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Governo define produtos elegíveis para linha de crédito emergencial do Plano Brasil Soberano

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O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos que terão acesso às linhas de crédito emergenciais do programa Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.

A medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, que estabelece critérios de elegibilidade e priorização do crédito. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram contemplados.

Divisão em duas listas de produtos

A regulamentação divide os produtos em duas listas:

  • 9.075 códigos NCM: automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, conforme critérios da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
  • 702 códigos NCM: exigem autodeclaração das empresas sobre o impacto efetivo das tarifas em suas vendas para os Estados Unidos.
Linhas de crédito e critérios de acesso

O programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total proveniente das exportações impactadas.

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Além disso, o BNDES disponibilizará outros R$ 10 bilhões, com juros abaixo do mercado, destinados a empresas que exportam para os EUA com participação inferior a 5% do faturamento.

Para acessar os recursos, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão participar, salvo em casos de plano de recuperação aprovado judicialmente.

Tipos de financiamento disponíveis

As condições e encargos das operações foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As linhas de crédito incluem:

  • Capital de giro;
  • Capital de giro para produção de bens afetados pelas tarifas;
  • Aquisição de bens de capital;
  • Investimentos em inovação, adaptação de processos e fortalecimento da cadeia produtiva.

Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo de financiamento será de:

  • R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e investimentos;
  • R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas;
  • R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
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Segundo o governo, a medida não impacta o resultado primário, já que os financiamentos são reembolsáveis e o risco dos empréstimos será assumido pelas instituições financeiras.

O que é o Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi a resposta do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos nacionais, anunciada em 30 de julho.

O programa busca proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico. Ele é estruturado em três eixos principais:

  • Fortalecimento do setor produtivo;
  • Proteção aos trabalhadores;
  • Diplomacia comercial e multilateralismo.

Tabela dos produtos afetados pelas tarifas adicionais

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil responderá sozinho por cerca de 42% de toda a soja colhida no mundo

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A produção de soja dos Estados Unidos acima do esperado aumentou a pressão sobre os preços justamente quando o produtor brasileiro inicia a safra 2026/27. As cotações recuaram 1,8% na Bolsa de Chicago após a divulgação, nesta sexta-feira (11), do novo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

O órgão elevou a estimativa da safra americana para 123,42 milhões de toneladas, contrariando os analistas, que esperavam uma redução para aproximadamente 122,5 milhões. O aumento considera uma produtividade maior e a ampliação da área que deverá ser efetivamente colhida.

Para o agricultor brasileiro, uma safra maior nos Estados Unidos significa mais soja disponível no mercado durante os próximos meses. Como a colheita americana coincide com o início do plantio no Brasil, esse volume adicional pode limitar uma recuperação das cotações internacionais no curto prazo.

A pressão, porém, não vem apenas da produção americana. O USDA manteve a estimativa da safra mundial em 442,35 milhões de toneladas e a produção brasileira em 186 milhões. Se a projeção se confirmar, o Brasil responderá sozinho por cerca de 42% de toda a soja colhida no mundo.

A combinação de grandes safras nos dois principais produtores amplia a disputa pelos compradores. Nesse cenário, preços, qualidade, disponibilidade de produto, custos portuários e eficiência logística passam a ter peso ainda maior na competitividade das exportações brasileiras.

O relatório também trouxe fatores capazes de limitar a queda das cotações. A previsão de exportações dos Estados Unidos subiu 1,5%, para 45,86 milhões de toneladas, enquanto os estoques americanos ao fim da temporada foram reduzidos em 3,2%, para 8,43 milhões.

Isso significa que parte da produção adicional deverá ser absorvida pelo mercado externo. Os estoques menores indicam que, apesar da colheita elevada, não haverá necessariamente uma sobra tão grande de soja nos armazéns americanos ao fim da safra.

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A China continua sendo o principal ponto de sustentação da demanda. O USDA manteve em 115 milhões de toneladas a projeção das importações chinesas em 2026/27. Para o Brasil, maior fornecedor da oleaginosa ao país asiático, a manutenção desse volume reduz o risco de uma queda mais acentuada nas vendas externas.

As exportações brasileiras foram estimadas em 118 milhões de toneladas, sem alteração em relação ao relatório anterior. O volume equivale a mais de 63% da produção projetada para o país e mostra quanto a remuneração do produtor continuará dependente do mercado internacional.

A queda em Chicago não é transferida automaticamente, na mesma proporção, para os preços pagos no interior do Brasil. A cotação recebida pelo agricultor também depende do câmbio, dos prêmios nos portos, do frete, da demanda das indústrias e das condições de armazenagem em cada região.

No milho, o relatório trouxe um sinal relativamente mais favorável aos preços. A produção mundial foi reduzida para aproximadamente 1,290 bilhão de toneladas, queda de 0,61% em relação à projeção de agosto. Os estoques globais também recuaram para 272,1 milhões de toneladas.

O principal corte ocorreu nos Estados Unidos. A estimativa da produção americana caiu 1,33%, para cerca de 401 milhões de toneladas. Os estoques finais do país foram reduzidos em pouco mais de 5%, para 39,7 milhões de toneladas. Menos milho disponível no maior produtor mundial tende a oferecer sustentação às cotações internacionais.

Para o Brasil, a produção foi mantida em 139 milhões de toneladas, mas a previsão de exportações caiu de 44 milhões para 43 milhões. Ao mesmo tempo, o USDA elevou a estimativa de consumo interno brasileiro de 100 milhões para 102 milhões de toneladas.

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A revisão indica que uma parcela maior do milho poderá ser absorvida dentro do país, principalmente pelas cadeias de proteína animal e pela indústria de etanol. O consumo doméstico mais forte pode ajudar a reduzir a pressão provocada pela safra elevada, embora os preços também dependam do ritmo dos embarques e da capacidade de armazenagem.

No trigo, o cenário é diferente. A produção mundial foi elevada para 822,43 milhões de toneladas e os estoques globais subiram para 276,29 milhões. Uma oferta internacional mais confortável tende a conter os preços do cereal.

O USDA reduziu a estimativa da safra brasileira de trigo de 6,1 milhões para 6 milhões de toneladas. A previsão de importações permaneceu em 7,5 milhões e a de exportações foi mantida em 1,9 milhão de toneladas.

A Argentina, principal fornecedora do mercado brasileiro, deverá colher 21,5 milhões de toneladas e exportar 15,5 milhões. A maior disponibilidade argentina pode reduzir o custo de abastecimento dos moinhos brasileiros, mas também aumenta a concorrência enfrentada pelos triticultores, principalmente no Sul do país.

O relatório deixa sinais diferentes para as três culturas. A soja enfrenta pressão da oferta elevada, embora a demanda chinesa e a redução dos estoques americanos ofereçam sustentação. O milho encontra apoio nos cortes da produção e dos estoques dos Estados Unidos. Já o trigo brasileiro terá de competir com uma safra maior na Argentina e com o aumento da disponibilidade mundial.

Fonte: Pensar Agro

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