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Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até novembro de 2029

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (21) um decreto que prorroga em quatro anos o prazo para a exigência de georreferenciamento de imóveis rurais que passam por transferência, incluindo venda, doação, desmembramento ou remembramento. Com a medida, o novo limite passa a ser 21 de novembro de 2029.

“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Alckmin à imprensa.

O que é georreferenciamento e por que é necessário

O georreferenciamento é o processo técnico que determina a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Entre as ferramentas utilizadas estão:

  • GPS de alta precisão;
  • Drones;
  • Imagens de satélite.

A certificação é exigida por lei para garantir exatidão nos limites das propriedades, evitar sobreposições com outros imóveis e viabilizar operações como transações de compra e venda, acesso a crédito rural e regularização de registros fundiários.

Motivos para a prorrogação do prazo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recomendou a extensão do prazo em função das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, principalmente pequenos agricultores, devido ao alto custo e à complexidade técnica do processo.

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Com a unificação do prazo, todos os produtores rurais, independentemente do tamanho da propriedade, terão mais tempo para planejar e realizar a certificação, garantindo regularidade e segurança jurídica nas transações futuras.

Impacto esperado

A medida deve permitir que os proprietários organizem seus imóveis com maior tranquilidade, evitando multas e impedimentos legais, além de favorecer o planejamento de investimentos e acesso a crédito. O governo destaca que a prorrogação não altera a obrigatoriedade do georreferenciamento, apenas amplia o tempo para cumprimento da lei.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Encontro entre Trump e Xi Jinping afeta mercado brasileiro

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O encontro realizado nesta quarta-feira (13.05) entre o presidente norte-americano, Donald Trump, e o Chinês, Xi Jinping, acabou acabou repercutindo também no Brasil. A reunião esfriou as expectativas de novos acordos comerciais envolvendo compras chinesas de grãos norte-americanos e pressionou as cotações na Bolsa de Chicago, principal referência global para formação dos preços pagos ao produtor brasileiro.

Nos últimos dias, parte do mercado apostava que o encontro poderia abrir espaço para uma nova rodada de compras chinesas da soja dos Estados Unidos, movimento que historicamente costuma mexer com os preços internacionais. Mas o discurso adotado após a reunião foi mais cauteloso. O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que os compromissos já assumidos pela China seriam suficientes para manter o fluxo atual de importações, sem necessidade de ampliar significativamente as aquisições.

A reação em Chicago foi imediata. Sem perspectiva de aumento da demanda chinesa pelos grãos americanos, os contratos futuros da soja perderam força. O movimento ganhou ainda mais peso após o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos divulgar vendas externas abaixo do esperado, aumentando a pressão sobre o mercado.

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Para o produtor brasileiro, o impacto aparece principalmente na formação dos preços internos. Mesmo com o Brasil mantendo forte competitividade nas exportações e uma safra elevada, a queda em Chicago limita reações mais fortes nas cotações pagas nos portos e no interior.

Ao mesmo tempo, o cenário reforça uma leitura importante para o agro nacional: a China segue buscando diversificar fornecedores e não demonstra intenção de concentrar as compras apenas nos Estados Unidos. Nesse contexto, o Brasil continua ocupando posição estratégica no abastecimento chinês, especialmente em um momento de ampla oferta nacional e embarques em ritmo recorde.

Analistas do setor avaliam que o mercado deve continuar bastante sensível aos próximos movimentos diplomáticos entre Washington e Pequim, já que qualquer sinal envolvendo compras agrícolas tem potencial de influenciar diretamente os preços recebidos pelos produtores brasileiros.

Fonte: Pensar Agro

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