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Câmara Ratifica Acordo Mercosul-União Europeia e Garante Proteção ao Agronegócio Brasileiro

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Câmara aprova acordo histórico após 25 anos de negociações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A votação contou com amplo apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e encerra mais de 25 anos de negociações entre os blocos. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal do Brasil.

O relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou a relevância histórica da decisão. “A ratificação do acordo é motivo de honra e também de grande responsabilidade. Foram quase 26 anos de negociações intensas, nas quais o Brasil reafirmou seu papel como protagonista no comércio internacional”, afirmou.

Acordo amplia protagonismo do Brasil no comércio global

Ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira lembrou que acompanhou de perto o processo de retomada das negociações entre os blocos. Segundo ele, o acordo marca a reconstrução da diplomacia econômica brasileira e abre portas para novas oportunidades comerciais.

“O Brasil precisa escolher entre ocupar seu espaço nas cadeias globais de valor ou permanecer à margem da reorganização da economia mundial. Este tratado oferece previsibilidade, segurança jurídica e integração internacional”, ressaltou o relator.

Decreto de salvaguardas reforça proteção ao agronegócio

Um dos pontos centrais da votação foi a garantia de mecanismos de defesa para o setor agropecuário. Em reunião realizada antes da sessão plenária com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo se comprometeu a publicar ainda nesta semana o decreto de salvaguardas.

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O texto do decreto, segundo Marcos Pereira, deve ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República do Brasil e publicado antes da votação no Senado, garantindo segurança jurídica aos produtores e tranquilidade à FPA.

O instrumento prevê mecanismos de proteção a setores sensíveis do agronegócio, especialmente diante de possíveis restrições comerciais impostas pela União Europeia.

FPA condiciona apoio à garantia de proteção ao produtor rural

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou que a bancada do agro não se opôs ao acordo, mas exigiu garantias formais de defesa ao setor.

“A FPA quer abrir mercados e expandir oportunidades, mas nosso dever é proteger o produtor rural brasileiro”, destacou Lupion.

Dados apresentados ao relator indicam crescimento expressivo das exportações brasileiras para a União Europeia entre 2024 e 2025 — alta de 95% no milho, 73% no açúcar e 75% na carne bovina. O parlamentar alertou, porém, que a postura protecionista europeia ainda representa risco à competitividade do agro nacional.

“Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção. Por isso, recorrem a barreiras e narrativas ambientais para restringir nossa presença no mercado europeu”, afirmou Lupion.

Articulação política garante segurança ao setor produtivo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o esforço conjunto para assegurar um ambiente de previsibilidade e proteção ao setor produtivo. Ele confirmou que participou da reunião com Geraldo Alckmin, o relator Marcos Pereira, o líder do governo Zé Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo da Ministério da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil.

“Levamos ao governo uma preocupação legítima da FPA. A intenção é dar total agilidade à publicação dos decretos de salvaguarda, preferencialmente antes da tramitação no Senado”, afirmou Motta.

O parlamentar também lembrou que outros países do Mercosul já iniciaram seus processos de ratificação, o que pode permitir a entrada em vigor provisória do acordo.

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Senado deve acelerar tramitação; Tereza Cristina será relatora

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde a expectativa é de uma tramitação célere. A relatoria deverá ser atribuída à senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da FPA no Senado — fator que reforça a confiança do agronegócio na condução da matéria.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 700 milhões de consumidores e aproximadamente 20% da economia global, com eliminação gradual de tarifas sobre 90% dos produtos comercializados entre os blocos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.

Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.

Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.

Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro

De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.

Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.

O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:

  • 71% das exportações brasileiras de café;
  • 30,5% dos produtos apícolas;
  • 20,4% dos lácteos;
  • 12,8% das rações para animais;
  • 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.

Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.

Café continua liderando exportações

O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.

Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.

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Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.

Complexo soja mantém segunda posição

O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.

As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.

Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.

Carnes lideram crescimento entre os principais setores

O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.

As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.

A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.

Complexo sucroalcooleiro registra retração

As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.

O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.

A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.

União Europeia permanece principal destino

A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.

O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.

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Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.

O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.

Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.

Mercosul amplia volume importado

Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.

Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.

A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.

Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.

Perspectiva

Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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