Sessão solene na Assembleia Legislativa homenageia 15 anos de atuação da OCA

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20 de novembro de 2025

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infocoweb

Iniciando as comemorações pelos 15 anos de implantação das unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) em Xapuri e Rio Branco, a instituição foi homenageada nesta quarta-feira, 19, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A iniciativa, proposta por meio do Requerimento nº 131/2025, de autoria do deputado estadual Manoel Moraes, reconheceu a contribuição da OCA para a transformação do atendimento ao cidadão no estado, consolidando um modelo de prestação de serviços integrado, desburocratizado e humanizado.

Sessão solene na Aleac celebra 15 anos das unidades OCA de Xapuri e Rio Branco. Foto: Sérgio Vale/Aleac

Estiveram presentes a diretora da OCA, Fran Brito; o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Guilherme Duarte, representando o governo do Estado; o deputado Manoel Moraes; o deputado Chico Viga; a juíza de direito Luana Campos, representando o Tribunal de Justiça do Acre; a defensora pública-geral Juliana Marques; a advogada Socorro Rodrigues, representando a OAB/AC; e o procurador do Estado Rafael Pinheiro, representando a procuradora-geral Janete Melo, além de representantes de instituições parceiras que integram a rede de atendimento das unidades da OCA.

Durante a sessão, o deputado Manoel Moraes ressaltou que a criação da OCA representou uma ruptura positiva na relação entre o cidadão e o poder público. Em seu pronunciamento, destacou que a instituição se tornou referência pela qualidade, organização e respeito ao usuário. “A OCA é uma política pública que mudou a forma de atender o povo acreano. Aqui, nós celebramos não apenas 15 anos de serviços, mas 15 anos de cidadania, dignidade e compromisso com a população”, afirmou.

Diretora da OCA, Fran Brito, durante fala em homenagem aos 15 anos da instituição. Foto: Alice Hainan/OCA

A diretora da OCA, Fran Brito, agradeceu o reconhecimento e destacou o legado construído coletivamente ao longo de 15 anos. Para ela, o momento simboliza um marco institucional e o impacto humano gerado pelo serviço. “Celebrar 15 anos da OCA é celebrar uma política pensada para servir as pessoas com qualidade, eficiência e humanização. Especialmente os últimos cinco anos, quando inauguramos quatro novas unidades de atendimento, foram de muita dedicação, investimentos, inovação e de resultados concretos para a vida de quem depende do poder público. Este reconhecimento pertence aos servidores, aos parceiros e a todos que acreditam e apoiam a consolidação do nosso trabalho de moralizar e desburocratizar o serviço público do Acre”, afirmou.

Representando o secretário Paulo Roberto Correia, o secretário adjunto Guilherme Duarte destacou que fortalecer o modelo de atendimento é prioridade da gestão e reforçou o papel estratégico da OCA na modernização da administração pública acreana. “A OCA demonstra que o serviço público pode ser acessível, eficaz e acolhedor. Seguimos comprometidos com a inovação e com a expansão de soluções que garantam ao cidadão um atendimento cada vez melhor”, declarou.

Homenagem marca início das comemorações pelos 15 anos das unidades da OCA. Foto: Sérgio Vale/Aleac

A defensora pública Juliana Marques reforçou que a OCA desempenha papel fundamental na garantia de direitos básicos. “As OCAs desempenham um trabalho fundamental de acesso à informação e facilitação de serviços, beneficiando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Pública reconhece essa contribuição e segue atuando em colaboração para garantir direitos e ampliar o acesso à justiça”, afirmou.

Reconhecimento a servidores que participaram da implantação e consolidação da OCA ao longo de sua trajetória. Foto: Alice Hainan/OCA

Em reconhecimento ao trabalho realizado ao longo da trajetória da instituição, foram realizadas homenagens a servidores que se destacaram durante os 15 anos de atuação, representando o esforço de toda a equipe. Entre os agraciados estava Gilmário Ferreira, servidor que acompanha a OCA desde sua implantação e que emocionou o público ao relembrar o início do projeto. “Acompanhei cada etapa dessa construção e ver onde chegamos hoje é motivo de orgulho. A OCA mudou a forma de atender, mas também mudou a vida de quem trabalha aqui. Somos parte de algo grande e transformador”, declarou.

Reconhecimento institucional celebra apoio do parlamento à consolidação das unidades. Foto: Alice Hainan/OCA

Durante a solenidade, também foi entregue ao deputado Manoel Moraes o Prêmio OCA de Reconhecimento Público, concedido pela OCA em reconhecimento ao apoio e protagonismo do parlamentar na valorização e fortalecimento da política de atendimento ao cidadão no estado.

