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Cachaça em Minas: avanços com nova lei do IMA, mas desafios persistem no setor

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A mudança na legislação estadual, que transferiu ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a fiscalização da cachaça e de produtos vegetais, é vista com otimismo pelo setor, mas produtores e técnicos alertam para desafios relacionados à regularização e à concorrência clandestina.

Nova lei promete agilizar registros e fiscalizações

A Lei nº 25.424, sancionada pelo Governo de Minas Gerais em 2 de agosto de 2025, delega ao IMA a responsabilidade pela inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana, incluindo a cachaça. Segundo Roger Sejas, presidente da Comissão Técnica da Cachaça de Alambique, a mudança deve acelerar registros e fiscalizações, graças à estrutura mais ampla e capilar do IMA em comparação ao Ministério da Agricultura.

“O IMA passa a ser o ente fiscalizatório do setor de bebidas no estado, o que tende a trazer mais agilidade. Mas é fundamental que a fiscalização atue de forma assertiva também contra o mercado clandestino”, destacou Sejas. Ele alertou ainda para o risco de punição dupla, já que o setor continuará regulado por legislação federal e agora também pelo IMA.

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Apoio técnico e cooperativas fortalecem produtores

O diálogo constante entre a Comissão Técnica, entidades e produtores tem sido decisivo para o avanço do setor. Em encontro realizado em 6 de agosto, o IMA esclareceu pontos da nova lei aos participantes.

Neurimar José Pinto, responsável técnico da Coopercalc – cooperativa da Região Calcária que reúne 25 produtores familiares de cachaça –, destacou que o apoio técnico é essencial para a legalização e gestão dos negócios. “O ATeG trouxe um diferencial: antes pensávamos apenas em regularização; agora, os produtores controlam custos, planejam e gerem seus negócios como empresas rurais”, explicou.

A cooperativa deve produzir cerca de 2,5 milhões de litros de cachaça em 2024, reforçando a importância de gestão profissional e fiscalização equilibrada, que atinja tanto produtores quanto comerciantes de produtos clandestinos.

Produtores celebram conquistas e buscam superar desafios

O produtor Ivam Caetano Costa, da Cachaça São Caetano, vê na nova lei uma oportunidade de reduzir a concorrência desleal. “Foi difícil regularizar tudo, entre burocracia ambiental, do Mapa e da Receita Federal. Agora, acredito que será mais fácil para outros produtores e para diminuir o mercado clandestino”, afirmou.

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Já Dárcio William da Silveira, com tradição familiar na produção de cachaça, produz até 130 mil litros ao ano e destaca desafios como falta de mão de obra e altos investimentos. Ele celebra o apoio da cooperativa e do programa ATeG, que oferece orientação técnica e segurança para enfrentar obstáculos do setor.

Expectativas para o setor com o IMA

Com a legislação, espera-se que o IMA amplie sua fiscalização para produtores ainda não regularizados e combata de forma mais eficaz o comércio informal. O setor aposta que, com apoio técnico, gestão eficiente e união entre produtores, será possível fortalecer a cachaça mineira, preservando tradição, qualidade e competitividade.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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