A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) publicou o edital do 8º Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. O certame destina-se ao preenchimento de 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

O edital completo e todas as informações sobre o certame estão disponíveis no site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, destacou que a publicação do edital representa um marco importante para a instituição, especialmente diante da necessidade de recomposição e fortalecimento da carreira

“A PGE lança um concurso que é um anseio de toda a instituição, principalmente porque o último concurso realizado foi em meados de 2017. Desde então, enfrentamos significativa evasão de membros aprovados naquela seleção, além de vacâncias decorrentes de aposentadorias. Diante desse cenário, torna-se imprescindível fortalecer o nosso quadro de Procuradores do Estado, assegurando a continuidade e a excelência da atuação institucional. Trata-se de uma carreira de Estado necessária e essencial para o bom andamento da administração pública”.

A procuradora-geral também agradece o governo do Estado pelos constantes investimentos na instituição. “O concurso foi possível graças ao apoio incondicional do governador Gladson e da vice-governadora Mailza Assis. A PGE agradece os investimentos recebidos nos últimos anos pelo  governo do Estado, também em estrutura e tecnologia”.

Do total de vagas, 8 são destinadas à ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência (PcD) e 1 para candidatos negros (pretos e pardos), em conformidade com a legislação vigente. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A organização do certame ficará sob responsabilidade da FGV, instituição com reconhecida experiência na realização de concursos públicos em âmbito nacional.

A remuneração inicial para o cargo de Procurador do Estado – Classe I é de R$ 25.996,16. Para investidura no cargo, é exigido diploma de bacharel em Direito, inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o atendimento aos demais requisitos previstos em edital e na legislação estadual.

As inscrições estarão abertas das 16h do dia 2 de março de 2026 até as 16h do dia 2 de abril de 2026 (horário oficial do Estado do Acre), exclusivamente pelo site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgeac.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.

As provas serão realizadas no Acre, preferencialmente em Rio Branco, capital.

O concurso será composto por Prova Objetiva, Prova Escrita Subjetiva, Provas Práticas, Prova Oral, Avaliação de Títulos e Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica, quando aplicável. A Prova Objetiva está prevista para o dia 24 de maio de 2026, das 8h às 13h.

O presidente da Comissão organizadora do concurso de Procurador do Estado do Acre, Paulo Jorge Santos, destaca a relevância institucional do certame e o compromisso com a lisura e a excelência do processo seletivo.

“Estamos conduzindo um processo rigoroso, transparente e tecnicamente estruturado, com o compromisso de selecionar profissionais altamente qualificados, vocacionados à defesa do interesse público e à promoção da segurança jurídica no Estado do Acre. Nosso objetivo é assegurar que cada etapa do certame reflita os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo igualdade de oportunidades a todos os candidatos e excelência na recomposição dos quadros da carreira”.

A realização do 8ºConcurso reafirma o compromisso da PGE/AC com o fortalecimento da advocacia pública estadual, assegurando a defesa jurídica do Estado do Acre, a consultoria e o assessoramento aos órgãos da Administração Pública, bem como a promoção da segurança jurídica e da eficiência na gestão pública.

Fonte: Governo AC