Representantes acreanos participam do 23° Congresso de Direito do Consumidor, em Porto Alegre

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28 de agosto de 2025

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O governo do Acre participou nesta quarta-feira, 27, do 23° Congresso de Direito do Consumidor, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), realizado em Porto Alegre. O evento é sediado no Ministério Público do Rio Grande do Sul e se estende até o dia 29 de agosto.

Com o tema “A Defesa do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos”, o congresso reúne profissionais, autoridades públicas, pesquisadores, especialistas e estudantes. O objetivo é estimular a produção de conhecimento, promover debates e fortalecer a troca de experiências no âmbito das relações de consumo.

No primeiro dia de atividades, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou a 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro promoveu integração institucional com a presença de representantes dos Procons, Ministérios Públicos, Delegacias do Consumidor e entidades civis que compõem o sistema.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou a relevância da participação acreana no evento. “Estamos aqui para representar o Acre e a Diretoria Regional Norte, contribuindo com o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sempre em busca de garantir o desenvolvimento regional e relações de consumo mais equilibradas e justas para a população”, afirmou.

A programação incluiu o debate sobre os 50 anos da Associação de Proteção ao Consumidor, a apresentação dos 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e a discussão sobre a importância da educação para o consumo. O dispositivo da solenidade de abertura foi composto por Cláudio Pires, presidente do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Ana Cláudia Sant’ana, coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, além de representantes de entidades civis e órgãos públicos que integram o SNDC.

A presença do Procon/AC reafirma o compromisso da autarquia em atuar de forma integrada, ampliando a proteção e defesa dos consumidores acreanos, com estratégias voltadas à fiscalização, à educação para o consumo e ao combate de práticas abusivas. Também acompanharam a agenda representantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon); Rodrigo Chaves, defensor público do Subnúcleo de Superendividamento da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC); e o procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Carlos Maia, do CAOP.

Fonte: Governo AC

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ACRE

Ao lado do ministro Waldez Góes, governadora Mailza Assis anuncia R$ 206 milhões em maior aquisição de máquinas para impulsionar agronegócios no Acre

Publicados

6 minutos atrás

5 de junho de 2026

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infocoweb

Com o propósito de reduzir desigualdades e fortalecer a produção no campo, a governadora Mailza Assis esteve ao lado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, para anunciar a entrega de 1,6 mil máquinas destinadas aos 22 municípios do Acre. O investimento, realizado pelo MIDR, soma R$ 206 milhões.

Agenda com ministro trouxe investimentos no estado. Foto: Dhárcules Pinheiro//Secom

Nesta primeira etapa, o estado já recebe 324 máquinas, fruto de um aporte de aproximadamente R$ 60 milhões.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial (Inova), que tem como objetivo ampliar oportunidades e reduzir desigualdades por meio da disponibilização de equipamentos que fortalecem a infraestrutura produtiva de estados, municípios e associações.

Entre os itens anunciados estão retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores agrícolas, fundamentais para impulsionar o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de trabalho no campo.

Máquinas vão fortalecer economia do campo. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Força do campo

A governadora Mailza Assis destacou a importância do investimento do governo federal para o fortalecimento da produção rural no Acre.

“É um momento em que recebemos um aporte significativo, justamente quando o estado bate recordes na produção de grãos. As máquinas vão para essa área estratégica e é uma honra poder receber o ministro Waldez Góes aqui, fortalecendo essa união”, afirma.

A estimativa de março de 2026 para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas é de 204.246 toneladas, o que representa um aumento de 9,2% em relação ao volume registrado em 2025, que foi de 186.972 toneladas. Esse foi o segundo maior crescimento da região Norte, colocando o Acre atrás apenas do Amapá, segundo o IBGE.

Mailza ressaltou ainda que o programa só foi possível graças ao apoio da bancada federal, que destinou os recursos necessários. Segundo ela, o Acre vive um período de crescimento econômico impulsionado pela zona rural e pelos produtores.

