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Governo estuda cotas por empresa para exportação de carne bovina à China

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O governo brasileiro poderá discutir nesta quinta-feira (12) a criação de cotas por empresa para as exportações de carne bovina à China. A proposta, apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa organizar os embarques e evitar uma corrida desenfreada de vendas ao principal destino da proteína brasileira, diante das novas regras impostas por Pequim.

China impõe limite tarifário e preocupa frigoríficos brasileiros

Em 2025, a China estabeleceu uma tarifa de 55% para as importações de carne bovina que ultrapassarem uma cota específica. Para 2026, o país concedeu ao Brasil uma cota livre de tarifa de 1,106 milhão de toneladas, com previsão de aumento de cerca de 2% nos dois anos seguintes.

O volume, porém, é menor que as exportações brasileiras registradas em 2025, quando o país embarcou mais de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina in natura para o mercado chinês. A diferença acendeu o alerta entre os frigoríficos e levou o governo a discutir mecanismos de controle para evitar desequilíbrios no setor.

Governo avalia sistema de cotas por empresa

De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, o ministério solicitou ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex) — órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) — que avalie alternativas de controle de volume. A ideia é dividir as exportações de forma organizada entre os frigoríficos, evitando sobrecarga de embarques no início do período da cota.

“Já encaminhamos ao Gecex uma exposição de motivos com possíveis alternativas para evitar uma corrida desenfreada nos embarques. Estamos dialogando com o setor privado em busca de soluções que mantenham o equilíbrio do mercado”, explicou Rua em entrevista à Reuters.

O secretário afirmou que ainda não há confirmação se o tema será votado na reunião desta quinta-feira, mas destacou a importância de uma decisão rápida. “Quanto mais cedo houver clareza sobre o tema, melhor para o setor”, disse.

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Modelo semelhante ao da carne de frango na União Europeia

Rua destacou que a adoção de cotas por empresa não deve ser vista como interferência no mercado, mas como uma medida de organização. O Brasil já opera sob sistema semelhante nas exportações de carne de frango para a União Europeia, em que o volume total é distribuído entre exportadores conforme critérios técnicos e históricos de desempenho.

Segundo ele, a proposta não é uma resposta às salvaguardas chinesas, mas uma forma de o Brasil exercer a liberdade que o próprio governo chinês concedeu para estruturar suas exportações dentro da cota anual.

Setor apoia diálogo e defende divisão proporcional

O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, afirmou que o setor apoia o diálogo entre os governos do Brasil e da China para tentar eliminar a tarifa extra aplicada fora da cota.

Entretanto, caso a tarifa seja mantida, a Abrafrigo defende que o volume livre de imposto seja dividido entre as empresas de acordo com o desempenho de exportação de 2025. Mustefaga ressaltou, contudo, que ainda não há consenso entre os exportadores sobre a forma de implementação da medida.

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Impasse sobre carnes em trânsito

Outro ponto que segue sem definição é o destino das carnes que estavam em trânsito quando a China anunciou suas medidas de salvaguarda. Segundo Luis Rua, ainda não está claro se esses embarques serão contabilizados dentro da cota de 2026.

“Essa questão segue inconclusiva. O governo chinês ainda não respondeu oficialmente sobre se os volumes a caminho serão considerados dentro da cota”, explicou. Estimativas do setor privado indicam que cerca de 250 mil toneladas podem estar nessa situação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil proíbe foie gras; mercado deve movimentar R$ 5,7 bilhões em 2026

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de foie gras, produto de alto valor agregado cujo mercado mundial deve movimentar cerca de R$ 5,7 bilhões em 2026. A Lei nº 15.475 foi sancionada na quinta-feira (23) e entrará em vigor 180 dias após a publicação, prazo que termina em janeiro de 2027.

A legislação alcança alimentos produzidos por meio da alimentação forçada de animais, incluindo o foie gras fresco, enlatado ou industrializado. O produto é obtido principalmente do fígado de patos submetidos ao gavage, processo no qual grandes quantidades de alimento são introduzidas diretamente no esôfago da ave por meio de um tubo.

A engorda intensiva costuma durar de duas a três semanas e provoca acúmulo de gordura no fígado, que pode aumentar várias vezes de tamanho. Relatórios científicos apontam riscos de lesões no esôfago, dificuldades de locomoção, alterações respiratórias e maior mortalidade. A indústria europeia contesta essas conclusões e sustenta que a atividade segue normas sanitárias e de bem-estar animal.

Apesar da força da avicultura brasileira, o país nunca teve participação relevante na produção de foie gras. A atividade permaneceu limitada a poucos estabelecimentos destinados ao mercado de gastronomia de luxo. Levantamentos realizados no início desta década identificavam três produtores, mas duas das principais operações encerraram a fabricação em 2022 e 2025.

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O impacto da nova lei deverá recair principalmente sobre importadores, distribuidores, hotéis, restaurantes e lojas especializadas. O mercado brasileiro era abastecido sobretudo por produtos franceses. A criação convencional de patos e gansos, assim como a comercialização de carnes e fígados obtidos sem alimentação forçada, continuará permitida.

No mercado internacional, a União Europeia produziu 20,7 mil toneladas de foie gras em 2024, aproximadamente 80% da oferta mundial. A cadeia emprega mais de 50 mil pessoas no bloco. A França lidera a produção tradicional, seguida por países como Hungria, Bulgária e Espanha, enquanto a China vem ampliando rapidamente a atividade e já se aproxima dos volumes franceses.

A decisão brasileira provocou reação de produtores franceses, que esperavam ampliar as vendas ao país após o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A entidade que representa a cadeia na França considera que a proibição cria uma barreira ao comércio. No Brasil, defensores da medida argumentam que a alimentação forçada é incompatível com as normas de bem-estar animal.

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O país passa a ser o primeiro da América Latina a proibir, em âmbito federal, tanto a produção quanto a venda de foie gras. Quem descumprir a legislação poderá responder por maus-tratos, além de ficar sujeito a multa, apreensão dos produtos e suspensão da atividade.

Fonte: Pensar Agro

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