A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que representa mais de cinco milhões de produtores rurais, apresentou nesta sexta-feira (15.08) sua defesa no processo aberto pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. O caso, conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), pode resultar em sanções unilaterais caso Washington considere que há distorções no comércio bilateral.

O agronegócio brasileiro tem forte ligação com o mercado norte-americano, terceiro maior destino das exportações do setor. Por isso, a manifestação da CNA foi considerada estratégica. No documento, a entidade se concentrou em três pontos questionados pelos EUA — tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal — e apresentou dados para demonstrar que a política comercial e ambiental do Brasil está em conformidade com as regras internacionais.

Mercado de etanol – A CNA destacou que o etanol produzido nos Estados Unidos contou com isenção tarifária no Brasil entre 2010 e 2017. Desde então, a alíquota aplicada segue a regra da Nação Mais Favorecida (NMF), fixada em 18%, percentual inferior ao cobrado dos países do Mercosul (20%). Para a confederação, trata-se de um regime transparente, não discriminatório e em linha com a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A entidade lembrou ainda que o RenovaBio, programa de incentivo à bioenergia e aos combustíveis de baixo carbono, é aberto também a empresas estrangeiras que comprovem atendimento a critérios técnicos e ambientais. A CNA argumenta que não há evidências de favorecimento a parceiros específicos, como Índia ou México, e defende maior cooperação bilateral com os EUA no campo da transição energética e dos combustíveis sustentáveis.

Desmatamento ilegal – No tema ambiental, a defesa brasileira enfatizou que o país dispõe de um dos marcos regulatórios mais rigorosos do mundo. O Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e instrumentos de monitoramento digital formam a base de controle. Além disso, sistemas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) asseguram a rastreabilidade da produção agropecuária, enquanto o Sinaflor e o Documento de Origem Florestal (DOF+) controlam o uso da madeira.

De acordo com a CNA, políticas como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD) já resultaram em avanços concretos, e o conjunto de medidas demonstra que o Brasil atua para alinhar produção e sustentabilidade de acordo com padrões internacionais.

Tarifas preferenciais – A confederação também rebateu a acusação de tratamento diferenciado a determinados parceiros comerciais. Segundo o documento, os acordos que garantem vantagens tarifárias foram negociados em conformidade com a Cláusula de Habilitação da OMC e representam apenas 1,9% das importações brasileiras. O texto acrescenta que esse percentual não compromete as exportações norte-americanas.

A CNA chamou atenção ainda para a diferença de alcance dos acordos comerciais. Enquanto o Brasil mantém poucas parcerias com benefícios tarifários restritos, os Estados Unidos têm tratados de livre comércio vigentes com 20 países.

Próximos passos – A investigação americana foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que lista seis áreas de análise: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, práticas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Para a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, a análise deve reforçar o papel do Brasil como parceiro confiável. “O agronegócio brasileiro está profundamente conectado ao mercado internacional, seja na compra de insumos ou na exportação da produção. Nossa competitividade é fruto de produtividade e eficiência”, afirmou.

A confederação pretende estar presente na audiência pública marcada para setembro em Washington, etapa que deve aprofundar o debate entre autoridades e representantes do setor privado.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que o agronegócio brasileiro está diretamente integrado ao mercado global, tanto na compra de insumos quanto na venda de sua produção. “O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”, disse.

Ela reforçou ainda que a confederação, que representa mais de cinco milhões de produtores rurais, acredita que a análise dos EUA confirmará o compromisso do país com um comércio baseado em regras claras, transparência e justiça.

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O QUE É: O Sistema CNA é composto por três entidades: a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa os produtores rurais brasileiros de pequeno, médio e grande portes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) que atua como um instrumento para Formação Profissional Rural e Promoção Social e qualidade de vida de homens e mulheres do campo e o Instituto CNA que desenvolve estudos e pesquisas na área social e no agronegócio.

Fonte: Pensar Agro