da feira, visando prevenir irregularidades e garantir que o que foi anunciado seja entregue aos consumidores.
“A iniciativa também apoia os fornecedores locais, oferecendo condições justas de mercado, distribuindo exemplares do CDC para que eles tenham a informação à mão e possam fortalecer a confiança dos consumidores em seus estabelecimentos”, destaca a presidente do Procon, Alana Albuquerque.
Procon em Xapuri
Após os festejos da Expo Xapuri, os consumidores do município podem obter atendimento do Procon na Organização em Centrais de Atendimento (Oca) de Xapuri, localizada na Rua 6 de Agosto, nº 12, Centro.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou ainda pelo telefone: (68) 3542‑2272.
Fonte: Governo AC
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Acre recebe 3,6 mil doses da nova vacina pneumocócica 20-valente e inicia distribuição aos municípios
O Acre recebeu 3,6 mil doses da vacina pneumocócica 20-valente (VPC20), novo imunizante incorporado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) para ampliar a proteção de crianças contra doenças graves causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae. As doses já estão sendo distribuídas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) aos municípios e a previsão é que a vacina esteja disponível nas unidades de saúde a partir da próxima semana para o público-alvo.
A nova vacina representa um importante avanço na prevenção de doenças como pneumonia, meningite, sepse e otite. Com cobertura ampliada para 20 sorotipos do pneumococo, o imunizante fortalece a proteção de crianças menores de cinco anos, grupo mais suscetível às formas graves da doença.
Para o secretário de Estado de Saúde, José Bestene, a chegada da VPC20 reforça o compromisso do governo com o fortalecimento das ações preventivas e a ampliação do acesso às tecnologias mais modernas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A vacinação é uma das ferramentas mais importantes da saúde pública e tem papel fundamental na redução de doenças, internações e mortes evitáveis. A chegada dessa nova vacina demonstra o compromisso do governo do Estado em garantir à população acreana acesso aos avanços mais recentes da imunização, fortalecendo a proteção das nossas crianças desde os primeiros meses de vida”, destaca o secretário.
José Bestene, secretário de estado de saúde do Acre. Foto: Ayra GabrielaA incorporação da VPC20 ocorre após estudos que apontaram a necessidade de ampliar a cobertura contra sorotipos que seguem circulando no país e estão associados a casos graves da doença. Entre eles estão os sorotipos 19A e 3, frequentemente identificados em casos de doenças pneumocócicas invasivas e que não eram contemplados pela vacina pneumocócica 10-valente utilizada anteriormente.
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Renata Quiles, explica que o novo imunizante chega para ampliar a proteção já oferecida pelo calendário vacinal infantil.
“Recebemos as primeiras 3,6 mil doses e já iniciamos a distribuição para os municípios. A expectativa é que as salas de vacina estejam abastecidas nos próximos dias para iniciar a oferta ao público-alvo. Essa atualização do calendário vacinal amplia a proteção contra sorotipos que têm importante relevância epidemiológica e fortalece ainda mais a prevenção de doenças graves na infância”, afirma.
Renata Quiles, coordenadora do PNI no Acre. Foto: Luan Martins/SesacreQuem deve receber a vacina
A VPC20 passa a integrar o calendário de rotina para crianças de 2 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias. O esquema vacinal prevê a aplicação de doses aos 2 e 4 meses de idade, além de uma dose de reforço aos 12 meses, conforme as orientações do Ministério da Saúde. Crianças com vacinação atrasada também poderão atualizar o esquema de acordo com sua faixa etária e histórico vacinal.
Renata Quiles reforça a importância de pais e responsáveis procurarem as unidades de saúde para manter a caderneta vacinal atualizada.
“A vacinação continua sendo a forma mais segura e eficaz de prevenir doenças. Por isso, orientamos as famílias a acompanharem a disponibilidade da vacina em seus municípios e aproveitarem a oportunidade para manter a proteção das crianças em dia. Quanto maior a cobertura vacinal, maior também a proteção coletiva da nossa população”, ressalta.
A meta do Programa Nacional de Imunizações é alcançar cobertura vacinal mínima de 95% entre o público-alvo, contribuindo para a redução de internações e óbitos por doenças pneumocócicas em todo o país.
Fonte: Governo AC
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