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Procon participa de Jornada Nacional do Consumidor Superendividado

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou, nos dias 25 e 26 de setembro, da Jornada do Consumidor Superendividado, realizada em João Pessoa, na Paraíba.

O evento reuniu representantes de Procons de todo o país para debater os desafios e as boas práticas na execução de políticas públicas voltadas ao tratamento e à prevenção do superendividamento dos consumidores.

Gestoras do Procon participaram do encontro nacional dos órgãos de defesa do consumidor. Foto cedida

A programação foi ampla e incluiu mesas de debate com encaminhamentos para ações efetivas, além de palestras temáticas. Um dos destaques foi a apresentação do jurista Ricardo Morishita Dada, referência nacional em Direito do Consumidor, que abordou a influência das apostas online (bets) no crescimento do superendividamento.

Segundo dados apresentados durante o encontro, mais de 80% das famílias acreanas possuem algum tipo de dívida, incluindo aquelas em situação de inadimplência. Para a diretora administrativa do Procon, Camila Machado, a participação no evento foi estratégica.

Técnicas do órgão consumerista do Acre representaram a gestão estadual. Foto: cedida

“Estar presente nesse tipo de jornada é fundamental para alinhar políticas públicas, compartilhar experiências e fortalecer o trabalho que realizamos no Acre para reduzir o endividamento da população”, afirmou.

Nos últimos anos, o Acre vem registrando avanços no cenário da inadimplência. Em 2022, o estado figurava entre os dez mais endividados do Brasil, segundo o Serasa. Hoje, caiu quatro posições nesse ranking. Essa melhora, de acordo com a chefe do setor de Superendividamento do Procon, é resultado de um esforço conjunto.

Superendividamento foi o tema central dos diálogos institucionais entre os Procons .Foto: cedida

“Essa evolução é fruto dos mutirões de negociação de dívidas, campanhas de educação financeira nas escolas, ações itinerantes, atendimento especializado em nossa sede e do engajamento de outras instituições públicas em prol dos consumidores”, destacou.

Além de prevenir o superendividamento, o Procon busca fortalecer o diálogo entre os órgãos de defesa do consumidor do país. A assessora jurídica do Procon, Amanda Craveiros, reforçou o impacto prático de encontros como o realizado em João Pessoa.

Os atos fiscalizatórios foram objetos de análise no encontro nacional. Foto: cedida

“Essas reuniões nos ajudam a construir estratégias jurídicas mais eficazes para garantir que o consumidor tenha acesso a soluções reais e rápidas para os seus problemas de endividamento”, explicou.

Com os encaminhamentos definidos no evento, o Procon pretende ampliar as ações de orientação, mediação e negociação em todas as regionais do Acre, reforçando a importância do consumo consciente e da busca por soluções antes que a situação financeira se torne insustentável.

Fonte: Governo AC

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CapacitaSUAS 2026 inicia nova etapa de formação com cursos presenciais no Alto Acre

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) dará início, entre os dias 4 e 8 de maio, no Alto Acre, a segunda etapa de execução do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS 2026 – , com a realização de cursos presenciais em Brasileia.

A abertura da aula inaugural acontece na segunda-feira, 4, na Sala do Tribunal de Júri do Fórum do município, às 8h30.

Capacitações visam qualificar gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foto: Arquivo/SEASDH

A formação será realizada no Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup), localizado na Avenida Prefeito Rolando Moreira, 230, Centro, durante todo o dia, das 7 às 12h e das 14 às 17h30. A capacitação integra os quatro municípios da regional, formada por Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil.

A iniciativa tem como objetivo qualificar gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), fortalecendo a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais aos servidores da região. Cada curso terá carga horária de 40 horas, promovendo formação intensiva e alinhada às demandas atuais da política pública.

Nesta etapa, serão ofertados três cursos:

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– Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas

A proposta é aprofundar o papel da Proteção Social Básica, suas especificidades e articulações com outras políticas públicas, ampliando a efetividade das ações no território.

Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços de Proteção Social Especial;

A formação qualifica trabalhadores que atuam no provimento de serviços para famílias e indivíduos com direitos violados. O curso foca em normas e operacionalização de serviços como o Conselho de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), acolhimento e proteção de violações de direitos.

Atualização em Vigilância Socioassistencial do Suas

O curso é voltado ao fortalecimento da gestão da informação, análise de dados e produção de diagnósticos socioterritoriais, essenciais para o planejamento e tomada de decisão no Suas.

Sobre o CapacitaSUAS

O CapacitaSUAS é um programa do governo federal brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS)

Ele oferece qualificação, formação e capacitação permanente  para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do Suas para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do Suas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios

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Fonte: Governo AC

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