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Crédito rural: produtores devem redobrar atenção na aplicação dos recursos, alerta especialista

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Crédito rural tem finalidade específica e regras rígidas

Criado como política pública voltada ao desenvolvimento da produção agropecuária nacional, o crédito rural tem objetivos claros e finalidades específicas. Os recursos concedidos por meio dessa linha de financiamento devem ser aplicados exclusivamente em atividades ligadas ao setor primário, como:

  • Custeio da produção agropecuária;
  • Investimentos em infraestrutura ou tecnologia rural;
  • Comercialização de produtos agrícolas;
  • Industrialização de matérias-primas de origem agropecuária.

Por se tratar de uma ferramenta essencial para o fomento da atividade agrícola e pecuária, o uso correto do crédito é fundamental para garantir o acesso contínuo a novas linhas e evitar penalidades.

Aplicação inadequada pode gerar penalidades

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, o produtor rural precisa estar atento às exigências legais que acompanham a concessão do crédito.

“Cabe ao produtor rural cumprir tais exigências, tendo em vista que o desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos do crédito rural ensejará, entre tantas consequências, o vencimento antecipado de todo o valor contratado, sem prejuízo, ainda, de eventuais sanções”, destacou o especialista.

Isso significa que o uso indevido dos recursos — como aplicar o valor em atividades não relacionadas à produção rural — pode levar à quebra do contrato e ao cancelamento dos benefícios que diferenciam o crédito rural de um empréstimo comum.

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Fiscalização é feita pela instituição financeira

A verificação sobre o uso correto dos recursos é responsabilidade da instituição financeira que concedeu o crédito. Segundo o advogado, essa apuração deve ser realizada por profissionais qualificados, dada a complexidade e as consequências de uma eventual irregularidade.

“Constatado o desvio de finalidade, o crédito antes concedido sob a rubrica de crédito rural será descaracterizado para uma simples operação de crédito comum, com todos os respectivos encargos incidentes”, explica Ghigino.

Quando isso ocorre, os juros subsidiados e demais vantagens do crédito rural deixam de valer, e o produtor passa a arcar com encargos financeiros mais altos.

Direito à defesa é garantido ao produtor

Caso a fiscalização identifique irregularidades, a instituição financeira deve abrir um processo administrativo para apurar os fatos. Nesse procedimento, o produtor tem direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal.

Somente após essa etapa é que o banco pode desclassificar o crédito rural e executar o contrato antecipadamente, se confirmada a infração.

Atenção redobrada em tempos de crise

O tema ganha relevância em um momento de desafios financeiros para o agronegócio, em que muitos produtores enfrentam dificuldades com instituições de crédito.

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Ghigino reforça a importância de os produtores conhecerem seus direitos e deveres antes de tomar novos financiamentos.

“É imperioso ao produtor rural tomar ciência acerca de seus direitos, especialmente quanto à necessidade de instauração de processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório, em casos de eventual apontamento de desvio de finalidade na aplicação do crédito rural”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de suco de laranja encerram safra 2025/26 com receita 30% menor apesar de volume estável

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As exportações brasileiras de suco de laranja encerraram a safra 2025/26 com volume praticamente estável, mas registraram forte queda na receita em consequência da retração da demanda global e do recuo dos preços internacionais. Os embarques totalizaram 746,9 mil toneladas de FCOJ (Frozen Concentrated Orange Juice) equivalente, alta de apenas 0,2% em relação às 745,7 mil toneladas exportadas na safra anterior.

Em contrapartida, a receita cambial caiu cerca de 30%, passando de US$ 3,42 bilhões na temporada 2024/25 para US$ 2,38 bilhões na safra 2025/26. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), referentes às exportações realizadas pelo Porto de Santos, compilados pela CitrusBR.

Segundo a entidade, o resultado reflete um cenário de ajuste do mercado internacional após o período de preços elevados registrado nas últimas safras.

