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Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até novembro de 2029

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (21) um decreto que prorroga em quatro anos o prazo para a exigência de georreferenciamento de imóveis rurais que passam por transferência, incluindo venda, doação, desmembramento ou remembramento. Com a medida, o novo limite passa a ser 21 de novembro de 2029.

“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Alckmin à imprensa.

O que é georreferenciamento e por que é necessário

O georreferenciamento é o processo técnico que determina a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Entre as ferramentas utilizadas estão:

  • GPS de alta precisão;
  • Drones;
  • Imagens de satélite.

A certificação é exigida por lei para garantir exatidão nos limites das propriedades, evitar sobreposições com outros imóveis e viabilizar operações como transações de compra e venda, acesso a crédito rural e regularização de registros fundiários.

Motivos para a prorrogação do prazo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recomendou a extensão do prazo em função das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, principalmente pequenos agricultores, devido ao alto custo e à complexidade técnica do processo.

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Com a unificação do prazo, todos os produtores rurais, independentemente do tamanho da propriedade, terão mais tempo para planejar e realizar a certificação, garantindo regularidade e segurança jurídica nas transações futuras.

Impacto esperado

A medida deve permitir que os proprietários organizem seus imóveis com maior tranquilidade, evitando multas e impedimentos legais, além de favorecer o planejamento de investimentos e acesso a crédito. O governo destaca que a prorrogação não altera a obrigatoriedade do georreferenciamento, apenas amplia o tempo para cumprimento da lei.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço baixo do arroz ameaça sustentabilidade da cadeia e acende alerta para produtores e indústrias

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A redução do preço do arroz ao consumidor tem ampliado as preocupações sobre o equilíbrio econômico da cadeia produtiva. Apesar de beneficiar temporariamente os consumidores, valores muito baixos podem pressionar produtores, indústrias e distribuidores quando deixam de acompanhar os custos acumulados ao longo do processo de produção e comercialização.

Segundo Sergio Cardoso, diretor de operações da Itaobi Representações, o principal desafio do setor arrozeiro não está em vender cada vez mais barato, mas em garantir uma cadeia sustentável, capaz de manter qualidade, investimentos e segurança no abastecimento.

“O preço baixo nas prateleiras pode esconder desequilíbrios importantes entre o valor recebido pelo produto e todos os custos envolvidos até a chegada ao consumidor final”, avalia o executivo.

Custos de produção e processamento pressionam margens do arroz

O arroz beneficiado envolve uma série de etapas antes de chegar ao varejo. O processo inclui aquisição do arroz em casca, beneficiamento, classificação, embalagem, transporte, impostos, armazenagem e despesas comerciais.

Quando o preço final não cobre adequadamente esses custos, a pressão financeira acaba sendo distribuída entre os diferentes elos da cadeia, reduzindo margens e limitando investimentos.

De acordo com a avaliação do setor, o problema não está nas empresas que conseguem reduzir custos por meio de tecnologia, gestão eficiente e ganhos de produtividade. O alerta está relacionado a disputas comerciais baseadas exclusivamente em preços baixos, sem considerar a estrutura necessária para manter a atividade.

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Arroz depende de uma cadeia produtiva estruturada

Antes de chegar à mesa do consumidor, o arroz percorre uma longa trajetória que envolve diversas etapas:

  • preparo e manejo das lavouras;
  • irrigação e tratos culturais;
  • colheita;
  • secagem;
  • armazenagem;
  • classificação dos grãos;
  • beneficiamento;
  • embalagem;
  • transporte e distribuição.

Cada fase exige investimentos, mão de obra, equipamentos e planejamento para garantir qualidade e regularidade no fornecimento.

A redução contínua da rentabilidade pode comprometer a capacidade das empresas de modernizar instalações, investir em tecnologia e manter padrões elevados de produção.

Margens menores podem afetar inovação e competitividade do setor

A perda de rentabilidade por períodos prolongados representa um risco para a estrutura da cadeia arrozeira. Empresas com histórico de atuação no mercado podem enfrentar dificuldades para renovar equipamentos, ampliar eficiência operacional e acompanhar novas demandas dos consumidores.

Além disso, produtores rurais podem ser impactados pela menor capacidade de investimento em tecnologia, manejo e aumento de produtividade.

Para especialistas, a sustentabilidade do setor depende de um equilíbrio entre preço competitivo e remuneração adequada para todos os participantes da cadeia.

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Mudança no consumo aumenta desafios para o mercado de arroz

A pressão sobre o setor ocorre em um cenário de transformação dos hábitos alimentares dos consumidores.

O avanço dos alimentos ultraprocessados, mudanças nas preferências nutricionais e a redução do consumo de carboidratos associada ao uso crescente de medicamentos para controle de peso também influenciam a demanda por arroz.

Diante desse ambiente, o setor busca alternativas para estimular o consumo e fortalecer o posicionamento do produto no mercado.

Eficiência e agregação de valor são caminhos para o futuro do arroz

A avaliação da cadeia produtiva é que a competitividade do arroz não deve depender apenas da redução de preços, mas principalmente de ganhos de eficiência, diferenciação e valorização do produto.

Estratégias como inovação, melhoria da produtividade, fortalecimento das marcas e comunicação com o consumidor podem contribuir para recuperar demanda e garantir maior estabilidade ao mercado.

O desafio do setor arrozeiro é construir um modelo sustentável, no qual produtores, beneficiadores, varejistas e consumidores sejam atendidos sem comprometer a continuidade da cadeia produtiva.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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