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Secretaria de Agricultura abre processo de credenciamento para viveiristas locais produzirem mudas de cacau e café
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A Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) publicou, na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a produção e fornecimento de mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau, destinadas a produtores da agricultura familiar do estado.
Com a nova regulamentação, produtores rurais e viveiros poderão fornecer seus itens diretamente ao poder público, em um processo mais ágil, transparente e livre de atravessadores. Foto: cedidaO credenciamento tem como objetivo atender, prioritariamente, às demandas da Seagri. Os interessados devem encaminhar suas propostas para o e-mail [email protected], conforme o modelo disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo mínimo para envio é de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação.
Em novembro, a regulamentação da Lei nº 4.516/2025 marcou um avanço estratégico na política agrícola do Acre. Ao instituir oficialmente o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o governo Gladson Camelí reforçou uma de suas diretrizes mais contundentes: valorizar quem produz no campo e garantir o abastecimento com produtos locais.
Com a nova regulamentação, produtores rurais e viveiros poderão fornecer seus itens diretamente ao poder público, em um processo mais ágil, transparente e livre de atravessadores.
Segundo o secretário estadual de Agricultura, José Luis Tchê, a iniciativa representa um grande avanço para a cafeicultura acreana. Já estão garantidos recursos para a produção de mais 1,5 milhão de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo.
“Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do estado, reconhecida não apenas no Acre, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café. Investimentos como esse, com mais plantas disponíveis, certamente vão gerar emprego, renda e agregar valor ao produto”, destaca.
Outra frente mencionada é o programa Solo Fértil, voltado para análise de solo. De acordo com o governo, 95% dos produtores da agricultura familiar não realizam esse tipo de estudo, considerado essencial para o início de qualquer cultivo. A tecnologia utilizada, chamada Nirs (espectroscopia no infravermelho próximo), está em fase de testes e deve ser implementada até o início do próximo mês.
“Com a análise correta, é possível corrigir o solo de acordo com a necessidade, garantindo maior produtividade. O café e o cacau, especialmente o café, trazem dignidade ao produtor rural. Quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare, sua vida muda completamente”, reforça.
No credenciamento, serão cotados preços de 619.047 mudas de cacau clonal e seminal, e mais 5.106.385, que vão beneficiar produtores das cinco regionais do estado.
Mudas de cacau também serão concedidas por viveiristas locais. Foto: Ingrid Kelly/SecomCredenciamento, habilitação, seleção e contratação
Quem pode participar do programa? Agricultores familiares, conforme definido pela Lei Federal nº 11.326/2006, além de viveiros e produtores rurais que comprovem capacidade técnica e produtiva. Em casos excepcionais, agricultores que não se enquadrem como familiares também poderão ser chamados, desde que as mudas sejam 100% produzidas no Acre.
Como será feita a seleção? A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicará editais de chamamento no Diário Oficial, com critérios claros de participação, documentação exigida e regras de pagamento. O credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo.
Documentação exigida: os interessados deverão apresentar documentos como inscrição no Cadastro Estadual de Produtores, registro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (para sementes e mudas), comprovantes de posse da terra, certidões negativas e, quando necessário, licenças ambientais e fitossanitárias.
Fiscalização e qualidade: os produtos fornecidos deverão seguir padrões de qualidade e prazos estabelecidos em contrato. O Estado poderá fiscalizar todas as etapas, da produção à entrega, e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Transparência e controle social: o edital garantirá o direito de denúncia por parte dos usuários, em caso de irregularidades na execução dos contratos ou no faturamento.
Fonte: Governo AC
ACRE
Governo leva assistência a famílias atingidas por desbarrancamento em Rodrigues Alves
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Casa Civil, realizou na tarde desta quinta-feira, 14, a entrega de 20 cestas básicas para famílias que tiveram suas residências atingidas por um desbarrancamento às margens do Rio Juruá, na comunidade Foz do Paraná dos Mouras, zona rural de Rodrigues Alves.
Deslizamento de terra provoca prejuizos à comunidade ribeirinha. Foto: cedidaA equipe do governo, formada por representantes da SEASDH e Corpo de Bombeiros, também realizou um levantamento da situação dos terrenos localizados às margens do rio, além do cadastramento das famílias atingidas direta e indiretamente pela cheia do Rio Juruá.
A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, destacou a rapidez na resposta e a presença do governo no auxílio às famílias atingidas.
Equipes de apoio estaduais foram até as margens do Rio Juruá para verificar a situação do local e das familias. Foto: cedidas“Aqui o governo se faz presente, estendendo a mão e levando um pouco mais de dignidade neste momento de tantas dificuldades enfrentadas por essas famílias. Assim que fomos acionados pela prefeitura local, recebemos de imediato a determinação do secretário João Paulo Silva e também da governadora Mailza Assis para nos deslocarmos até a comunidade e trazer apoio às pessoas atingidas”, explicou a diretora.
Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco moradias tiveram que ser removidas da região de risco e, pelo menos, mais seis ainda podem ser afetadas, devido à proximidade da área atingida. “Não é possível informar o tempo, mas podemos afirmar que o rio vem tomado outro sentido aqui nesse percurso e logo pode atingir outras residências, afetando ainda mais famílias”, disse o tenente Rosenildo Pires.
Equipe dos Bombeiros avalia áreas de risco. Foto: cedidaA pescadora Francisca Isamilde Leite teve a casa levada pela força da água e sua família foi beneficiada com a distribuição de alimentos. “A ajuda chegou em boa hora e vai ajudar bastante nesses dias difíceis”, relatou.
Apesar de não ter sido atingido diretamente, o marceneiro José Vazem afirma que a preocupação tem aumentado diante dos últimos acontecimentos. “A gente agradece o apoio que o governo vem prestando neste momento. Nos sentimos mais seguros ao ver tantas pessoas envolvidas, especialmente as equipes do Corpo de Bombeiros, que estão trabalhando e avaliando os riscos. Acreditamos que hoje vamos conseguir dormir mais tranquilos, sem medo de o barranco desabar”, observou.
Resposta rápida
Representando o gabinete da governadora no Juruá, Rosa Sampaio destacou o trabalho e a rápida resposta do governo no atendimento às necessidades das famílias atingidas. “Estamos aqui, por determinação da governadora Mailza Assis, em parceria com a Defesa Civil de Rodrigues Alves, levando o apoio necessário para este momento difícil. Após o levantamento que será realizado pelo Corpo de Bombeiros, será possível definir novas medidas que possam beneficiar de forma concreta todas as famílias que enfrentam dificuldades nesta comunidade”, destacou.
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Foto: cedida
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