“Todos esses equipamentos vão fortalecer os programas municipais, estaduais e agora federais, atuando em todo o estado e dando mais condições ao nosso produtor. Isso reafirma o compromisso do governo do Acre em buscar políticas públicas que realmente mudem a vida das pessoas”, pontua.

A governadora enfatiza que a produção rural é a principal força da economia acreana. “A produção é a grande ferramenta que temos para fortalecer a economia, tornar nossa população mais independente e consolidar o desenvolvimento do Acre.”

Os equipamentos entregues representam um avanço direto na qualidade dos serviços públicos. Eles estimulam a atividade produtiva e contribuem para a geração de emprego e renda, ao oferecer soluções que promovem a modernização da produção e ampliam o acesso da população a serviços básicos essenciais.

Nesta primeira etapa, o estado já recebe 324 máquinas, fruto de um aporte de aproximadamente R$ 60 milhões. Foto: Pedro Devani/Secom

Parcerias

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta que o Programa Inova foi criado pelo governo federal sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa nasceu em 2025 como parte da política de neoindustrialização, com o objetivo de levar tecnologia ao campo e modernizar a produção.

“O presidente Lula nos recomendou que traduzíssemos a política de neoindustrialização em entregas concretas para a sociedade. O Inova busca oferecer equipamentos e tecnologia para agricultores, prefeituras e governos estaduais, especialmente na Amazônia, que historicamente ficou em dívida em termos de acesso à inovação”, completa.

O ministro explicou que o programa foi formulado em conjunto com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e com o próprio MIDR. A proposta foi apresentada às bancadas federais de todo o país e já conta com cerca de R$ 500 milhões empenhados.

“Todas as bancadas podem se beneficiar, do Amapá ao Rio Grande do Sul. No caso do Acre, os deputados federais e senadores se uniram e apresentaram uma emenda de R$ 206 milhões, aprovada integralmente. Hoje já estamos entregando 324 equipamentos, que representam R$ 60 milhões desse total”, destaca.

Mailza ressaltou ainda que o programa só foi possível graças ao apoio da bancada federal, que destinou os recursos necessários. Foto: Pedro Devani/Secom

Integração com outras políticas

Góes lembrou que o Inova não atua de forma isolada, mas está associado a uma estratégia mais ampla de desenvolvimento. Ele citou programas de assistência técnica, microcrédito, além do Plano Safra da Agricultura Familiar e Empresarial, que será lançado para os anos de 2026 e 2027.

“Não basta entregar o equipamento. É preciso garantir assistência técnica, manutenção, crédito e estratégias de comercialização. O Inova vem preencher uma dessas demandas, garantindo que o agricultor da Amazônia não precise continuar produzindo apenas com ferramentas arcaicas, como seus pais e avós fizeram”, diz.

Governadora destaca parceria em prol do estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

União em prol da população

O ministro concluiu destacando que o programa representa a união de diferentes forças políticas em benefício da população. “Quando juntamos o interesse do presidente Lula, a parceria com as bancadas federais, estados e municípios, quem ganha é o povo. O Inova é uma política que independe de partidos, porque o objetivo é servir bem à sociedade”, afirmou.

Mailza Assis ressaltou a importância da adesão à ata do Ministério da Integração para liberação de emendas da bancada federal do Acre. Segundo ela, o valor destinado neste ano, de R$ 40 milhões, demonstra que “as parcerias existem e seguirão existindo para que o Brasil e o Acre continuem colaborando e prosperando em justiça social, desenvolvimento econômico e amor ao próximo”.

A governadora enfatizou que os equipamentos entregues vão fortalecer a agricultura, melhorar os serviços públicos e ajudar os municípios a atender melhor a população.

“O Acre tem características únicas de grandes distâncias, áreas rurais extensas, comunidades isoladas e uma produção que depende de infraestrutura para crescer. Por isso, essas máquinas significam mais acesso, estradas recuperadas, ramais trafegáveis, produção escoando, alunos chegando à escola, ambulâncias chegando às comunidades e oportunidades para quem vive e trabalha no interior”, afirma.

