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Impasse no Cade prolonga cenário de insegurança para produtores de soja e empresas do setor

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O futuro da Moratória da Soja permanece sem solução definida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar possíveis práticas anticoncorrenciais no país. O processo segue em pauta, e produtores e tradings do setor aguardam um posicionamento claro sobre quem ficará com a relatoria do caso, uma decisão crucial para entender os próximos capítulos desse acordo ambiental, que proíbe a compra de soja originária de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

O impasse teve novo capítulo nesta quarta-feira (22.10), durante sessão plenária marcada por divergências entre conselheiros. O conselheiro José Levi, que no julgamento do dia 30 de setembro defendeu a prorrogação da suspensão da Moratória só a partir de 1º de janeiro de 2026, argumentou que, tendo obtido maioria no voto, deveria assumir a relatoria do processo. Na prática, o voto de Levi dá margem para as partes envolvidas, produtores, tradings, governos e entidades ambientais, negociarem ajustes ou propor novo acordo até o fim de 2025, mantendo as atuais regras em vigor por mais um ano.

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Depois da decisão anterior, a secretaria do Cade chegou a transferir a relatoria para Levi, mas uma ata retificadora publicada logo depois devolveu a função ao conselheiro Carlos Jaques, que votou pela suspensão imediata da Moratória.

Na sessão desta semana, Levi pediu novamente à presidência do Cade que seu despacho fosse votado pelo plenário, mas o presidente Gustavo Augusto impediu o andamento e suspendeu a discussão, aumentando o clima de incerteza.

A falta de definição preocupa o setor, principalmente porque sem relator oficial todo o andamento do processo pode ser revisto ou travado, dificultando a defesa das tradings e dos produtores. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o procedimento adotado pelo Cade prejudica o direito de defesa e aumenta os riscos de insegurança jurídica para quem movimenta o mercado de soja nacional.

Na prática, o entendimento mais recente do conselho estabelece que a suspensão do acordo ambiental só seja válida a partir de 2026. O setor considera que, nesse período, há espaço para negociar novos formatos para o acordo da Moratória, de modo a afastar acusações de cartel e dar segurança jurídica às operações comerciais. No entanto, enquanto o Cade não resolve a disputa interna sobre a relatoria, permanece o receio de mudanças repentinas ou de decisões tomadas sem consenso entre produtores, empresas e autoridades públicas.

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Para o produtor, o recado é de atenção. Vale acompanhar as próximas sessões do Cade, pois do desfecho desse julgamento pode depender o modelo de comercialização da soja na Amazônia e o futuro das políticas ambientais aplicadas ao setor. Até que haja uma decisão oficial e definitiva, a Moratória segue valendo, com possibilidade de negociação nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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