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Sefaz do Acre discute impactos da reforma tributária durante 50ª Reunião do Comsefaz

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Gestores da área econômica de todos os estados brasileiros se reuniram nesta quinta-feira, 2, em Porto Alegre (RS), para a 50ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O governo do Acre marcou presença no encontro, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que acompanhou as discussões sobre a Reforma Tributária e seus reflexos para as unidades da federação.

O encontro, considerado o principal fórum de deliberação e diálogo fiscal do país, reuniu secretários de Fazenda de todas as unidades da federação para discutir pautas de interesse federativo. Entre os assuntos discutidos, os secretários debateram a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária, os impactos administrativos da reforma tributária e, também, os trabalhos desenvolvidos no Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da Reforma Tributária.

50ª Reunião do Comsefaz promoveu debates sobre a reforma tributária. Foto: Ascom/Sefaz-RS

A pauta ainda incluiu a atualização sobre as pesquisas que vem sendo desenvolvidas pelo Comsefaz, informações sobre a formação da segunda turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária e outros pontos de interesse dos estados.

Continuando a programação, na sexta-feira, 3, será realizada a 198ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a presença de representantes do governo federal e das secretarias estaduais de Fazenda.

Para o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, os encontros do Comsefaz são uma importante referência e oportunidade de troca de experiências entre os estados. “Essas reuniões integram o calendário anual do Comitê e permitem não apenas a discussão de temas tributários relevantes para as unidades federativas, mas também a interação entre as equipes, com a apresentação de ações e resultados dos fiscos estaduais. O Acre tem aproveitado ao máximo esses espaços, participando ativamente de todos os grupos de discussão promovidos nos eventos”, destacou Freitas.

Reforma tributária

O tema central da reunião do Comsefaz foi o PLP 108/2024, que regulamenta o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e estabelece regras sobre o processo administrativo tributário, a repartição de receitas entre os entes federativos e outras medidas de grande impacto para os estados.

A reforma tributária já está em processo final de regulamentação. Após a aprovação pelo Senado, em 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui e cria regras para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, segue para análise e deliberação final da Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial.

Reunião fez parte da programação da Semana Fazendária. Foto: Ascom/Sefaz-RS

Semana Fazendária

As reuniões do Comsefaz e do Confaz integram a programação da Semana Fazendária no Rio Grande do Sul, que contempla também a 85ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada nos dias 29 e 30 de setembro; a reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS, no dia 1º de outubro; a 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), de 6 a 8 de outubro; a reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), também de 6 a 8 de outubro; e a 24ª Reunião do GT 66 do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), de 8 a 10 de outubro.

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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