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Câmara aprova uso de R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações para crédito do Pronaf

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2213/2025, que autoriza o uso de até R$ 500 milhões em recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito realizadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposta, que tramita em regime de urgência, tem o objetivo de ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural, utilizando recursos já disponíveis no fundo e sem gerar novas despesas para o orçamento público.

Mudança na legislação e novas regras de aplicação

O texto altera a Lei nº 13.999/2020, que instituiu linhas emergenciais de crédito durante a pandemia de Covid-19. Com a nova redação, o FGO poderá ser usado novamente como garantia das operações do Pronaf, seguindo as diretrizes já previstas no estatuto do fundo.

Segundo a proposta, um ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda definirá como os recursos serão distribuídos, os limites máximos de garantia, os critérios de elegibilidade para agricultores e cooperativas, e as modalidades do Pronaf que poderão ser beneficiadas.

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Além disso, instituições financeiras credenciadas para operar crédito rural poderão solicitar a garantia do FGO, respeitando os percentuais de cobertura definidos para cada carteira. O valor total garantido pelo fundo não poderá ultrapassar o montante destinado a essa finalidade pela União e pelos demais cotistas.

Projeto corrige erro técnico e fortalece o Pronaf

O parecer aprovado foi do deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da matéria. Ele destacou que o projeto não implica aumento de despesa pública, uma vez que utiliza recursos já existentes no FGO.

Correia explicou que, anteriormente, a legislação permitia o uso desses recursos para apoiar a agricultura familiar, mas essa possibilidade foi revogada por um erro técnico. O novo texto corrige essa falha e restabelece o acesso do Pronaf ao fundo como garantia para novas operações.

“A medida é essencial para reduzir riscos, ampliar a oferta de crédito e fortalecer a agricultura familiar como eixo estratégico do desenvolvimento econômico e social”, afirmou o relator.

Tramitação e próximos passos

Por tramitar em regime de urgência, o projeto poderá ser levado diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação nas próximas sessões.

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Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial, antes de entrar em vigor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Das urnas à lavoura: nova edição mostra o que está em jogo para o agro

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A Revista Pensar Agro lança nesta sexta-feira (18.09) uma nova edição em português e inglês, com as eleições de 2026 como tema de capa. A publicação chega ao novo número com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, resultado que demonstra o interesse de leitores brasileiros e estrangeiros pelas transformações do agronegócio nacional.

A reportagem principal analisa como a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados pode interferir no ambiente em que produtores, cooperativas, agroindústrias, transportadores e exportadores desenvolvem suas atividades.

Crédito rural, seguro, tributação, infraestrutura, pesquisa, defesa agropecuária, segurança jurídica e comércio exterior estão entre as áreas influenciadas pelas decisões tomadas pelo poder público. Embora o voto não determine o clima ou as cotações internacionais, ele pode alterar custos, regras, investimentos e as condições de competitividade do setor.

A matéria estabelece uma relação entre a responsabilidade do eleitor e as escolhas realizadas diariamente pelos integrantes da cadeia produtiva. No campo, uma decisão equivocada sobre plantio, financiamento, manejo ou comercialização pode comprometer uma safra e espalhar prejuízos por diferentes atividades. Na política, as consequências também podem atravessar vários ciclos produtivos.

A edição orienta o leitor a avaliar não apenas as promessas apresentadas durante a campanha, mas também o histórico dos candidatos, a viabilidade de suas propostas e os efeitos que cada decisão poderá produzir sobre o agronegócio.

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A publicação mostra que escolher representantes sem compreender as necessidades da produção pode resultar em aumento de custos, dificuldades de acesso ao crédito, insegurança jurídica, perda de mercados e redução dos investimentos. Em sentido contrário, políticas bem estruturadas podem melhorar a infraestrutura, estimular a inovação e criar condições para o crescimento das diferentes cadeias.

Outro destaque é o artigo do colunista Cláudio Júnior Oliveira sobre as três principais pressões enfrentadas pela aviação agrícola brasileira: custos, regulação e política. A análise aborda o impacto dos combustíveis, dos juros e da energia, além das mudanças regulatórias e tributárias que atingem a atividade.

O texto examina ainda a utilização de aviões, helicópteros e drones na proteção das lavouras. A defesa dessas tecnologias está associada à segurança operacional, à qualificação profissional, ao cumprimento de critérios técnicos e à apresentação de evidências sobre sua eficiência produtiva e ambiental.

A aviação agrícola exerce papel importante no controle de pragas e doenças e no combate a incêndios, especialmente em áreas extensas ou em situações que exigem rapidez. Ao mesmo tempo, o setor precisa ampliar a transparência e demonstrar que produtividade e responsabilidade ambiental podem avançar juntas.

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Os demais colunistas apresentam análises sobre tendências, riscos e oportunidades capazes de influenciar o presente e o futuro do agronegócio. Os textos procuram oferecer informações e diferentes perspectivas para auxiliar produtores, profissionais e empresas na tomada de decisões.

A publicação simultânea em português e inglês amplia a circulação do conteúdo produzido no Brasil e facilita o acesso de leitores estrangeiros às discussões sobre produção de alimentos, fibras, energia, sustentabilidade e segurança alimentar.

Com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, a Revista Pensar Agro reforça sua presença além das fronteiras nacionais. A nova edição mantém a proposta de combinar informação, análise e conhecimento para contribuir com decisões cada vez mais qualificadas dentro e fora do campo.

Você lê a versão em português clicando aqui.

You can read the English version by clicking here.

Fonte: Pensar Agro

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