Trajetória e investimentos no campo

A governadora lembrou que contribuiu para essa pauta ainda como senadora da República. Durante seu mandato, destinou recursos para fortalecer a agricultura familiar, melhorar ramais, adquirir equipamentos agrícolas, ampliar a assistência técnica e apoiar os produtores rurais.

“Somente para ações ligadas à agricultura, infraestrutura rural e desenvolvimento produtivo foram viabilizados mais de R$ 31 milhões, além de R$ 18 milhões para recuperação de ramais. Sempre acreditei que investir no campo é investir nas pessoas”, diz.

Operação Verão e mobilização histórica

Mailza também destacou o lançamento da Operação Verão 2026, considerada uma das maiores mobilizações de infraestrutura já realizadas no estado. São mais de 40 frentes de trabalho simultâneas, com 400 máquinas em operação e cerca de 500 trabalhadores atuando em todas as regionais do Acre.

O investimento ultrapassa R$ 70 milhões, com meta de atender aproximadamente 12 mil quilômetros de ramais, além da recuperação de pontes e melhorias na infraestrutura viária.

“Sabemos que o verão amazônico é o momento de trabalhar intensamente. É quando precisamos aproveitar cada dia de estiagem para garantir acesso, mobilidade e desenvolvimento para as comunidades rurais”, destacou.

Governadora enfatizou que a produção rural é a principal força da economia acreana. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Resultados e continuidade

A governadora lembrou ainda que, entre 2019 e 2025, foram melhorados mais de 56 mil quilômetros de ramais, com investimentos superiores a R$ 267 milhões em recuperação de estradas vicinais, R$ 294 milhões em rodovias e a execução de 217 pontes em todo o estado.

“A entrega desses equipamentos chega em um momento muito importante. Ela fortalece o trabalho que já está sendo realizado pelos municípios, pelo governo do Estado e pelas comunidades que dependem dessa infraestrutura para produzir e crescer”, afirmou.

Mailza concluiu destacando a importância da união entre os governos. “Vamos seguir trabalhando em parceria, com diálogo, união e responsabilidade. O Acre continua avançando quando os governos caminham juntos e colocam as pessoas em primeiro lugar”.

Governadora lembrou que contribuiu para essa pauta ainda como senadora da República. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Investimentos que chega na ponta

O vice-presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Alysson Bestene, iniciou sua fala agradecendo às autoridades presentes e aos representantes da sociedade civil. Ele saudou senadores, deputados federais e estaduais, a governadora Mailza Assis, prefeitos dos 22 municípios, vereadores, agricultores e representantes de sindicatos e associações.

“Minha primeira palavra é de gratidão. Gratidão a Deus pela oportunidade de participar deste momento único e ao governo federal pela sensibilidade em olhar para os nossos municípios, através da nossa bancada federal, que sempre trabalhou para melhorar a vida da nossa gente”, afirma.

Bestene ressaltou que a entrega das máquinas e veículos tem um significado especial para todos os municípios acreanos. “É a prova de que unidos, com força e fé, podemos fazer muito mais pela nossa população”, diz.

Ele destacou ainda que os prefeitos conhecem de perto as dificuldades para promover o desenvolvimento e levar serviços básicos às comunidades mais distantes.

“Cada município tem sua realidade e suas particularidades. Por isso, precisamos celebrar este momento, porque cada equipamento será utilizado para melhorar a vida das pessoas, especialmente dos agricultores que garantem nossos alimentos”, completa.

Ao encerrar sua fala, Alysson Bestene agradeceu em nome da Amac e dos 22 municípios acreanos. Ele fez questão de mencionar o presidente da associação, prefeito de Cruzeiro do Sul, que não pôde estar presente. “Este é um momento de reconhecimento e de celebração coletiva. Agradeço em nome de todos os municípios do Acre por esta conquista.”

Fonte: Governo AC

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