Demanda enfraquecida reduz receita das exportações

De acordo com o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, os elevados preços praticados nas últimas temporadas levaram muitos consumidores a substituírem o suco de laranja por bebidas mais acessíveis. Além disso, problemas de qualidade provocados pelas condições climáticas adversas e pelo avanço do greening também influenciaram o comportamento da demanda mundial.

Esse conjunto de fatores provocou uma forte correção nas cotações internacionais, reduzindo significativamente o faturamento do setor exportador brasileiro, mesmo com o volume embarcado praticamente inalterado.

Estados Unidos assumem liderança entre os compradores

A principal mudança na geografia das exportações ocorreu no mercado norte-americano.

Os Estados Unidos ultrapassaram a União Europeia e se consolidaram como o maior destino individual do suco de laranja brasileiro durante a safra 2025/26.

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As importações norte-americanas alcançaram 355,8 mil toneladas de FCOJ equivalente, crescimento de 16,3% na comparação com as 305,8 mil toneladas registradas na temporada anterior. Com isso, o país passou a responder por quase 48% de todo o volume exportado pelo Brasil, ante aproximadamente 40% na safra passada.

Apesar do aumento dos embarques, a receita obtida com as vendas aos Estados Unidos recuou 20,6%, totalizando cerca de US$ 1,08 bilhão, reflexo direto da queda dos preços internacionais.

União Europeia perde participação nas exportações

Historicamente principal destino do suco brasileiro, a União Europeia registrou retração tanto em volume quanto em receita.

As exportações para o bloco caíram 10,9%, passando de 376,5 mil para 335,2 mil toneladas de FCOJ equivalente. O faturamento recuou aproximadamente 38%, encerrando a safra em cerca de US$ 1,11 bilhão.

Com esse desempenho, a participação da União Europeia no total exportado diminuiu de aproximadamente 50% para cerca de 45%, abrindo espaço para o avanço dos Estados Unidos e de outros mercados internacionais.

China amplia compras

A China apresentou um dos melhores desempenhos entre os principais destinos do suco brasileiro.

As importações cresceram 26% na safra 2025/26, passando de 20,1 mil para 25,5 mil toneladas de FCOJ equivalente.

A receita acompanhou esse avanço de forma mais moderada, registrando alta de 1% e atingindo aproximadamente US$ 70,3 milhões.

O resultado reforça o potencial do mercado chinês como um dos principais vetores de crescimento das exportações brasileiras nos próximos anos.

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Japão registra maior queda entre os principais mercados

O mercado japonês apresentou a retração mais significativa da temporada.

O volume embarcado caiu 28,6%, recuando de 20,1 mil para 14,3 mil toneladas de FCOJ equivalente.

A receita sofreu impacto ainda maior, com queda de 45,9%, totalizando aproximadamente US$ 58,9 milhões. O resultado foi consequência da combinação entre menor demanda e redução dos preços praticados naquele mercado.

Exportações seguem abaixo dos níveis históricos

Os números da safra 2025/26 confirmam que o setor ainda opera abaixo dos volumes registrados na última década.

Entre as safras 2014/15 e 2023/24, o Brasil exportou frequentemente volumes próximos ou superiores a 1 milhão de toneladas de FCOJ equivalente. Nas duas últimas temporadas, porém, os embarques permaneceram abaixo de 750 mil toneladas, refletindo os desafios enfrentados pela citricultura nacional.

Apesar disso, o país mantém a liderança global nas exportações de suco de laranja, abastecendo os principais mercados consumidores do mundo.

Perspectivas para o setor

O desempenho da próxima safra dependerá da recuperação da demanda internacional, da evolução dos preços globais e das condições da produção brasileira.

Além do comportamento do consumo, o setor continuará monitorando os impactos do greening, considerado atualmente o principal desafio fitossanitário da citricultura, e das condições climáticas sobre a produtividade dos pomares.

A expectativa do mercado é que uma combinação entre maior oferta, estabilização dos preços e retomada gradual da demanda internacional contribua para melhorar o desempenho das exportações brasileiras nas próximas temporadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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