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Servidores da Educação do Acre participam de treinamento sobre gerenciamento de riscos nas contratações públicas
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realiza, entre os dias 4 e 6, de terça a quinta-feira, o treinamento “Gerenciamento de Riscos nas Contratações Públicas”, voltado para servidores que atuam nas etapas de planejamento, elaboração e execução de processos licitatórios. O evento acontece no auditório da SEE, das 9h às 12h.
Promovido pelo Setor de Controle Interno da SEE, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o treinamento busca nivelar o conhecimento dos participantes sobre os fundamentos do gerenciamento de riscos nas contratações públicas, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 11.363/2023.
De acordo com a chefe do Controle Interno da SEE, Jane Amâncio, a capacitação reforça o compromisso da instituição com a governança e a boa gestão dos recursos públicos.
“A recente legislação trouxe modificações significativas e de cumprimento obrigatório. Nosso papel é oferecer capacitação e prestar assessoria aos servidores, para garantir a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Durante os três dias de formação, os participantes terão uma abordagem prática sobre os principais conceitos e metodologias de gestão de riscos, baseadas nos modelos ISO 31000 e COSO ERM. O conteúdo abrange a identificação, análise, mapeamento e tratamento de riscos na fase preparatória das licitações, etapa essencial para assegurar eficiência, transparência e segurança jurídica nas contratações.
O diretor de auditoria e controle da CGE, Antônio Ferreira Dias, destacou que a nova Lei de Licitações estabelece o gerenciamento de riscos como um de seus fundamentos.
“Essa iniciativa interna do órgão é muito positiva e está alinhada à agenda estadual que busca incorporar o gerenciamento de riscos aos processos de licitação, fiscalização e gestão contratual”, observou.
O secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prates, ressaltou que o treinamento incentiva uma postura mais analítica entre os servidores.
“É fundamental que os profissionais avaliem os riscos inerentes às decisões de cada setor. Essa prática contribui para mitigar erros e garantir maior segurança jurídica aos processos”, afirmou.
Segundo ele, a ação faz parte de uma agenda contínua da SEE para fortalecer a governança e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
“O treinamento representa uma etapa do trabalho conduzido pelo Controle Interno, que visa acompanhar a execução das despesas e definir procedimentos que assegurem o uso responsável dos recursos”, destacou.
Foto: Jorge William/SEE
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Acre e Ucayali reforçam necessidade de integração em ata da 1ª Reunião do Comitê de Fronteira Centro Brasil-Peru
As delegações do Acre e de Ucayali avançaram nas discussões sobre ações conjuntas em benefício das populações da faixa de fronteira, durante a 1ª Reunião do Comitê de Fronteira Centro Brasil-Peru, realizada na cidade de Pucallpa, no departamento de Ucayali, nesta sexta-feira, 17.
Autoridades destacaram a importância da parceria. Foto: Pedro Devani/Secom.Ao final do encontro, uma ata foi publicada firmando intenções de compromissos que poderão se tornar acordos internacionais, após validação dos Ministérios das Relações Exteriores do dois países.
Durante o evento, autoridades diplomáticas destacaram a importância do comitê como mecanismo bilateral para impulsionar o desenvolvimento regional e ampliar a cooperação entre Ucayali e o estado do Acre. Também foi ressaltada a relação histórica entre os dois países e o potencial de iniciativas conjuntas nas áreas econômica, social e cultural.
Ao longo do dia, alguns eixos foram discutidos, como conectividade e segurança transfronteiriça; facilitação do comércio e turismo, além de assuntos sociais e ambientais. Entre os destaques, o incentivo à integração aérea entre as regiões, além da participação conjunta em feiras comerciais e turísticas, como a Expoamazônica, no lado peruano, e a Expoacre e Expoacre Juruá, no Acre.
Ficou definido que os resultados do encontro serão apresentados na próxima reunião da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça Peru–Brasil. Foto: Pedro Devani/Secom.Na área social, os países assumiram compromissos voltados à melhoria dos serviços públicos, com foco em saúde, educação, meio ambiente e cultura, especialmente para as populações mais vulneráveis da região de fronteira.
Como encaminhamento, ficou definido que os resultados do encontro serão apresentados na próxima reunião da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça Peru–Brasil. A segunda edição do Comitê deverá ocorrer no estado do Acre, em data a ser definida por via diplomática.
Procuradoria-Geral do Estado, Janete Melo. Foto: Pedro Devani/Secom“Esse encontro foi um marco histórico e reforçou o compromisso bilateral com a integração amazônica e a busca por soluções conjuntas para desafios comuns nas regiões de fronteira”, destacou a procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo, que representou a governadora Mailza Assis durante o evento.
Também representou o Acre, Ítalo Medeiros, da Casa Civil. Foto: Pedro Devani/Secom.Para o governador de Ucayali, Manuel Gambini, a relação do Peru com o Brasil só tende a melhorar com a criação desse comitê.
“Nós temos uma grande necessidade no lado peruano que é o compartilhamento de ações de saúde, segurança e educação. Além disso, precisamos manter a unidade para realizar nossos grandes sonhos, um deles é a construção de uma ferrovia com acesso ao Brasil”, disse o governador.
Conheça as principais propostas da 1ª Reunião do Comitê de Fronteira Centro Brasil-Peru
Comissão de Conectividade, Integração e Segurança Transfronteiriça
Empresas privadas devem também participar da parceria. Foto: Pedro Devani/Secom.Os representantes do eixo ressaltaram a importância de realizar ações binacionais que fortaleçam a integração aérea entre Ucayali e Acre, com o objetivo de melhorar a conectividade, o comércio e o turismo entre suas populações. Destacaram que contam com o apoio de empresas privadas que oferecem esse tipo de serviço, as quais avaliarão rotas transfronteiriças entre as duas regiões.
Comissão de Facilitação do Comércio e Turismo
Delegações concordaram na parceria internacional durante as feiras. Foto: Pedro Devani/Secom.Ambas as delegações comprometeram-se a enviar delegações às principais feiras comerciais e turísticas organizadas por cada região. Ucayali realizará a ExpoAmazônica em setembro, enquanto Acre organizará a Expoacre Jurá em junho e a Expoacre em julho de 2026.
Comissão de Assuntos Sociais e Meio Ambientais
Durante as tratativas foram firmados acordos entre os dois países. Foto: Pedro Devani/Secom.Os delegados dos dois países assumiram compromissos executivos em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, educação e cultura, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços públicos às populações mais vulneráveis das regiões de fronteira.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
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