A cerimônia reforçou o compromisso institucional com a continuidade da política pública e marcou o início de um ciclo comemorativo que irá envolver outras atividades e outras homenagens nos próximos dias, valorizando a história da OCA e sua importância no desenvolvimento social do Acre.

Fonte: Governo AC

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ACRE

Acre alcança 100% de aprovação dos Planos Municipais de Assistência Social e fortalece o SUAS

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14 horas atrás

2 de junho de 2026

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Um novo avanço para o Acre foi divulgado nesta segunda-feira, 1º, pelo Selo Unicef: 100% dos municípios acreanos elaboraram os Planos Municipais de Assistência Social para o período de 2026 a 2029 e obtiveram a aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

O resultado demonstra o compromisso das gestões municipais com o fortalecimento das políticas públicas de assistência social e evidencia o apoio técnico do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), na elaboração dos planos municipais.

Um feito histórico alcançado pelos municípios acreanos, o qual reforça o fortalecimento da política de assistência social em todo o estado. Para a governadora Mailza Assis, a aprovação dos Planos demonstra o compromisso das gestões municipais e do governo do Estado com o planejamento e a ampliação da proteção social.

Chefe do executivo destaca como grande conquista a aprovação de todos planos municipais. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

“Esse resultado representa um importante avanço para a assistência social no Acre. Quando os municípios planejam suas ações de forma organizada e participativa, conseguimos garantir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população. O governo do Estado tem trabalhado para oferecer apoio técnico e fortalecer a gestão municipal, porque entendemos que a proteção social é essencial para promover dignidade e oportunidades às famílias acreanas”, destacou.

A aprovação dos documentos fortalece o cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e representa um importante avanço para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Acre, garantindo um dos requisitos essenciais para o cofinanciamento e para a gestão da política de assistência social.

A iniciativa reafirma, ainda, o compromisso das gestões municipais com o planejamento, a organização da rede socioassistencial e a oferta qualificada de serviços, programas, projetos e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade social.

Além de fortalecer a capacidade de gestão dos municípios e contribuir para a ampliação da proteção social em todo o estado.

Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva ressaltou a importância do acompanhamento técnico nos municípios. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.

Para o titular da SEASDH, João Paulo Silva, a aprovação representa conquistas em todo o Acre, alcançando as diferentes regiões como o Baixo Acre, Alto Acre e Juruá.

”Esse avanço foi possível graças ao apoio logístico, ao acompanhamento presencial das equipes estaduais nos municípios e ao trabalho contínuo de implantação e fortalecimento das políticas públicas de assistência social. Além disso, o Estado do Acre conta agora com uma importante inovação: a Escola do SUAS, que chega para reforçar ainda mais a qualificação, a importância e o impacto positivo da execução das políticas públicas nos municípios”, realçou.

Essa conquista também envolve uma articulação entre Estado e municípios, do apoio técnico ofertado às equipes locais e do empenho de gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social na construção de instrumentos que orientarão as ações e prioridades da política pública nos próximos anos.

Presidente do conselho estadual frisa importância dos planos. Foto: Neto Lucena/Secom

Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gabriel Maia Gelpke, destacou que os planos representam o cumprimento do que está previsto na legislação do Sistema Único de Assistência Social.

“O plano é um dos pilares fundamentais para a consolidação dessa política pública. São os planos municipais que permitem à gestão, ouvindo a sociedade, os trabalhadores, os usuários e as entidades, apontar os caminhos para o fortalecimento da proteção social. Esse processo está diretamente ligado ao controle social e ao Fundo de Assistência Social, responsável pelo financiamento das ações previstas no plano”, explicou.

Para a conquista dos indicadores relacionados ao Selo Unicef, a aprovação dos planos municipais figura entre os requisitos previstos nas normativas do SUAS, além de estar associada à habilitação para o recebimento de recursos destinados à área.

Para que os municípios estejam aptos, os planos precisam estar atualizados, aprovados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e publicados em diário oficial.

Outro avanço importante para o estado é o fato de todos os municípios acreanos já contarem com Conselhos Municipais de Assistência Social instituídos, Fundos Municipais de Assistência Social em funcionamento e, agora, os Planos Municipais de Assistência Social devidamente elaborados e aprovados, fortalecendo a estrutura de gestão do SUAS em todo o Acre.

Fonte: Governo AC

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